Agravo em Recurso Especial 5694965-68.2019.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.840.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DIVINO LUIZ OLIVEIRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/04/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 17/04/2026

17/04/2026, 13:43

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CARLOS BARTA SIMON FONSECA

OAB/GO 8525•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 270812/2026

23/03/2026, 20:51

Protocolizada Petição 270812/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 20:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 870660/2025 - AgInt

23/03/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0870660 - AgInt no AREsp 3005454 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de DIVINO LUIZ OLIVEIRA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00870660/2025 - AgInt no AREsp 3005454/GO

16/03/2026, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

03/03/2026, 15:16

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:05

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00870660/2025 - AgInt no AREsp 3005454/GO

18/02/2026, 14:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/01/2026, 15:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/01/2026, 15:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 17:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/12/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2025, 23:00

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