Execução da Pena 5696773-21.2023.8.09.0137 - TJGO | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

SIDINEY RODRIGUES SILVA CUNHA

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS ALVES DA CRUZ - VITIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SIDNEY RODRIGUES SILVA CUNHA - VITIMA

VITIMA

CINTHIA DE MOURA SOUSA - VITIMA

CPF

VITIMA

Advogados / Representantes

STELLE PARREIRA VIEIRA

OAB/GO 46472·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SIDINEY RODRIGUES SILVA CUNHA

CPF

Autor

MANOEL MESSIAS ALVES DA CRUZ - VITIMA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

SIDNEY RODRIGUES SILVA CUNHA - VITIMA

VITIMA

CINTHIA DE MOURA SOUSA - VITIMA

CPF

VITIMA

MANOEL MESSIAS ALVES DA CRUZ - VITIMA

CPF

VITIMA

JOSUE BARBOSA

Reu

BAYRON KAUAN OLIVEIRA BARBOSA

Reu

PM. CLAUDIO CIRINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

RUDIERRY LOPES DE OLIVEIRA - TD

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIVINO AFONSO DA SILVA - TA

TESTEMUNHA_JUIZO

EDINEIDE BATISTA DE MOURA - TA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LILIAN DE JESUS DIAMANTINO - TA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUID KAUE DE OLIVEIRA BARBOSA - TD

TESTEMUNHA_JUIZO

PM. CHARLLY AMARAL DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Certidão Expedida

25/02/2026, 10:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:14

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:13

Cálculo de Custas

13/02/2026, 14:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:06

Cálculo de Custas

13/02/2026, 14:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:06

Cálculo de Pena de Multa

13/02/2026, 14:03

Juntada de Documento

06/02/2026, 13:57

Processo Arquivado

06/02/2026, 13:57

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:56

Processo Arquivado

06/02/2026, 13:27

Juntada de Documento

06/02/2026, 13:25

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:24

Processo Arquivado

05/02/2026, 17:56

Todas as movimentações(373)

Certidão Expedida

25/02/2026, 10:50

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:14

Intimação Efetivada

13/02/2026, 14:13

Cálculo de Custas

13/02/2026, 14:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:06

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 13:39

Ementa

•02/12/2025, 13:01

Cálculo de Custas

13/02/2026, 14:06

Intimação Expedida

13/02/2026, 14:06

Cálculo de Pena de Multa

13/02/2026, 14:03

Juntada de Documento

06/02/2026, 13:57

Processo Arquivado

06/02/2026, 13:57

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:56

Processo Arquivado

06/02/2026, 13:27

Juntada de Documento

06/02/2026, 13:25

Processo Desarquivado

06/02/2026, 13:24

Processo Arquivado

05/02/2026, 17:56

Certidão Expedida

05/02/2026, 17:55

Atualização de Conta

05/02/2026, 17:55

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:52

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:49

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 17:41

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:38

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:06

Juntada de Documento

05/02/2026, 17:06

Juntada de Documento

05/02/2026, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 16:07

Ofício(s) Expedido(s)

05/02/2026, 16:03

Juntada de Documento

02/02/2026, 17:45

Juntada de Documento

02/02/2026, 17:43

Juntada -> Petição

30/01/2026, 17:02

Intimação Lida

30/01/2026, 17:02

Intimação Expedida

29/01/2026, 18:53

Certidão Expedida

29/01/2026, 18:53

Juntada de Documento

29/01/2026, 18:40

Juntada de Documento

29/01/2026, 18:28

Juntada -> Petição

28/01/2026, 17:29

Intimação Lida

28/01/2026, 17:29

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:56

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:49

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:39

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:36

Desabilitação de Responsável

28/01/2026, 16:35

Habilitação Responsável

28/01/2026, 16:35

Intimação Expedida

28/01/2026, 16:15

Certidão Expedida

28/01/2026, 16:14

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:12

Juntada de Documento

28/01/2026, 16:01

Evolução da Classe Processual

26/01/2026, 17:38

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2026, 13:39

Autos Conclusos

26/01/2026, 09:49

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 09:36

Processo baixado à origem/devolvido

26/01/2026, 09:36

Transitado em Julgado

26/01/2026, 09:31

Transitado em Julgado

26/01/2026, 09:31

Transitado em Julgado

07/01/2026, 09:41

Intimação Lida

04/12/2025, 16:13

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:11

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

03/12/2025, 12:51

Intimação Expedida

03/12/2025, 12:51

Intimação Expedida

03/12/2025, 12:51

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/12/2025, 12:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

