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Tutela Antecipada AntecedenteCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

Rio Verde - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

AUMIR DONIZETTI ZANELATTO

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRANGO

Reu

Advogados / Representantes

GUTEMBERG DO MONTE AMORIM

OAB/GO 33567•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 15:10

Processo Arquivado

01/04/2025, 15:10

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Arquivado Definitivamente

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito - DETRAN-GO (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (02/03/2025 17:37:30))

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Transito - DETRAN-GO - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 02/03/2025 17:37:30)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aumir Donizetti Zanelatto - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação - 02/03/2025 17:37:30)

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito - DETRAN-GO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (11/12/2024 17:09:25))

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Transito - DETRAN-GO (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória (11/12/2024 17:09:25))

P/ DESPACHO

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

Juntada -> Petição -> Contestação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aumir Donizetti Zanelatto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória - 11/12/2024 17:09:25)

legal