Agravo em Recurso Especial 5693222-46.2021.8.09.0123 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DAIANE VIEIRA ALVES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES DOS REIS CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 13:13

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 160037/2026

26/02/2026, 16:31

Protocolizada Petição 160037/2026 (PET - PETIÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 16:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de DAIANE VIEIRA ALVES

23/02/2026, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2026, 15:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/01/2026, 11:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/02/2026, 20:50

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