03/12/2025, 12:44

Intimação Lida

24/11/2025, 03:39

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:13

Intimação Efetivada

14/11/2025, 13:12

Certidão Expedida

14/11/2025, 13:03

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:03

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:03

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/11/2025, 13:03

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/11/2025, 15:53

Autos Conclusos

13/11/2025, 14:20

Troca de Responsável

13/11/2025, 14:19

Certidão Expedida

13/11/2025, 14:18

Relatório - encaminhado à revisão

13/11/2025, 13:53

Autos Conclusos

02/10/2025, 14:18

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/10/2025, 10:36

Intimação Lida

18/09/2025, 03:06

Troca de Responsável

09/09/2025, 11:57

Intimação Expedida

08/09/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

04/09/2025, 18:06

Autos Conclusos

01/09/2025, 07:05

Recurso Autuado

29/08/2025, 18:06

Recurso Distribuído

29/08/2025, 15:45

Recurso Distribuído

29/08/2025, 15:45

Juntada -> Petição

29/08/2025, 15:40

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:30

Intimação Expedida

25/08/2025, 13:30

Intimação Lida

14/08/2025, 03:04

Certidão Expedida

04/08/2025, 13:19

Intimação Expedida

04/08/2025, 13:19

Intimação Lida

24/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 14:41

Certidão Expedida

14/07/2025, 13:40

Autos Conclusos

14/07/2025, 13:40

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Intimação Expedida

23/06/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

20/06/2025, 20:39

Intimação Efetivada

12/06/2025, 09:31

Intimação Efetivada

12/06/2025, 09:31

Intimação Expedida

12/06/2025, 09:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 09:23

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/06/2025, 20:25

Autos Conclusos

11/06/2025, 17:46

Certidão Expedida

11/06/2025, 17:45

Mandado Cumprido

05/06/2025, 16:51

Mandado Expedido

04/06/2025, 14:55

Mandado Não Cumprido

04/06/2025, 14:34

Intimação Via Telefone Efetivada

23/05/2025, 15:35

Juntada -> Petição

22/05/2025, 17:17

Intimação Lida

22/05/2025, 17:17

Intimação Via Telefone Efetivada

21/05/2025, 14:01

Intimação Expedida

21/05/2025, 13:21

Mandado Não Cumprido

21/05/2025, 09:53

Mandado Cumprido

20/05/2025, 22:06

Juntada -> Petição

20/05/2025, 17:14

Intimação Lida

20/05/2025, 17:14

Intimação Expedida

15/05/2025, 18:58

Mandado Não Cumprido

15/05/2025, 18:47

Mandado Expedido

13/05/2025, 18:07

Mandado Expedido

13/05/2025, 18:00

Mandado Expedido

28/03/2025, 14:59

Intimação Via Telefone Efetivada

28/03/2025, 14:56

Mandado Expedido

28/03/2025, 14:53

Juntada -> Petição -> Apelação

14/03/2025, 15:08

Intimação Lida

09/03/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Rio Verde Gabinete da 3ª Vara Criminal Autos nº: 5696773-21.2023.8.09.0137Autores: Sidney Rodrigues Silva Cunha e Manoel Messias Alves da CruzAcusados: Josué Barbosa e Bayron Kauan Oliveira BarbosaImputações: Josué Barbosa: artigos 168, caput; 129, § 1º, inciso II; 129, caput; 148, caput e 147, caput (po

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

06/03/2025, 13:21

Intimação Expedida

06/03/2025, 13:21

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:21

Intimação Efetivada

06/03/2025, 13:21

Autos Conclusos

03/02/2025, 15:37

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 16:44

Transitado em Julgado

31/01/2025, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 16:44

Intimação Lida

09/12/2024, 03:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/12/2024, 13:46

Troca de Responsável

03/12/2024, 11:38

Intimação Expedida

29/11/2024, 12:32

Intimação Efetivada

29/11/2024, 12:31

Intimação Efetivada

29/11/2024, 12:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/11/2024, 10:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

