Execução de Título Extrajudicial 5775912-09.2023.8.09.0012 - TJGO

Juntada de Documento

09/09/2025, 13:54

Processo Arquivado

09/09/2025, 13:54

Processo Desarquivado

09/09/2025, 13:54

Baixa Definitiva

11/08/2025, 12:31

Processo Arquivado

11/08/2025, 12:31

Juntada de Documento

11/08/2025, 12:30

Alvará Expedido

10/08/2025, 15:34

Certidão Expedida

04/08/2025, 20:35

Juntada -> Petição

13/06/2025, 11:49

Intimação Efetivada

13/06/2025, 10:51

Intimação Expedida

13/06/2025, 10:43

Ato Ordinatório

13/06/2025, 10:43

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:29

Certidão Expedida

30/05/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível Autos digitais nº 5775912-09.2023.8.09.0012 Polo ativo: Maria B unita Comercio De Roupas Ltda Polo passivo: Eduarda Rodrigues Mendes Valor da Ação: 909,12. SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual foram realizadas diligências no intuito de encontrar bens da parte executada suscetíveis de penhora, restando parcialmente frutíferas, apenas. Validamente intimada para manifestar-se sobre o bloqueio de numerário depositado em conta bancária (mov. 34), nos termos do art. 19 e parágrafos, da Lei 9.099/95, a parte executada quedou-se inerte, de modo que converto a indisponibilidade em penhora. A parte exequente, ao invés de indicar bens a penhora livres e desembaraçados, limitou-se a requerer a suspensão da CNH, passaporte, serviço de linha telefônica e serviços bancários vinculados ao CPF da executada (mov. 37). Contudo, as medidas pleiteadas não são eficazes para a satisfação do débito, além de desproporcionais e refutadas por este juízo, mov. 24. A Lei nº. 9.099/95 orienta-se pelos critérios principiológicos da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme previsão do art. 2º. As diligências na busca de bens penhoráveis restaram parcialmente frutíferas, ou seja, não lograram êxito para a quitação integral do débito. A tentativa de constrição de valores ocorreu, inclusive, de forma reiterada. O art. 53, §4º, da Lei 9.099/95 determina a extinção do feito quando não forem localizados o devedor ou bens penhoráveis. Ante o exposto, declaro o pagamento parcial do débito no valor de R$ 122,39 e rendimentos (mov. 27), e extinto o processo executivo em relação ao remanescente, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9 099/95. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Expeça-se Alvará Eletrônico no valor de R$ R$ 122,39 e rendimentos, bloqueado judicialmente (mov. 27), em favor da parte beneficiária\exequente, que deverá indicar os dados bancários da conta de sua titularidade para a transferência eletrônica, no prazo de 05 dias. Cumpra-se. Autorizo a expedição de certidão de crédito pelo valor remanescente, sob a responsabilidade da parte credora, caso requeira neste sentido. Após arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Advirto a parte no sentido de que, caso opostos embargos de declaração com caráter protelatório, será aplicada multa com respaldo no art. 1.026, par. 2º, do CPC, ou se houver nítido propósito de rediscutir o desfecho deliberado. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

14/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

11/04/2025, 11:24

Intimação Efetivada

11/04/2025, 11:24

Autos Conclusos

04/04/2025, 11:22

Certidão Expedida

04/04/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição

06/03/2025, 15:31

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:11

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:08

Certidão Expedida

06/03/2025, 14:08

Intimação Não Efetivada

11/12/2024, 17:31

Intimação Expedida

28/11/2024, 23:34

Certidão Expedida

22/11/2024, 17:48

Ato Ordinatório

21/11/2024, 15:12

Certidão Expedida

21/11/2024, 15:02

Juntada de Documento

11/11/2024, 14:51

Certidão Expedida

26/08/2024, 16:48

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

22/08/2024, 10:59

Intimação Efetivada

22/08/2024, 10:58

Autos Conclusos

09/08/2024, 12:52

Juntada -> Petição

30/06/2024, 12:42

Decisão -> Outras Decisões

28/06/2024, 15:57

Intimação Efetivada

28/06/2024, 15:57

Autos Conclusos

18/06/2024, 14:19

Certidão Expedida

18/06/2024, 14:17

Juntada -> Petição

20/03/2024, 11:32

Penhora Não Realizada

19/03/2024, 16:34

Intimação Efetivada

19/03/2024, 16:34

Certidão Expedida

14/03/2024, 17:42

Certidão Expedida

14/02/2024, 15:44

Documento Expedido

09/02/2024, 13:22

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 10:59

Intimação Efetivada

09/02/2024, 10:59

Autos Conclusos

19/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório

18/12/2023, 18:09

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2023, 18:04

Juntada -> Petição

21/11/2023, 17:20

Juntada -> Petição

21/11/2023, 17:01

Processo Distribuído

21/11/2023, 16:53

Autos Conclusos

21/11/2023, 16:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/11/2023, 16:53

Peticão Enviada

21/11/2023, 16:53

—

Juntada de Documento

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Processo Arquivado

Juntada de Documento

Alvará Expedido

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Ato Ordinatório

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Todas as movimentações(56)