Execução da Pena 5192856-84.2023.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da Pena(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:35

Processo Arquivado

29/07/2025, 18:35

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:32

Mandado Cumprido

16/07/2025, 13:40

Mandado Expedido

30/05/2025, 15:31

Juntada de Documento

30/05/2025, 15:10

Juntada de Documento

21/05/2025, 17:53

Juntada de Documento

21/05/2025, 17:52

Cálculo de Custas

21/05/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 16:33

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado

30/04/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 16:15

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 18:35

Processo Arquivado

29/07/2025, 18:35

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:32

Mandado Cumprido

16/07/2025, 13:40

Mandado Expedido

30/05/2025, 15:31

Juntada de Documento

30/05/2025, 15:10

Juntada de Documento

21/05/2025, 17:53

Juntada de Documento

21/05/2025, 17:52

Cálculo de Custas

21/05/2025, 12:54

Evolução da Classe Processual

08/05/2025, 15:15

Despacho -> Mero Expediente

07/05/2025, 16:33

Autos Conclusos

07/05/2025, 15:40

Transitado em Julgado

30/04/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 16:15

Processo baixado à origem/devolvido

30/04/2025, 16:15

Intimação Lida

03/04/2025, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÕES (INJÚRIA RACIAL HOMOFÓBICA). ABSOLVIÇÃO PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA. FATOS ANTERIORES À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA ADO N.º 26. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL (INTERPRETAÇÃO JUDICIAL) MAIS GRAVOSA. VIABILIDADE. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. CONDUTA PRATICADA NO ANO DE 2022. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. IN

03/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

02/04/2025, 15:38

Intimação Expedida

02/04/2025, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 13:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

