Execução da Pena 5615536-70.2024.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

29/09/2025, 14:39

Intimação Lida

06/08/2025, 01:52

Intimação Expedida

23/07/2025, 22:32

Processo Arquivado

18/07/2025, 13:45

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:38

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:10

Cálculo de Custas

30/06/2025, 13:50

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:50

Processo Arquivado

27/06/2025, 15:15

Mandado Cumprido

09/06/2025, 15:02

Mandado Expedido

14/05/2025, 11:22

Cálculo de Custas

09/05/2025, 07:54

Certidão Expedida

08/05/2025, 17:20

Juntada -> Petição

30/04/2025, 19:08

Intimação Lida

30/04/2025, 19:08

Todas as movimentações(195)

Cálculo de Custas

29/09/2025, 14:39

Intimação Lida

06/08/2025, 01:52

Intimação Expedida

23/07/2025, 22:32

Processo Arquivado

18/07/2025, 13:45

Processo Desarquivado

18/07/2025, 13:38

Intimação Efetivada

30/06/2025, 14:10

Cálculo de Custas

30/06/2025, 13:50

Intimação Expedida

30/06/2025, 13:50

Processo Arquivado

27/06/2025, 15:15

Mandado Cumprido

09/06/2025, 15:02

Mandado Expedido

14/05/2025, 11:22

Cálculo de Custas

09/05/2025, 07:54

Certidão Expedida

08/05/2025, 17:20

Juntada -> Petição

30/04/2025, 19:08

Intimação Lida

30/04/2025, 19:08

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:01

Ato Ordinatório

30/04/2025, 14:01

Intimação Expedida

30/04/2025, 14:00

Juntada de Documento

30/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PIRACANJUBAGABINETE DA 2ª VARA JUDICIAL_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Processo nº 5615536-70.2024.8.09.0123 DECISÃO Ciente do teor do ofício nº 043/2025, enviado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.No mais, cumpridas as disposições finais da sentença e não havendo quaisquer pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo e as baixas necessárias.Cumpra-se.Piracanjuba-GO, data registrada no sistema. LEILA CRISTINA FERREIRAJuíza de Direito(Assinado Digitalmente)

30/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/04/2025, 15:11

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

29/04/2025, 14:39

Autos Conclusos

29/04/2025, 12:39

Certidão Expedida

29/04/2025, 12:39

Juntada de Documento

29/04/2025, 12:25

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 12:24

Certidão Expedida

29/04/2025, 12:23

Juntada de Documento

29/04/2025, 11:58

Juntada de Documento

29/04/2025, 11:57

Juntada de Documento

29/04/2025, 11:48

Intimação Efetivada

29/04/2025, 11:41

Certidão Expedida

29/04/2025, 11:41

Certidão Expedida

29/04/2025, 11:08

Mudança de Assunto Processual

29/04/2025, 10:43

Transitado em Julgado

10/04/2025, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 13:38

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 13:38

Intimação Lida

24/03/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Gabinete do Desembargador Ivo Favaro - [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL 5615536-70.2024.8.09.0123 - PIRACANJUBA APELANTE: GABRIEL LUCAS ALVES MOTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: GUSTAVO DALUL FARIA Juiz Substituto em 2º Grau EMENTA – APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LES&At

24/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/03/2025, 13:41

Intimação Expedida

21/03/2025, 13:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/03/2025, 14:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

20/03/2025, 14:21

Intimação Lida

07/03/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 11:07

Intimação Expedida

06/03/2025, 11:07

Intimação Efetivada

06/03/2025, 11:07

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/03/2025, 11:06

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/02/2025, 14:58

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:57

Relatório - encaminhado à revisão

24/02/2025, 19:39

Autos Conclusos

22/01/2025, 10:25

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

21/01/2025, 13:18

Intimação Lida

21/01/2025, 13:18

Troca de Responsável

15/01/2025, 11:38

Intimação Expedida

14/01/2025, 16:28

Certidão Expedida

14/01/2025, 16:27

Troca de Responsável

14/01/2025, 16:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

19/12/2024, 17:23

Certidão Expedida

19/12/2024, 11:12

Autos Conclusos

19/12/2024, 11:12

Recurso Autuado

18/12/2024, 12:39

Recurso Distribuído

18/12/2024, 11:58

Recurso Distribuído

18/12/2024, 11:58

Remessa em grau de recurso

18/12/2024, 11:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/12/2024, 22:38

