Agravo em Recurso Especial 5789342-71.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 948.114,13

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

COPA ENERGIA DISTRIBUIDORA DE GAS S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025 Petição Nº 766729/2025 - AgInt

13/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0766729 - AgInt no AREsp 2974350 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de COPA ENERGIA S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00766729/2025 - AgInt no AREsp 2974350/GO

10/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:29

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00766729/2025 - AgInt no AREsp 2974350/GO

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 08:55

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025 Petição Nº 766729/2025 - AgInt

13/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:40

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0766729 - AgInt no AREsp 2974350 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de COPA ENERGIA S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00766729/2025 - AgInt no AREsp 2974350/GO

10/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:29

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00766729/2025 - AgInt no AREsp 2974350/GO

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 08:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2025 Petição Nº 766729/2025 - AgInt

10/10/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/10/2025, 01:00

Determinada a distribuição do feito

07/10/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0766729 - AgInt no AREsp 2974350 - Publicação prevista para 10/10/2025

07/10/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

06/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 947680/2025

03/10/2025, 18:51

Protocolizada Petição 947680/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2025

03/10/2025, 18:33

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/08/2025 Petição Nº 766729/2025 -

26/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/08/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 766729/2025. Publicação prevista para 26/08/2025)

22/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 766729/2025

22/08/2025, 15:11

Protocolizada Petição 766729/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/08/2025

22/08/2025, 14:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:24

Não conhecido o recurso de COPA ENERGIA S.A.

29/07/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2025, 14:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/07/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/06/2025, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 15:30