Termo Circunstanciado 5809033-39.2024.8.09.0094 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoTransação PenalExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

RIAN OLIVEIRA MISTURA

Reu

STEFANY GOMES DE FARIA

NAO_VINCULADOS

FABIANO SILVA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

DEIBSON FERREIRA DE MORAIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão | Trânsito em julgado - 20/03/2025

01/04/2025, 14:50

Processo Arquivado

01/04/2025, 14:50

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Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Ofício Respondido (06/03/2025 12:29:13))

07/03/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásJuizado Especial Cível e CriminalComarca de Jataí/[email protected] nº: 5809033-39.2024.8.09.0094Autor(s): GOVERNO DO ESTADO DE GOIASRéu(s): RIAN OLIVEIRA MISTURA SENTENÇA Trata-se de TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA, lavrado em desfavor de Rian Oliveira Mistura, noticiando a prática, em tese, das condutas tipificadas nos

07/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RIAN OLIVEIRA MISTURA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal - 10/02/2025 13:19:20)

06/03/2025, 13:27

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Ofício Respondido - 06/03/2025 12:29:13)

06/03/2025, 12:31

15° BPM

06/03/2025, 12:29

- Ofício Respondido

27/02/2025, 11:12

JUNTADA | Ofício enviado para o 15º Batalhão de Polícia

26/02/2025, 17:59

Para 01 DDP DE JATAI GO

26/02/2025, 17:56

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (10/02/2025 13:19:20))

20/02/2025, 00:39

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )

10/02/2025, 13:19

Juntada -> Petição

13/01/2025, 19:17

Por PAULO DE THARSO BRONDI DE PAULA RODRIGUES (Referente à Mov. Juntada -> Petição (09/01/2025 16:49:57))

13/01/2025, 19:17

On-line para Jataí - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 09/01/2025 16:49:57)

10/01/2025, 07:18

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 13:19

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