28/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:57

Sessão Julgamento Adiado

24/03/2025, 09:17

Intimação Lida

07/03/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 10:30

Intimação Expedida

06/03/2025, 10:30

Intimação Efetivada

06/03/2025, 10:30

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/03/2025, 10:29

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

05/03/2025, 17:49

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:56

Relatório - encaminhado à revisão

28/02/2025, 21:51

Autos Conclusos

27/01/2025, 10:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

24/01/2025, 19:42

Intimação Lida

24/01/2025, 19:42

Troca de Responsável

21/01/2025, 11:26

Intimação Expedida

20/01/2025, 11:17

Troca de Responsável

20/01/2025, 11:16

Certidão Expedida

20/01/2025, 11:10

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2025, 17:25

Autos Conclusos

15/01/2025, 13:24

Recurso Autuado

15/01/2025, 13:23

Recurso Distribuído

15/01/2025, 13:19

Remessa em grau de recurso

15/01/2025, 13:19

Recurso Distribuído

15/01/2025, 13:19

Mandado Cumprido

04/12/2024, 15:08

Mandado Expedido

30/10/2024, 14:22

Juntada -> Petição

29/10/2024, 17:16

Intimação Lida

14/10/2024, 03:08

Intimação Expedida

03/10/2024, 14:33

Mandado Não Cumprido

02/10/2024, 17:11

Mandado Expedido

26/09/2024, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2024, 13:20

Processo baixado à origem/devolvido

26/09/2024, 13:20

Despacho -> Mero Expediente

24/09/2024, 16:02

Certidão Expedida

24/09/2024, 12:21

Autos Conclusos

24/09/2024, 12:21

Recurso Autuado

24/09/2024, 11:05

Recurso Distribuído

23/09/2024, 18:32

Recurso Distribuído

23/09/2024, 18:32

Decisão -> Outras Decisões

23/09/2024, 18:26

Intimação Expedida

23/09/2024, 18:26

Intimação Efetivada

23/09/2024, 18:26

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:08

Juntada -> Petição

19/09/2024, 13:43

Intimação Lida

19/09/2024, 13:43

Intimação Expedida

18/09/2024, 18:27

Mandado Não Cumprido

18/09/2024, 10:33

Mandado Expedido

09/08/2024, 13:27

Certidão Expedida

09/08/2024, 13:20

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/08/2024, 14:52

Intimação Lida

08/08/2024, 14:52

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

05/08/2024, 14:02

Intimação Expedida

05/08/2024, 14:02

Autos Conclusos

05/08/2024, 08:01

Juntada -> Petição

01/08/2024, 16:45

Intimação Lida

01/08/2024, 16:45

Intimação Expedida

31/07/2024, 17:47

Certidão Expedida

29/07/2024, 19:01

Certidão Expedida

19/07/2024, 13:47

Mandado Não Cumprido

18/07/2024, 22:31

Mandado Cumprido

17/07/2024, 13:17

Mandado Expedido

04/07/2024, 15:00

Mandado Expedido

04/07/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Apelação

01/07/2024, 17:36

Intimação Lida

26/06/2024, 13:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

25/06/2024, 17:53

Intimação Efetivada

25/06/2024, 17:53

Intimação Expedida

25/06/2024, 17:53

Audiência de Instrução e Julgamento

05/06/2024, 18:42

Autos Conclusos

05/06/2024, 18:42

Mídia Publicada

05/06/2024, 17:52

Mídia Publicada

05/06/2024, 17:52

Mídia Publicada

05/06/2024, 17:51

Mandado Cumprido

03/06/2024, 11:05

Mandado Cumprido

28/05/2024, 17:27

Mandado Cumprido

28/05/2024, 10:44

Mandado Expedido

27/05/2024, 13:44

Mandado Expedido

27/05/2024, 13:39

Mandado Cumprido

24/05/2024, 21:45

Certidão Expedida

21/05/2024, 16:18

Mandado Expedido

17/05/2024, 16:30

Mandado Expedido

17/05/2024, 16:13

Certidão Expedida

17/05/2024, 16:07

Certidão Expedida

17/05/2024, 15:47

Audiência de Instrução e Julgamento

16/05/2024, 16:12

Intimação Efetivada

16/05/2024, 16:12

Término da Suspensão do Processo

05/04/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/11/2023, 10:42

Certidão Expedida

22/11/2023, 10:42

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 14:33

Autos Conclusos

31/10/2023, 19:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

31/10/2023, 17:59

Intimação Lida

30/10/2023, 03:09

Despacho -> Mero Expediente

20/10/2023, 18:29

Intimação Expedida

20/10/2023, 18:29

Autos Conclusos

19/10/2023, 11:57

Certidão Expedida

19/10/2023, 11:57

Certidão Expedida

19/10/2023, 11:56

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/10/2023, 18:38

Juntada -> Petição

02/10/2023, 18:25

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/09/2023, 16:50

Mandado Cumprido

21/09/2023, 16:32

Mandado Cumprido

17/09/2023, 18:51

Evolução da Classe Processual

07/08/2023, 17:45

Certidão Expedida

07/08/2023, 17:45

Certidão Expedida

07/08/2023, 17:44

Mandado Expedido

07/08/2023, 17:44

Mandado Expedido

07/08/2023, 17:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/08/2023, 17:55

Autos Conclusos

31/07/2023, 11:00

Certidão Expedida

31/07/2023, 10:59

Juntada -> Petição -> Denúncia

28/07/2023, 15:32

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Intimação Expedida

29/06/2023, 18:58

Juntada de Documento

22/06/2023, 11:15

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2023, 09:51

Despacho -> Mero Expediente

13/06/2023, 09:45

Autos Conclusos

12/06/2023, 09:01

Juntada -> Petição -> Parecer

26/05/2023, 17:24

Intimação Lida

26/05/2023, 17:24

Troca de Responsável

17/05/2023, 15:26

Intimação Expedida

17/05/2023, 14:30

Processo Redistribuído

17/05/2023, 14:19

Certidão Expedida

17/05/2023, 14:19

Mudança de Assunto Processual

17/05/2023, 14:18

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2023, 19:00

Audiência Preliminar

20/04/2023, 14:39

Autos Conclusos

20/04/2023, 14:39

Juntada -> Petição

20/04/2023, 13:50

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Intimação Expedida

28/03/2023, 16:12

Audiência Preliminar

28/03/2023, 16:12

Certidão Expedida

28/03/2023, 14:21

Recebido

27/03/2023, 15:56

Processo Distribuído

27/03/2023, 15:56

Documentos

Decisão

•11/05/2023, 19:00

Despacho

•13/06/2023, 09:45

Decisão

•03/08/2023, 17:54

Despacho

•20/10/2023, 18:29

Decisão

•17/11/2023, 14:33

Sentença

•25/06/2024, 17:53

Decisão

•05/08/2024, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 18:26

Despacho

•24/09/2024, 16:02

Despacho

•16/01/2025, 17:25

Relatório

•28/02/2025, 21:51

Despacho

•05/03/2025, 17:49

Ementa

•24/03/2025, 17:28

Relatório e Voto

•24/03/2025, 17:28

Despacho

•07/05/2025, 16:33