Acordo de Não Persecução Penal 5034604-66.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Bom Jesus - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOSE RODRIGUES DE FREITAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

29/01/2026, 14:18

Término da Suspensão do Processo

29/01/2026, 14:17

Mandado Não Cumprido

27/01/2026, 17:47

Mandado Expedido

15/12/2025, 11:14

Juntada -> Petição

03/12/2025, 16:42

Intimação Lida

24/11/2025, 03:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2025, 19:23

Término da Suspensão do Processo

09/08/2025, 03:00

Juntada de Documento

14/07/2025, 12:48

Mandado Não Cumprido

11/07/2025, 09:59

Juntada de Documento

13/06/2025, 15:55

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:52

Mandado Expedido

26/05/2025, 14:49

Decisão -> deferimento

21/05/2025, 19:19

Todas as movimentações(51)

Processo Arquivado

29/01/2026, 14:18

Término da Suspensão do Processo

29/01/2026, 14:17

Mandado Não Cumprido

27/01/2026, 17:47

Mandado Expedido

15/12/2025, 11:14

Juntada -> Petição

03/12/2025, 16:42

Documentos

Decisão

•19/01/2025, 12:19

Decisão

•20/01/2025, 17:35

Intimação Lida

24/11/2025, 03:21

Intimação Expedida

10/11/2025, 16:05

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/08/2025, 19:23

Término da Suspensão do Processo

09/08/2025, 03:00

Juntada de Documento

14/07/2025, 12:48

Mandado Não Cumprido

11/07/2025, 09:59

Juntada de Documento

13/06/2025, 15:55

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:52

Mandado Expedido

26/05/2025, 14:49

Decisão -> deferimento

21/05/2025, 19:19

Autos Conclusos

16/05/2025, 18:30

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:07

Intimação Lida

16/05/2025, 15:07

Intimação Expedida

16/05/2025, 13:21

Certidão Expedida

12/03/2025, 16:12

Juntada de Documento

11/03/2025, 14:24

Certidão Expedida

11/03/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE BOM JESUS2ª Vara (Fazenda Pública, Criminal, Execuções Penais e Juizado Especial Criminal)AUTOS Nº 5034604-66.2025.8.09.0011INVESTIGADO: JOSE RODRIGUES DE FREITASDECISÃOTrata-se de inquérito policial instaurado em desfavor de JOSE RODRIGUES DE FREITAS, qualificado nos autos, para apurar a prática, em tese, do crime tipificado nos artigos 306 e 309 do Cód

07/03/2025, 00:00

Intimação Lida

06/03/2025, 14:12

Intimação Expedida

06/03/2025, 10:01

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 09:59

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/02/2025, 14:52

Autos Conclusos

24/02/2025, 11:38

Certidão Expedida

24/02/2025, 11:38

Juntada -> Petição

21/02/2025, 15:55

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

10/02/2025, 12:06

Certidão Expedida

10/02/2025, 12:05

Juntada -> Petição

07/02/2025, 14:30

Intimação Lida

07/02/2025, 14:30

Intimação Expedida

07/02/2025, 13:11

Juntada de Documento

07/02/2025, 13:10

Certidão Expedida

07/02/2025, 13:07

Juntada -> Petição

06/02/2025, 18:26

Intimação Lida

06/02/2025, 18:26

Intimação Expedida

06/02/2025, 15:01

Juntada de Documento

06/02/2025, 14:36

Intimação Lida

22/01/2025, 13:40

Intimação Expedida

21/01/2025, 17:55

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2025, 17:35

Autos Conclusos

20/01/2025, 13:27

Processo Redistribuído

20/01/2025, 09:02

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

19/01/2025, 12:19

Processo Distribuído

19/01/2025, 11:14

Autos Conclusos

19/01/2025, 11:14

Recebido

19/01/2025, 11:14

Decisão

•26/02/2025, 14:52

Decisão

•21/05/2025, 19:19