Intimação Lida

17/12/2024, 16:53

Intimação Expedida

17/12/2024, 15:45

Ato Ordinatório

17/12/2024, 15:45

Intimação Lida

05/12/2024, 14:09

Intimação Expedida

05/12/2024, 13:57

Mandado Cumprido

28/11/2024, 10:00

Intimação Lida

26/11/2024, 17:26

Intimação Expedida

26/11/2024, 16:46

Intimação Lida

12/11/2024, 16:06

Intimação Expedida

12/11/2024, 14:09

Ato Ordinatório

12/11/2024, 14:09

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

12/11/2024, 13:52

Intimação Efetivada

29/10/2024, 11:41

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

28/10/2024, 20:22

Autos Conclusos

15/10/2024, 14:21

Mandado Cumprido

14/10/2024, 20:50

Mandado Expedido

14/10/2024, 15:54

Mandado Expedido

09/10/2024, 16:06

Intimação Lida

08/10/2024, 15:47

Intimação Efetivada

07/10/2024, 14:14

Intimação Expedida

07/10/2024, 14:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/10/2024, 16:15

Mídia Publicada

04/09/2024, 18:23

Mídia Publicada

04/09/2024, 18:22

Mídia Publicada

04/09/2024, 18:20

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:15

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:14

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:14

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:13

Juntada de Documento

30/08/2024, 16:12

Juntada de Documento

30/08/2024, 10:04

Intimação Lida

29/08/2024, 19:34

Autos Conclusos

29/08/2024, 18:08

Certidão Expedida

29/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

29/08/2024, 18:03

Intimação Expedida

29/08/2024, 18:03

Juntada de Documento

29/08/2024, 18:03

Juntada de Documento

29/08/2024, 18:02

Juntada de Documento

29/08/2024, 18:01

Alvará de Soltura Expedido

29/08/2024, 17:59

Documento Expedido

29/08/2024, 16:54

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

29/08/2024, 14:37

Autos Conclusos

29/08/2024, 13:07

Audiência -> de Custódia

29/08/2024, 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento

29/08/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2024, 13:05

Despacho -> Mero Expediente

20/08/2024, 21:00

Autos Conclusos

20/08/2024, 16:01

Juntada de Documento

20/08/2024, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

19/08/2024, 18:34

Autos Conclusos

19/08/2024, 15:57

Juntada de Documento

19/08/2024, 15:00

Mandado Cumprido

19/08/2024, 13:37

Mandado Cumprido

19/08/2024, 12:47

Mandado Cumprido

15/08/2024, 16:40

Mandado Cumprido

14/08/2024, 14:20

Intimação Lida

30/07/2024, 18:25

Intimação Expedida

30/07/2024, 17:25

Juntada de Documento

30/07/2024, 17:22

Juntada de Documento

26/07/2024, 09:31

Mandado Cumprido

25/07/2024, 14:13

Juntada de Documento

23/07/2024, 16:55

Juntada de Documento

23/07/2024, 12:04

Ofício(s) Expedido(s)

23/07/2024, 12:01

Intimação Lida

19/07/2024, 16:01

Intimação Lida

19/07/2024, 16:01

Ofício(s) Expedido(s)