27/11/2024, 10:07

Intimação Lida

19/11/2024, 15:51

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:07

Intimação Efetivada

18/11/2024, 18:06

Intimação Expedida

18/11/2024, 18:06

Certidão Expedida

08/11/2024, 18:09

Certidão Expedida

08/11/2024, 17:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

08/11/2024, 14:51

Certidão Expedida

29/10/2024, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2024, 17:23

Autos Conclusos

28/10/2024, 14:16

Troca de Responsável

28/10/2024, 14:15

Relatório - encaminhado à revisão

25/10/2024, 13:35

Autos Conclusos

18/09/2024, 09:05

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/09/2024, 20:10

Intimação Lida

17/09/2024, 20:10

Troca de Responsável

12/09/2024, 11:40

Intimação Expedida

11/09/2024, 13:50

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 10:26

Certidão Expedida

22/08/2024, 13:41

Autos Conclusos

22/08/2024, 13:41

Recurso Autuado

22/08/2024, 13:37

Recurso Distribuído

22/08/2024, 13:06

Recurso Distribuído

22/08/2024, 13:06

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

15/08/2024, 11:05

Intimação Lida

29/07/2024, 03:09

Certidão Expedida

19/07/2024, 08:07

Intimação Expedida

19/07/2024, 08:07

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

19/07/2024, 01:12

Intimação Efetivada

16/07/2024, 10:29

Certidão Expedida

16/07/2024, 10:29

Intimação Efetivada

16/07/2024, 10:29

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

02/07/2024, 19:46

Intimação Efetivada

02/07/2024, 19:46

Intimação Efetivada

02/07/2024, 19:46

Autos Conclusos

25/06/2024, 14:24

Certidão Expedida

25/06/2024, 14:23

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2024, 12:11

Autos Conclusos

17/06/2024, 17:50

Juntada de Documento

17/06/2024, 16:24

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 09:03

Autos Conclusos

22/05/2024, 16:02

Certidão Expedida

22/05/2024, 16:02

Mandado Cumprido

11/05/2024, 21:10

Mandado Expedido

07/05/2024, 17:13

Intimação Efetivada

02/05/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Apelação

04/04/2024, 17:50

Intimação Lida

03/04/2024, 13:04

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

02/04/2024, 20:31

Intimação Expedida

02/04/2024, 20:31

Intimação Efetivada

02/04/2024, 20:31

Intimação Efetivada

02/04/2024, 20:31

Intimação Lida

04/03/2024, 03:13

Juntada -> Petição

23/02/2024, 17:47

Intimação Lida

23/02/2024, 17:47

Intimação Expedida

23/02/2024, 16:08

Intimação Expedida

23/02/2024, 16:07

Certidão Expedida

23/02/2024, 16:07

Intimação Via Telefone Não Efetivada

23/02/2024, 16:02

Intimação Via Telefone Efetivada

23/02/2024, 14:38

Autos Conclusos

23/02/2024, 13:39

Juntada de Documento

19/02/2024, 14:13

Juntada de Documento

19/02/2024, 14:12

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/02/2024, 21:12

Intimação Lida

08/02/2024, 09:36

Juntada de Documento

07/02/2024, 19:05

Alvará de Soltura Expedido

07/02/2024, 19:03

Alvará de Soltura Expedido

07/02/2024, 19:02

Intimação Expedida

07/02/2024, 18:49

Intimação Efetivada

07/02/2024, 18:49

Intimação Efetivada

07/02/2024, 18:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

07/02/2024, 18:13

Autos Conclusos

02/02/2024, 13:54

Juntada -> Petição -> Alegações finais

01/02/2024, 21:33

Intimação Efetivada

01/02/2024, 14:44

Intimação Efetivada

01/02/2024, 14:44

Certidão Expedida

01/02/2024, 14:43

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/01/2024, 10:11

Intimação Lida

30/01/2024, 10:11

Mídia Publicada

22/01/2024, 16:50

Mídia Publicada

22/01/2024, 16:49

Mídia Publicada

22/01/2024, 16:48

Mídia Publicada

22/01/2024, 16:47

Audiência de Instrução e Julgamento

22/01/2024, 16:03

Decisão -> Outras Decisões

22/01/2024, 16:03

Intimação Expedida

22/01/2024, 16:03

Intimação Efetivada

22/01/2024, 16:02

Término da Suspensão do Processo

22/01/2024, 03:00

