Agravo em Recurso Especial 5263027-21.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Escala de Salário-BaseRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA

Autor

MAURICIO BARBOSA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO LIMA SPINOLA

CPF·Representa: Autor

IGOR RAFAEL ARAUJO DE SANTANA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/05/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FORMOSA

31/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 11:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

21/03/2025, 10:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:20