Acordo de Não Persecução Penal 5142700-15.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

USINA AGUAPEI

VITIMA

ZENO FELIX DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE APARECIDO MENEZES DA SILVA

OAB/GO 61629·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:13

Processo Arquivado

25/02/2026, 15:13

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:12

Intimação Lida

25/02/2026, 13:30

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:58

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 15:48

Autos Conclusos

05/02/2026, 14:28

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 14:27

Juntada -> Petição

05/02/2026, 14:23

Intimação Lida

05/02/2026, 14:23

Certidão Expedida

03/02/2026, 16:35

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:35

Juntada -> Petição

03/02/2026, 14:16

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 18:51

Todas as movimentações(127)

Certidão Expedida

25/02/2026, 15:13

Processo Arquivado

25/02/2026, 15:13

Juntada de Documento

25/02/2026, 15:12

Intimação Lida

25/02/2026, 13:30

Intimação Expedida

23/02/2026, 17:58

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:48

Decisão

•17/03/2025, 17:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 15:48

Autos Conclusos

05/02/2026, 14:28

Evolução da Classe Processual

05/02/2026, 14:27

Juntada -> Petição

05/02/2026, 14:23

Intimação Lida

05/02/2026, 14:23

Certidão Expedida

03/02/2026, 16:35

Intimação Expedida

03/02/2026, 16:35

Juntada -> Petição

03/02/2026, 14:16

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/03/2025, 18:51

Mandado Cumprido

18/03/2025, 18:14

Mandado Expedido

17/03/2025, 17:45

Juntada -> Petição

17/03/2025, 16:44

Intimação Lida

07/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 12:45

Intimação Efetivada

06/03/2025, 12:45

Juntada -> Petição

05/03/2025, 22:32

Intimação Expedida

25/02/2025, 13:23

Mandado Não Cumprido

25/02/2025, 11:40

Intimação Lida

12/02/2025, 14:18

Mandado Expedido

11/02/2025, 16:16

Intimação Expedida

11/02/2025, 16:14

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/02/2025, 17:19

Término da Suspensão do Processo

07/02/2025, 10:10

Autos Conclusos

07/02/2025, 10:10

Juntada -> Petição -> Parecer

07/02/2025, 09:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/02/2025, 16:30

Intimação Lida

20/01/2025, 13:32

Intimação Expedida

17/01/2025, 14:11

Certidão Expedida

17/01/2025, 14:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por decisão judicial

17/01/2025, 13:06

Autos Conclusos

10/01/2025, 15:45

Juntada -> Petição

10/01/2025, 13:34

Intimação Lida

10/01/2025, 13:33

Certidão Expedida

07/01/2025, 12:15

Intimação Expedida

07/01/2025, 12:15

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 09:51

Autos Conclusos

27/11/2024, 15:22

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

27/11/2024, 14:33

Mandado Cumprido

17/11/2024, 09:50

Mandado Expedido

02/10/2024, 15:28

Certidão Expedida

02/10/2024, 15:20

Juntada de Documento

02/10/2024, 15:15

Juntada -> Petição

02/10/2024, 14:24

Juntada -> Petição -> Parecer

24/09/2024, 14:02

Intimação Lida

30/08/2024, 03:03

Intimação Expedida

20/08/2024, 15:57

Certidão Expedida

20/08/2024, 15:56

Juntada de Documento

20/08/2024, 15:19

Juntada de Documento

13/08/2024, 16:45

Juntada de Documento

12/08/2024, 14:39

Documento Expedido

12/08/2024, 13:54

Juntada de Documento

12/08/2024, 13:41

Juntada de Documento

12/08/2024, 13:41

Mudança de Assunto Processual

12/08/2024, 13:25

Intimação Lida

12/08/2024, 11:08

Certidão Expedida

08/08/2024, 18:38

Intimação Expedida

08/08/2024, 18:37

Ofício(s) Expedido(s)

08/08/2024, 18:37

Certidão Expedida

08/08/2024, 18:30

Evolução da Classe Processual

08/08/2024, 18:25

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

08/08/2024, 17:27

Autos Conclusos

05/08/2024, 14:31

Evolução da Classe Processual

05/08/2024, 14:30

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/08/2024, 13:20

Intimação Lida

05/08/2024, 03:08

Intimação Expedida

24/07/2024, 18:56

Intimação Lida

27/06/2024, 03:04

Intimação Expedida

17/06/2024, 17:37

Certidão Expedida

17/06/2024, 17:36

Término da Suspensão do Processo

13/06/2024, 03:00

Juntada -> Petição

18/04/2024, 09:28

Intimação Lida

18/04/2024, 09:28

Intimação Expedida

17/04/2024, 18:53

Certidão Expedida

17/04/2024, 18:52

Decisão -> Outras Decisões

16/04/2024, 20:48

Autos Conclusos

16/04/2024, 18:02

Juntada -> Petição

16/04/2024, 15:43

Intimação Lida

16/04/2024, 15:43

Intimação Expedida

11/04/2024, 16:52

Certidão Expedida

11/04/2024, 16:51

Juntada de Documento

30/03/2024, 14:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/03/2024, 15:38

Despacho -> Mero Expediente

14/03/2024, 15:02

Autos Conclusos

12/03/2024, 17:02

Juntada -> Petição

12/03/2024, 16:11

Intimação Lida

12/03/2024, 16:11

Certidão Expedida

12/03/2024, 12:30

Intimação Expedida

12/03/2024, 12:28

Decisão -> Outras Decisões

11/03/2024, 16:01

Juntada de Documento

07/03/2024, 17:31

Ofício(s) Expedido(s)

07/03/2024, 14:41

Juntada de Documento

07/03/2024, 14:39

Autos Conclusos

06/03/2024, 18:21

Juntada de Documento

06/03/2024, 18:17

Juntada de Documento

06/03/2024, 18:15

Certidão Expedida

06/03/2024, 18:04

Juntada de Documento

06/03/2024, 15:49

Juntada de Documento

05/03/2024, 16:36

Certidão Expedida

05/03/2024, 09:20

Troca de Responsável

04/03/2024, 15:42

Certidão Expedida

04/03/2024, 08:59

Processo Redistribuído

04/03/2024, 08:59

Intimação Lida

03/03/2024, 12:31

Certidão Expedida

02/03/2024, 21:12

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2024, 16:34

Intimação Expedida

02/03/2024, 16:26

Intimação Expedida

02/03/2024, 16:26

Audiência -> de Custódia

02/03/2024, 16:06

Decisão -> Concessão -> Medida Cautelar Diversa da Prisão

02/03/2024, 16:06

Mídia Publicada

02/03/2024, 15:48

Intimação Lida

02/03/2024, 15:07

Certidão Expedida

02/03/2024, 09:41

Intimação Expedida

02/03/2024, 08:25

Intimação Expedida

01/03/2024, 23:46

Audiência -> de Custódia

01/03/2024, 23:46

Certidão Expedida

01/03/2024, 23:44

Certidão Expedida

01/03/2024, 23:28

Autos Conclusos

01/03/2024, 23:14

Processo Distribuído

01/03/2024, 23:14

Recebido

01/03/2024, 23:14

Decisão

•11/02/2025, 16:16

Decisão

•07/02/2025, 17:19

Decisão

•17/01/2025, 13:06

Despacho

•07/01/2025, 09:51

Decisão

•08/08/2024, 17:27

Decisão

•16/04/2024, 20:48

Despacho

•14/03/2024, 15:02

Decisão

•11/03/2024, 16:01

Despacho

•04/03/2024, 20:10

Decisão

•02/03/2024, 16:34

Termo de Audiência

•02/03/2024, 16:06