Juntada -> Petição

19/01/2024, 14:57

Juntada de Documento

17/01/2024, 16:23

Decisão -> Outras Decisões

17/01/2024, 13:54

Intimação Efetivada

17/01/2024, 13:54

Intimação Efetivada

17/01/2024, 13:54

Autos Conclusos

16/01/2024, 18:54

Juntada de Documento

16/01/2024, 18:50

Intimação Via Telefone Efetivada

16/01/2024, 08:20

Intimação Via Telefone Efetivada

12/01/2024, 17:03

Juntada -> Petição

11/01/2024, 15:32

Intimação Lida

11/01/2024, 15:32

Mandado Não Cumprido

10/01/2024, 16:05

Intimação Expedida

08/01/2024, 17:21

Mandado Não Cumprido

07/01/2024, 11:05

Juntada de Documento

15/12/2023, 15:37

Mandado Cumprido

14/12/2023, 15:04

Juntada de Documento

14/12/2023, 11:37

Juntada de Documento

14/12/2023, 11:19

Mandado Cumprido

13/12/2023, 17:43

Mandado Cumprido

13/12/2023, 17:16

Mandado Cumprido

13/12/2023, 17:15

Mandado Cumprido

13/12/2023, 17:09

Mandado Cumprido

13/12/2023, 16:20

Mandado Cumprido

13/12/2023, 13:45

Juntada -> Petição

13/12/2023, 11:06

Juntada -> Petição

12/12/2023, 17:56

Intimação Lida

12/12/2023, 17:56

Intimação Via Telefone Efetivada

12/12/2023, 16:28

Mandado Expedido

12/12/2023, 16:18

Mandado Expedido

12/12/2023, 16:16

Mandado Expedido

12/12/2023, 16:12

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2023, 16:10

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2023, 16:06

Mandado Expedido

12/12/2023, 15:32

Mandado Expedido

12/12/2023, 15:30

Mandado Expedido

12/12/2023, 15:24

Mandado Expedido

12/12/2023, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

12/12/2023, 15:04

Mandado Expedido

12/12/2023, 15:03

Mandado Expedido

12/12/2023, 15:01

Juntada -> Petição

11/12/2023, 11:17

Intimação Expedida

07/12/2023, 09:29

Intimação Efetivada

07/12/2023, 09:29

Intimação Efetivada

07/12/2023, 09:29

Audiência de Instrução e Julgamento

07/12/2023, 09:28

Intimação Efetivada

07/12/2023, 09:28

Intimação Efetivada

07/12/2023, 09:28

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/12/2023, 09:26

Juntada de Documento

06/12/2023, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2023, 16:48

Autos Conclusos

05/12/2023, 14:39

Mandado Cumprido

01/12/2023, 12:49

Mandado Cumprido

01/12/2023, 12:43

Ofício(s) Expedido(s)

30/11/2023, 17:09

Juntada de Documento

30/11/2023, 10:06

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

29/11/2023, 14:12

Juntada de Documento

29/11/2023, 11:47

Juntada de Documento

29/11/2023, 11:38

Juntada de Documento

29/11/2023, 11:30

Juntada de Documento

28/11/2023, 13:35

Juntada de Documento

28/11/2023, 13:34

Mandado Expedido

28/11/2023, 13:07

Mandado Expedido

28/11/2023, 13:06

Evolução da Classe Processual

28/11/2023, 12:58

Intimação Lida

27/11/2023, 15:50

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/11/2023, 14:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

27/11/2023, 14:56

Intimação Expedida

27/11/2023, 14:56

Intimação Efetivada

27/11/2023, 14:56

Intimação Efetivada

27/11/2023, 14:56

Autos Conclusos

27/11/2023, 08:27

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/11/2023, 15:33

Intimação Lida

24/11/2023, 15:33

Juntada -> Petição

21/11/2023, 11:07

Troca de Responsável

20/11/2023, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2023, 17:10

Intimação Expedida

20/11/2023, 17:10

Autos Conclusos

20/11/2023, 14:51

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 14:51

Certidão Expedida

20/11/2023, 14:40

Processo Redistribuído

20/11/2023, 14:40

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2023, 11:30

Autos Conclusos

16/11/2023, 17:43

Juntada -> Petição

16/11/2023, 12:44

Intimação Lida

16/11/2023, 12:43

Intimação Expedida

10/11/2023, 15:39

Certidão Expedida

10/11/2023, 15:38

Juntada de Documento

10/11/2023, 15:14

Juntada de Documento

10/11/2023, 15:13

Intimação Lida

07/11/2023, 03:00

Ofício(s) Expedido(s)

