Monitória 5164717-79.2019.8.09.0024 - TJGO

Processo Arquivado

02/06/2025, 15:20

arquivamento

02/06/2025, 15:20

trânsito em julgado

02/06/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itagai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 Whatsapp: (64) 3454-9614 E-mail: [email protected] Processo nº: 5164717-79.2019.8.09.0024 Demandante(s): Espólio Edvaldo Mateus Lucio Demandado(s): Weder José Da Silva SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. Cuida-se de ação monitória movida por Nilda Floriano da Silva, Marlus Mateus da Silva e Fernanda Mateus da Silva em face de Weder José da Silva, todos devidamente qualificados nos autos. Noticiada a transação entre as partes, requerendo sua homologação (evento 75). Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. De início, cumpre ressaltar que na sentença que homologa o acordo não há efetivamente condenação, mas, tão somente declaração de validade do que foi entabulado pelas partes, limitando-se o Judiciário à análise dos requisitos formais do pacto. O artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil dispõe que a celebração de acordo entre as partes resulta em extinção do processo com resolução de mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação. Assim, uma vez homologado eventual acordo entre as partes, caso este não seja cumprido, haverá azo à atividade jurisdicional executiva. No presente caso, verifica-se que não há óbice para a sua homologação, pois não se constata a existência de indícios de fraude ou de presença de vícios de consentimento na lavratura do acordo extrajudicial acostado nos autos. Ante o exposto, homologo a transação, por sentença, com fulcro no artigo 487, III, alínea “b”, do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Custas remanescentes e honorários nos termos do acordo. Publique. Registre-se. Intimem-se. Ao arquivo definitivo com as baixas de praxe. Caldas Novas, datado e assinado eletronicamente. Ana Tereza Waldemar da Silva Juíza de Direito em Respondência (Decreto n. 1.198/2025)

15/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

14/04/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/04/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/04/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlus Mateus Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/04/2025, 18:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Mateus Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/04/2025, 18:09

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:33

TERMO DE ACORDO

13/03/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás | Comarca de Caldas Novas 2ª Vara (Cível, Faz Públicas Estadual e Residual e Registros Públicos) Avenida C, 1385, Itaguai III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096 | Whatsapp: (64) 3454-9614 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 5164717-79.2019.8.09.0024 CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedim

07/03/2025, 00:00

Intimar promovente - andamento ao feito

06/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlus Mateus Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 12:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Mateus Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/03/2025, 12:36

Para Weder José Da Silva (Mandado nº 3931074 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (15/11/2024 22:15:11))

30/01/2025, 08:59

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 3931074 / Para: Weder José Da Silva)

29/11/2024, 13:18

Juntada -> Petição

15/11/2024, 22:15

Ato Ordinatório - Intimação da parte autora

22/10/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlus Mateus Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 16:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Mateus Da Silva (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 16:36

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

22/10/2024, 12:51

PEDIDO CACE

16/09/2024, 09:49

Manifestação - intimações ev. 54 e 56

11/09/2024, 20:52

Complementar custas dos sistemas conveniados pra busca de endereço

27/08/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/08/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

27/08/2024, 13:59

Advogada habilitada somente para Nilda Floriano da Silva conf procuração ev 41

27/08/2024, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

27/08/2024, 13:55

comprovante de pagamento de custas de serviço

20/08/2024, 13:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 10/07/2024 12:19:18)

15/07/2024, 15:40

Indefere citação por whatsapp

10/07/2024, 12:19

conclusão

15/05/2024, 14:31

Autos Conclusos

15/05/2024, 14:31

informar dados telemáticos para citação eletrônica

24/04/2024, 10:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Substituição/Sucessão (CNJ:12308) - )

16/04/2024, 17:24

conclusão

23/02/2024, 16:08

Autos Conclusos

23/02/2024, 16:08

CADASTRO HERDEIROS

14/11/2023, 16:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/11/2023, 16:00

HABILITAÇÃO DE HERDEIROS - FILHOS

30/10/2023, 18:47

Decisão - regularizar sucessão processual

28/09/2023, 18:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

28/09/2023, 18:16

P/ DESPACHO

03/07/2023, 15:43

CONCLUSÃO DOS AUTOS

05/06/2023, 08:38

Juntada -> Petição

14/02/2023, 08:42

Despacho - mero expediente

15/12/2022, 15:36

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

15/12/2022, 15:36

Autos Conclusos

29/09/2022, 16:43

HABILITAÇÃO DE HERDEIRA

27/09/2022, 11:28

Autor dar andamento ao feito

09/09/2022, 12:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Efetivada (CNJ:12266) - )

09/09/2022, 12:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 16/02/2022 17:48:56)

16/02/2022, 17:49

Para Weder José Da Silva (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (26/08/2021 13:56:24))

16/02/2022, 17:48

Envio do Mandado para a Comarca de Goiania

04/02/2022, 15:46

Para Weder José Da Silva

04/02/2022, 15:40

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 26/08/2021 13:56:24)

26/08/2021, 13:56

Para Weder José Da Silva (Referente à Mov. Juntada de Petição (09/09/2020 16:51:57))

26/08/2021, 13:56

COMPROV. ENVIO MANDADO POR MALOTE DIGITAL

20/08/2021, 16:11

Para Weder José Da Silva

20/08/2021, 16:08

Manifestação precatória nao cumprida

09/09/2020, 16:51

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Precatória Devolvida - 06/11/2019 14:06:52)

05/08/2020, 16:18

Certidão Retificadora/Suspensão de Prazos

16/04/2020, 10:26

Não Cumprida

06/11/2019, 14:06

Carta Precatória

02/10/2019, 13:50

Para Goiânia - 1ª Vara de Precatórias

02/09/2019, 18:50

MANIFESTAÇÃO

16/08/2019, 16:32

Certidão

23/07/2019, 10:30

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Edvaldo Mateus Lucio - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

23/07/2019, 10:30

Para Weder José Da Silva (Referente à Mov. Decisão (02/07/2019 17:31:44))

23/07/2019, 10:28

Para Weder José Da Silva

16/07/2019, 17:08

Depósito de 05 cheques

12/07/2019, 11:56

Decisão Inicial. Defere gratuidade

02/07/2019, 17:31

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Decisão - )

02/07/2019, 17:31

P/ DECISÃO

13/06/2019, 09:59

COMPROVANTE DE RENDA

28/05/2019, 11:11

Comprovar Hipossuficiência

13/05/2019, 16:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Despacho - )

13/05/2019, 16:46

P/ DECISÃO

02/04/2019, 14:56

Caldas Novas - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: TIAGO LUIZ DE DEUS COSTA BENTES

29/03/2019, 16:38

Peticão Enviada

29/03/2019, 16:38

—

Processo Arquivado

arquivamento

trânsito em julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlus Mateus Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fernanda Mateus Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

TERMO DE ACORDO

Intimar promovente - andamento ao feito

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Espólio Edvaldo Mateus Lucio (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NILDA FLORIANO DA SILVA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

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