Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5263027-21.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 122.398,80

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Átila Naves Amaral 3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MAURICIO BARBOSA CARNEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

OAB/GO 45255·Representa: Autor

LUCILENE VIEIRA DA COSTA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada -> Petição

01/04/2026, 12:31

Intimação Lida

27/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

17/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:54

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 16:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/03/2026, 15:37

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

26/01/2026, 14:20

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:15

Troca de Responsável

03/12/2025, 10:17

Intimação Lida

20/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2025, 12:08

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:08

Todas as movimentações(124)

Juntada -> Petição

01/04/2026, 12:31

Intimação Lida

27/03/2026, 03:01

Intimação Efetivada

17/03/2026, 17:05

Ato Ordinatório

17/03/2026, 16:54

Intimação Expedida

17/03/2026, 16:54

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 17:33

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 16:52

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

17/03/2026, 15:37

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:21

Ato Ordinatório

26/01/2026, 14:20

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:15

Troca de Responsável

03/12/2025, 10:17

Intimação Lida

20/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

10/10/2025, 12:12

Decisão -> Outras Decisões

10/10/2025, 12:08

Intimação Expedida

10/10/2025, 12:08

Autos Conclusos

09/09/2025, 18:31

Juntada -> Petição

08/09/2025, 16:19

Intimação Efetivada

21/08/2025, 23:40

Ato Ordinatório

21/08/2025, 23:34

Intimação Expedida

21/08/2025, 23:34

Juntada -> Petição

21/08/2025, 18:28

Intimação Lida

31/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

21/07/2025, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

15/07/2025, 20:04

Autos Conclusos

06/06/2025, 18:19

Intimação Lida

06/06/2025, 03:02

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:18

Intimação Efetivada

27/05/2025, 22:13

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:26

Intimação Expedida

27/05/2025, 18:26

Ato Ordinatório

27/05/2025, 18:26

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:54

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:52

Processo baixado à origem/devolvido

27/05/2025, 13:52

Transitado em Julgado

27/05/2025, 13:52

Término da Suspensão do Processo

27/05/2025, 13:51

Certidão Expedida

01/04/2025, 15:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

01/04/2025, 15:34

Certidão Expedida

23/03/2025, 16:09

Certidão Expedida

20/03/2025, 10:29

Certidão Expedida

18/03/2025, 22:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/03/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/03/2025, 10:18

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:18

Recurso Inserido

06/03/2025, 10:17

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

05/03/2025, 20:23

Troca de Responsável

07/02/2025, 16:40

Intimação Lida

21/01/2025, 03:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/01/2025, 06:55

Intimação Expedida

19/12/2024, 19:34

Intimação Efetivada

19/12/2024, 19:34

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

18/12/2024, 17:20

Autos Conclusos

05/12/2024, 08:36

Juntada -> Petição

03/12/2024, 13:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/11/2024, 09:49

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:36

Intimação Efetivada

25/11/2024, 15:36

Recurso Autuado

25/11/2024, 15:35

Recurso Distribuído

22/11/2024, 11:33

Recurso Distribuído

22/11/2024, 11:33

Juntada -> Petição -> Recurso especial

21/11/2024, 21:10

Intimação Lida

04/10/2024, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

26/09/2024, 07:32

Intimação Efetivada

24/09/2024, 14:41

Intimação Expedida

24/09/2024, 14:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

24/09/2024, 14:35

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/09/2024, 12:21

Certidão Expedida

19/09/2024, 14:22

Intimação Lida

19/09/2024, 03:01

Intimação Efetivada

09/09/2024, 18:36

Intimação Expedida

09/09/2024, 18:36

Sessão Julgamento Adiado

09/08/2024, 20:26

Intimação Lida

05/08/2024, 03:04

Intimação Efetivada

25/07/2024, 11:19

Intimação Expedida

25/07/2024, 11:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

25/07/2024, 11:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/07/2024, 10:59

Autos Conclusos

08/05/2024, 11:18

Recurso Autuado

08/05/2024, 11:18

Recurso Distribuído

07/05/2024, 18:58

Recurso Distribuído

07/05/2024, 18:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

25/04/2024, 12:53

Intimação Lida

11/03/2024, 03:12

Intimação Expedida

01/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório

01/03/2024, 13:55

Juntada -> Petição -> Apelação

19/02/2024, 11:05

Intimação Lida

19/02/2024, 03:03

Intimação Expedida

08/02/2024, 12:39

Intimação Efetivada

08/02/2024, 12:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

17/01/2024, 19:13

Autos Conclusos

18/10/2023, 12:50

Juntada -> Petição

16/10/2023, 10:26

Juntada -> Petição

10/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

10/10/2023, 15:34

Intimação Efetivada

10/10/2023, 15:34

Intimação Expedida

10/10/2023, 15:34

Juntada -> Petição

06/10/2023, 11:58

Ato Ordinatório

05/10/2023, 17:33

Intimação Efetivada

05/10/2023, 17:33

Juntada -> Petição -> Contestação

05/10/2023, 09:42

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/09/2023, 17:11

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/09/2023, 17:11

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/09/2023, 17:11

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

04/09/2023, 17:11

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

01/09/2023, 10:08

Intimação Lida

11/08/2023, 03:04

Citação Efetivada

10/08/2023, 03:02

Intimação Lida

10/08/2023, 03:01

Certidão Expedida

01/08/2023, 12:50

Intimação Efetivada

01/08/2023, 12:50

Intimação Expedida

01/08/2023, 12:50

Certidão Expedida

31/07/2023, 14:47

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

31/07/2023, 14:45

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:45

Intimação Expedida

31/07/2023, 14:45

Citação Expedida

31/07/2023, 14:44

Juntada -> Petição

20/07/2023, 15:48

Intimação Efetivada

12/07/2023, 10:54

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2023, 17:35

Autos Conclusos

27/04/2023, 16:23

Processo Distribuído

27/04/2023, 15:45

Peticão Enviada

27/04/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:34

Sentença

•17/01/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 13:55

Relatório

•25/07/2024, 10:59

Relatório e Voto

•24/09/2024, 14:35

Decisão

•18/12/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 18:26

Despacho

•15/07/2025, 20:04

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 23:34

Decisão

•10/10/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 14:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:54