Agravo em Recurso Especial 5789342-71.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 948.114,13

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COPA ENERGIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-67

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

COPA ENERGIA S.A.

CNPJ 03.***.***.0001-67

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

10/12/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 13:03

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Advogados / Representantes

GUSTAVO HUGUENIN QUEIROZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS FELIPE DE MENDONCA ALVES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2025 Petição Nº 766729/2025 - AgInt

13/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0766729 - AgInt no AREsp 2974350 - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 15:30

Não conhecido o recurso de COPA ENERGIA S.A. , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00766729/2025 - AgInt no AREsp 2974350/GO

10/11/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

21/10/2025, 11:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2025

16/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/10/2025, 02:29

Incluído em pauta para 04/11/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00766729/2025 - AgInt no AREsp 2974350/GO

14/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/10/2025, 10:26

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/10/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

10/10/2025, 08:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/07/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/10/2025, 21:40

EMENTA / ACORDÃO

•11/11/2025, 15:30

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