19/07/2024, 15:43

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:42

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:33

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:32

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:30

Mandado Expedido

19/07/2024, 15:26

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:18

Intimação Expedida

19/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

19/07/2024, 15:18

Audiência de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 15:17

Intimação Efetivada

19/07/2024, 15:17

Nota de Foro Expedida

16/07/2024, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

16/07/2024, 13:18

Autos Conclusos

16/07/2024, 11:05

Mandado Cumprido

16/07/2024, 10:55

Nota de Foro Expedida

12/07/2024, 09:05

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

12/07/2024, 08:12

Juntada de Documento

09/07/2024, 13:32

Juntada de Documento

09/07/2024, 13:19

Nota de Foro Expedida

08/07/2024, 17:30

Juntada de Documento

08/07/2024, 17:21

Inclusão no Juízo 100% Digital

08/07/2024, 17:16

Mandado Expedido

08/07/2024, 17:15

Evolução da Classe Processual

08/07/2024, 17:10

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/07/2024, 13:52

Autos Conclusos

05/07/2024, 17:47

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/07/2024, 16:42

Intimação Expedida

01/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

01/07/2024, 18:24

Juntada de Documento

01/07/2024, 18:24

Juntada de Documento

01/07/2024, 17:50

Nota de Foro Expedida

01/07/2024, 10:13

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 10:11

Juntada de Documento

25/06/2024, 12:04

Autos Conclusos

25/06/2024, 12:02

Redistribuído

25/06/2024, 12:00

Processo Redistribuído

25/06/2024, 12:00

Juntada de Documento

25/06/2024, 11:59

Certidão Expedida

25/06/2024, 11:28

Mídia Publicada

25/06/2024, 11:18

Audiência -> de Custódia

25/06/2024, 11:17

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

25/06/2024, 11:17

Juntada -> Petição

25/06/2024, 10:08

Intimação Lida

25/06/2024, 09:39

Intimação Lida

25/06/2024, 09:39

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

24/06/2024, 18:25

Intimação Expedida

24/06/2024, 18:14

Intimação Expedida

24/06/2024, 18:14

Certidão Expedida

24/06/2024, 18:14

Audiência -> de Custódia

24/06/2024, 18:13

Intimação Expedida

24/06/2024, 18:13

Certidão Expedida

24/06/2024, 18:10

Certidão Expedida

24/06/2024, 17:51

Processo Redistribuído

24/06/2024, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

24/06/2024, 17:39

Certidão Expedida

24/06/2024, 16:58

Autos Conclusos

24/06/2024, 16:50

Juntada de Documento

24/06/2024, 16:50

Mudança de Assunto Processual

24/06/2024, 16:44

Processo Distribuído

24/06/2024, 16:35

Recebido

24/06/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 17:39

Termo de Audiência

•25/06/2024, 11:17

Decisão

•28/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:24

Decisão

•08/07/2024, 13:52

Decisão

•16/07/2024, 13:18

Relatório e Voto

•29/07/2024, 10:47

Despacho

•19/08/2024, 18:34

Despacho

•20/08/2024, 21:00

Termo de Audiência

•29/08/2024, 13:05

Decisão

•29/08/2024, 14:37

Sentença

•06/10/2024, 16:15

Decisão

•28/10/2024, 20:22

Despacho

•19/12/2024, 17:23

Relatório

•24/02/2025, 19:39

Todos os documentos(18)

Despacho

•24/06/2024, 17:39

Termo de Audiência

•25/06/2024, 11:17

Decisão

•28/06/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 18:24

Decisão

•08/07/2024, 13:52

Decisão

•16/07/2024, 13:18

Relatório e Voto

•29/07/2024, 10:47

Despacho

•19/08/2024, 18:34

Despacho

•20/08/2024, 21:00

Termo de Audiência

•29/08/2024, 13:05

Decisão

•29/08/2024, 14:37

Sentença

•06/10/2024, 16:15

Decisão

•28/10/2024, 20:22

Despacho

•19/12/2024, 17:23

Relatório

•24/02/2025, 19:39

Despacho

•28/02/2025, 14:58

Relatório e Voto

•18/03/2025, 15:36

Decisão

•29/04/2025, 14:39