06/11/2023, 18:17

Decisão -> Outras Decisões

06/11/2023, 15:16

Intimação Lida

06/11/2023, 03:15

Autos Conclusos

01/11/2023, 18:34

Juntada -> Petição

01/11/2023, 17:59

Intimação Lida

01/11/2023, 17:59

Certidão Expedida

30/10/2023, 15:57

Intimação Expedida

30/10/2023, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

28/10/2023, 07:34

Intimação Expedida

28/10/2023, 07:34

Autos Conclusos

27/10/2023, 16:59

Certidão Expedida

27/10/2023, 16:59

Certidão Expedida

27/10/2023, 12:48

Intimação Expedida

27/10/2023, 12:48

Juntada de Documento

27/10/2023, 11:49

Juntada de Documento

27/10/2023, 11:47

Juntada -> Petição

26/10/2023, 09:54

Juntada de Documento

25/10/2023, 18:41

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 17:52

Ofício(s) Expedido(s)

25/10/2023, 16:34

Ofício Respondido

25/10/2023, 16:32

Juntada de Documento

25/10/2023, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2023, 15:15

Autos Conclusos

25/10/2023, 13:45

Juntada de Documento

25/10/2023, 13:34

Juntada de Documento

20/10/2023, 19:06

Juntada de Documento

20/10/2023, 19:02

Juntada de Documento

20/10/2023, 19:00

Juntada de Documento

20/10/2023, 15:58

Intimação Lida

20/10/2023, 15:46

Juntada de Documento

20/10/2023, 15:41

Certidão Expedida

20/10/2023, 15:07

Troca de Responsável

19/10/2023, 19:06

Mídia Publicada

19/10/2023, 18:56

Audiência -> de Custódia

19/10/2023, 18:51

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

19/10/2023, 18:51

Juntada de Documento

19/10/2023, 14:28

Ofício(s) Expedido(s)

19/10/2023, 14:26

Audiência -> de Custódia

19/10/2023, 14:19

Intimação Efetivada

19/10/2023, 14:19

Intimação Efetivada

19/10/2023, 14:19

Intimação Efetivada

19/10/2023, 13:23

Intimação Efetivada

19/10/2023, 13:23

Intimação Expedida

19/10/2023, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

19/10/2023, 13:23

Certidão Expedida

19/10/2023, 12:08

Autos Conclusos

19/10/2023, 12:01

Certidão Expedida

19/10/2023, 11:59

Certidão Expedida

19/10/2023, 11:57

Juntada -> Petição

19/10/2023, 10:55

Processo Distribuído

19/10/2023, 09:59

Peticão Enviada

19/10/2023, 09:59

Relatório e Voto

•02/12/2025, 13:01

Despacho

•13/11/2025, 15:53

Relatório

•13/11/2025, 13:53

Despacho

•04/09/2025, 18:06

Despacho

•14/07/2025, 14:41

Decisão

•11/06/2025, 20:25

Sentença

•06/03/2025, 13:21

Relatório e Voto

•26/11/2024, 14:30

Despacho

•28/10/2024, 17:23

Relatório

•25/10/2024, 13:35

Despacho

•11/09/2024, 10:26

Decisão

•02/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:23

Todos os documentos(30)

Despacho

•26/01/2026, 13:39

Ementa

•02/12/2025, 13:01

Relatório e Voto

•02/12/2025, 13:01

Despacho

•13/11/2025, 15:53

Relatório

•13/11/2025, 13:53

Despacho

•04/09/2025, 18:06

Despacho

•14/07/2025, 14:41

Decisão

•11/06/2025, 20:25

Sentença

•06/03/2025, 13:21

Relatório e Voto

•26/11/2024, 14:30

Despacho

•28/10/2024, 17:23

Relatório

•25/10/2024, 13:35

Despacho

•11/09/2024, 10:26

Decisão

•02/07/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 14:23

Despacho

•25/06/2024, 12:11

Despacho

•23/05/2024, 09:03

Decisão

•02/04/2024, 20:31

Sentença

•07/02/2024, 18:13

Termo de Audiência

•22/01/2024, 16:02

Decisão

•17/01/2024, 13:54

Decisão

•06/12/2023, 16:48

Decisão

•27/11/2023, 14:56

Despacho

•20/11/2023, 17:10

Decisão

•20/11/2023, 11:30

Decisão

•06/11/2023, 15:16

Despacho

•28/10/2023, 07:34

Despacho

•25/10/2023, 15:15

Termo de Audiência

•19/10/2023, 18:51

Despacho

•19/10/2023, 13:23