Acordo de Não Persecução Penal 5072759-75.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL LUCAS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLE NASCIMENTO NOGUEIRA

OAB/GO 53661·Representa: Réu

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

10/05/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 14:57

Intimação Lida

18/02/2026, 17:47

Juntada -> Petição

18/02/2026, 17:47

Troca de Responsável

18/02/2026, 14:47

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 11:57

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:57

Autos Conclusos

22/01/2026, 09:34

Processo Redistribuído

15/01/2026, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 21:14

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:21

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:20

Intimação Lida

21/10/2025, 14:59

Juntada -> Petição

21/10/2025, 14:29

Intimação Expedida

20/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(112)

Término da Suspensão do Processo

10/05/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/04/2026, 14:57

Intimação Lida

18/02/2026, 17:47

Juntada -> Petição

18/02/2026, 17:47

Troca de Responsável

18/02/2026, 14:47

Documentos

Decisão

•04/02/2024, 08:25

Decisão

•04/02/2024, 10:12

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 11:57

Intimação Expedida

18/02/2026, 11:57

Autos Conclusos

22/01/2026, 09:34

Processo Redistribuído

15/01/2026, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

14/01/2026, 21:14

Autos Conclusos

14/01/2026, 14:21

Certidão Expedida

14/01/2026, 14:20

Intimação Lida

21/10/2025, 14:59

Juntada -> Petição

21/10/2025, 14:29

Intimação Expedida

20/10/2025, 10:10

Certidão Expedida

20/10/2025, 10:10

Término da Suspensão do Processo

20/10/2025, 03:00

Mandado Cumprido

25/03/2025, 19:04

Mandado Expedido

12/03/2025, 14:07

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

11/03/2025, 12:37

Retificação de Classe Processual

10/03/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de APARECIDA DE GOIÂNIA - 2ª Vara CriminalAv. de Furnas, 417, Fórum Central de Aparecida de Goiânia, CEP 74.980-970 Processo n.º 5072759-75.2024.8.09.0011Data da distribuição: 03/02/2024 DECISÃO/ M

07/03/2025, 00:00

Intimação Lida

06/03/2025, 17:00

Juntada -> Petição

06/03/2025, 16:50

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

06/03/2025, 11:02

Intimação Efetivada

06/03/2025, 11:02

Intimação Expedida

06/03/2025, 11:02

Autos Conclusos

05/03/2025, 16:02

Juntada de Documento

05/03/2025, 15:57

Juntada de Documento

22/01/2025, 13:02

Juntada -> Petição

26/12/2024, 17:41

Intimação Lida

18/12/2024, 03:00

Intimação Expedida

08/12/2024, 17:56

Juntada de Documento

06/12/2024, 14:46

Juntada de Documento

02/12/2024, 12:54

Juntada de Documento

05/11/2024, 15:22

Juntada de Documento

15/10/2024, 13:13

Juntada de Documento

02/09/2024, 15:08

Juntada de Documento

02/09/2024, 15:00

Juntada de Documento

02/08/2024, 16:04

Ofício(s) Expedido(s)

12/07/2024, 14:58

Juntada -> Petição -> Parecer

11/07/2024, 19:00

Intimação Lida

11/07/2024, 14:51

Intimação Efetivada

11/07/2024, 14:38

Intimação Expedida

11/07/2024, 14:38

Decisão -> deferimento

11/07/2024, 14:38

Autos Conclusos

08/07/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Parecer

08/07/2024, 13:40

Intimação Lida

05/07/2024, 14:45

Juntada de Documento

03/07/2024, 16:00

Intimação Expedida

03/07/2024, 12:07

Juntada -> Petição

02/07/2024, 20:17

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

02/07/2024, 19:37

Ofício(s) Expedido(s)

17/06/2024, 13:25

Juntada de Documento

03/06/2024, 15:18

Juntada de Documento

15/05/2024, 16:32

Certidão Expedida

24/04/2024, 14:13

Intimação Expedida

23/04/2024, 15:09

Mandado Não Cumprido

23/04/2024, 13:44

Juntada de Documento

04/04/2024, 12:06

Juntada de Documento

13/03/2024, 17:10

Juntada de Documento

13/03/2024, 17:07

Juntada de Documento

13/03/2024, 17:02

Mandado Expedido

11/03/2024, 14:40

Juntada -> Petição -> Parecer

11/03/2024, 12:31

Intimação Lida

08/03/2024, 12:29

Intimação Expedida

08/03/2024, 10:50

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 19:40

Juntada de Documento

03/03/2024, 15:02

Mandado Expedido

01/03/2024, 14:25

Ofício(s) Expedido(s)

01/03/2024, 13:21

Juntada -> Petição

27/02/2024, 11:31

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

19/02/2024, 18:26

Autos Conclusos

19/02/2024, 17:03

Juntada -> Petição

19/02/2024, 15:07

Juntada -> Petição -> Parecer

16/02/2024, 12:34

Intimação Lida

14/02/2024, 14:08

Troca de Responsável

09/02/2024, 15:59

Evolução da Classe Processual

09/02/2024, 15:35

Intimação Expedida

09/02/2024, 15:34

Juntada de Documento

08/02/2024, 14:22

Juntada de Documento

05/02/2024, 16:55

Certidão Expedida

05/02/2024, 10:32

Processo Redistribuído

05/02/2024, 10:32

Mídia Publicada

05/02/2024, 08:12

Intimação Lida

05/02/2024, 08:09

Intimação Lida

05/02/2024, 08:09

Intimação Lida

05/02/2024, 08:09

Juntada de Documento

05/02/2024, 08:05

Intimação Efetivada

04/02/2024, 16:39

Intimação Expedida

04/02/2024, 16:39

Juntada de Documento

04/02/2024, 16:31

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2024, 16:10

Juntada de Documento

04/02/2024, 16:08

Certidão Expedida

04/02/2024, 15:19

Intimação Efetivada

04/02/2024, 14:55

Intimação Expedida

04/02/2024, 14:54

Audiência -> de Custódia

04/02/2024, 14:43

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

04/02/2024, 14:43

Juntada de Documento

04/02/2024, 11:36

Ofício(s) Expedido(s)

04/02/2024, 10:12

Juntada de Documento

04/02/2024, 10:05

Intimação Expedida

04/02/2024, 09:36

Intimação Efetivada

04/02/2024, 09:36

Audiência -> de Custódia

04/02/2024, 09:35

Intimação Efetivada

04/02/2024, 09:35

Decisão -> Outras Decisões

04/02/2024, 08:25

Certidão Expedida

04/02/2024, 08:05

Juntada -> Petição

04/02/2024, 07:25

Recebido

03/02/2024, 23:22

Autos Conclusos

03/02/2024, 23:22

Processo Distribuído

03/02/2024, 23:22

Termo de Audiência

•04/02/2024, 14:43

Despacho

•19/02/2024, 18:26

Despacho

•11/07/2024, 14:38

Despacho

•06/03/2025, 11:02

Despacho

•14/01/2026, 21:14

Decisão

•18/02/2026, 11:57