Execução de Título Extrajudicial 5982031-45.2024.8.09.0051 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5982031-45.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO - RECOLHER GUIA CENOPES PROCESSO Nº: 5982031-45.2024.8.09.0051 Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o pagamento das custas de serviços para remessa dos atos ao CENOPES - CENTRAL SISBAJUD, para pesquisa ou constrição, conforme determinado, devendo recolher a(s) guia(s) para cada ato autorizado e para cada sistema, sendo que: Para emissão dos atos de constrição (SISBAJUD penhora/arresto), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Para pesquisas e restrições de bens (RENAJUD – busca/restrição/retirada de restrição de veículos. INFOJUD – consulta de IR), nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Para providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a pesquisa no sistema SNIPER, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas a emissão dos atos de comunicação ou busca (CNIB), nos termos da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Providenciar o pagamento das custas judiciais relativas para a inclusão/exclusão no SERASAJUD, nos termos do Provimento Corregedoria nº 19/2018 (art. 8º, I) e da Resolução n° 81, de 22 de novembro de 2017, tabela IX, item 16, II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões). Ressalta-se que deve ser recolhida uma guia para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado. Assim, "1 quantidade" da guia corresponde ao bloqueio/pesquisa/restrição de valores/bens de um único CPF/CNPJ no sistema conveniado. Ressalto ainda que, a parte deverá seguir o passo a passo, abaixo, para gerar de forma correta a referida custa, considerando que guia gerada errada e paga não poderá se utilizada e se necessário poderá solicitar sua restituição junto à Diretoria do Foro. Na falta de planilha atualizado do débito, em caso de SISBAJUD, deverá juntar a referida planilha no mesmo prazo. Passo a Passo (ilustração abaixo): Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.II (Traslados, desarquivamento dos autos e outras certidões) e/ou Opções do Processo > Guias > Guia de Serviço > Tabela IX, item 16.VIII (Pela emissão dos atos de constrição, por ato expedido). Goiânia - GO, 14 de maio de 2025. André Luiz Oliveira - Central de Apoio Técnico Judiciário (Assinado digitalmente)

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS - COMARCA DE GOIÂNIA Goiânia - 4ª Vara Cível - Avenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos do Provimento n. 02.2012 da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. Processo n° 5982031-45.2024.8.09.0051 DECISÃO Tendo em vista que o executado devidamente citado, conforme certificado no evento 09, deixou de realizar o pagamento voluntário ou apresentar embargos, defiro o pedido de penhora online em desfavor do executado, a ser implementado pelo CENOPES, via sistema SISBAJUD, bem como pesquisa de bens via RENAJUD e INFOJUD, como requerido no evento n° 16. Saliento que a realização das pesquisas em comento ficarão condicionadas à apresentação de planilha do débito atualizada e ao adequado recolhimento de custas relativas às pesquisas pleiteadas, atentando-se aos casos que a parte é beneficiária da justiça gratuita. Se necessário intime-se a parte exequente para regularizar o pagamento das custas em 05 (cinco) dias, bem como apresentar a respectiva planilha com o valor atualizado da execução, sob pena de arquivamento. Na sequência proceda com as medidas pleiteadas. Proceda-se à reiteração automática de ordens de bloqueio de ativos financeiros ("teimosinha"), via sistema SISBAJUD, nas contas da parte executada, emitindo-se a ordem de registro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Em caso de indisponibilidade, deverá o CENOPES transferir o valor para conta judicial vinculada a este juízo. Ademais, havendo excesso, deverá o CENOPES liberar o excedente, conforme o §1º do artigo 854, do Código de Processo Civil. Realizado o bloqueio de valores, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3ª, do CPC). Em seguida, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Em relação à pesquisa RENAJUD, encontrando veículos, proceda-se com a restrição. Quanto à pesquisa INFOJUD, deverá a UPJ adotar as medidas necessárias e disponíveis para garantir o sigilo das informações colhidas, podendo ter acesso ao conteúdo somente as partes. Retornando resposta das buscas deferidas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente requerimentos que entender de direito. Após intimada, em caso de inércia da parte exequente, deixando de dar regular andamento ao feito, sem nova conclusão, arquivem-se os autos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Goiânia, data da assinatura digital. Pedro Ricardo Morello Brendolan Juiz de Direito Respondente gab03

14/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

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Intimação Efetivada

Intimação Expedida

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Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

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