Execução da Pena 5363429-89.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstelionato contra IdosoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEstelionato contra Idoso ou VulnerávelExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

30/03/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:14

Intimação Lida

18/03/2026, 13:28

Intimação Efetivada

17/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:24

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado

16/03/2026, 18:11

Autos Conclusos

12/03/2026, 13:49

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2026, 13:20

Intimação Lida

12/03/2026, 13:20

Todas as movimentações(277)

Autos Conclusos

30/03/2026, 14:15

Evolução da Classe Processual

30/03/2026, 14:15

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

30/03/2026, 14:00

Transitado em Julgado

30/03/2026, 13:59

Transitado em Julgado

24/03/2026, 15:14

Intimação Lida

18/03/2026, 13:28

Intimação Efetivada

17/03/2026, 07:30

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:24

Intimação Expedida

17/03/2026, 07:24

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Prejudicado

16/03/2026, 18:11

Autos Conclusos

12/03/2026, 13:49

Juntada -> Petição -> Parecer

12/03/2026, 13:20

Intimação Lida

12/03/2026, 13:20

Troca de Responsável

09/03/2026, 12:00

Intimação Expedida

06/03/2026, 14:58

Certidão Expedida

06/03/2026, 14:58

Troca de Responsável

06/03/2026, 14:57

Troca de Responsável

06/03/2026, 14:57

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2026, 14:55

Certidão Expedida

03/03/2026, 13:31

Autos Conclusos

03/03/2026, 13:31

Recurso Autuado

03/03/2026, 13:30

Recurso Distribuído

02/03/2026, 17:18

Recurso Distribuído

02/03/2026, 17:18

Mandado Cumprido

02/03/2026, 16:47

Mandado Expedido

21/01/2026, 12:52

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/01/2026, 16:42

Intimação Lida

20/01/2026, 16:42

Intimação Expedida

19/12/2025, 14:18

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/12/2025, 18:42

Juntada -> Petição

12/12/2025, 13:00

Intimação Lida

12/12/2025, 13:00

Intimação Efetivada

11/12/2025, 15:46

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:31

Intimação Expedida

11/12/2025, 15:30

Ato Ordinatório

11/12/2025, 15:30

Carta Precatória Não Cumprida

11/12/2025, 15:18

Juntada de Documento

16/11/2025, 05:43

Carta Precatória Expedida

12/11/2025, 14:02

Autos Conclusos

12/11/2025, 13:41

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

11/11/2025, 23:34

Intimação Lida

04/11/2025, 14:16

Intimação Efetivada

03/11/2025, 17:54

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:25

Intimação Expedida

03/11/2025, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/10/2025, 17:10

Juntada -> Petição -> Alegações finais

17/09/2025, 21:14

Certidão Expedida

17/09/2025, 14:45

Autos Conclusos

17/09/2025, 14:45

Intimação Lida

15/09/2025, 03:12

Intimação Efetivada

05/09/2025, 15:25

Intimação Expedida

05/09/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

05/09/2025, 14:44

Intimação Expedida

05/09/2025, 10:03

Intimação Lida

05/09/2025, 03:03

Intimação Expedida

26/08/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 16:27

Certidão Expedida

11/07/2025, 15:51

Autos Conclusos

11/07/2025, 15:51

Intimação Lida

04/07/2025, 03:06

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:29

Intimação Lida

23/06/2025, 03:30

Intimação Expedida

09/06/2025, 17:37

Intimação Lida

30/05/2025, 03:06

Intimação Expedida

20/05/2025, 16:59

Audiência de Instrução e Julgamento

20/05/2025, 16:54

Despacho -> Mero Expediente

20/05/2025, 16:54

Mídia Publicada

20/05/2025, 16:52

Mídia Publicada

20/05/2025, 16:45

Juntada de Documento

19/05/2025, 09:08

Juntada de Documento

15/04/2025, 17:14

Mandado Cumprido

11/04/2025, 14:04

Mandado Expedido

11/04/2025, 13:36

Intimação Lida

08/04/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Processo n.º: 5363429-89.2023.8.09.0051 Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Promovido(a): SARAH FRANCIELLE BARROS DE OLIVEIRA - TERMO DE AUDIÊNCIA E DELIBERAÇÃO - RÉU SOLTO Sala de audiências virtual da 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia/GO, ao dia 11/03/2024, às 13h00min. Pessoas presentes: Dr. Carlos Gustavo de Morais (juiz de direito), Dr. José Divino da Silva (promotor de justiça), Dr. Vilmo Sérgio Corrêa Filho - (advogado OAB/SP 348962), e Sarah Francielle Barros de Oliveira (acusada). Notificação: os presentes ficam cientes de que haverá gravação audiovisual das declarações da audiência. Realizado o apregoamento, constatou-se a presença da ré e da testemunha Juliana Aparecida de Almeida. Ausente a vítima Maria Auxiliadora Alves Dantas, que foi intimada (Ev. 178) e não compareceu. Aberta a audiência, o Ministério Público insistiu na oitiva da vítima e requereu sua condução coercitiva. O Ministério Público insistiu na oitiva da vítima e pediu vista para manifestação. Posteriormente, MM. Juiz proferiu o seguinte despacho: Redesigno o dia 20/05/2025, às 15h30min para a realização da audiência de instrução e julgamento. Esclareço que a audiência acima será realizada de maneira híbrida de modo que as partes deverão comparecer nas dependências da 3ª Vara Criminal de Crimes Punidos com Reclusão de Goiânia ou acessá-la por meio do aplicativo Zoom utilizando-se o link, ID, e senha abaixo: Ingressar na reunião Zoom https://tjgo.zoom.us/j/81974151090 ID da reunião: 819 7415 1090 1. Expeça-se mandado de condução coercitiva para a vítima Maria Auxiliadora Alves Dantas. 2. Desnecessária a intimação da ré e da testemunha Juliana, haja vista que foram intimadas neste ato. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Carlos Gustavo de Morais Juiz de Direito

08/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

07/04/2025, 15:42

Juntada de Documento

07/04/2025, 15:39

Intimação Expedida

07/04/2025, 15:34

Intimação Efetivada

07/04/2025, 15:34

Intimação Lida

14/03/2025, 14:23

Juntada de Documento

10/03/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3ª Vara Criminal dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção Processo n.º: 5363429-89.2023.8.09.0051 Promovente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Promovido(a): SARAH FRANCIELLE BARROS DE OLIVEIRA - TERMO DE AUDIÊNCIA E DELIBERAÇÃO - RÉU SOLTO Sala de audiências virtual da 3ª Vara Criminal dos Cri

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:10

Audiência de Instrução e Julgamento

07/03/2025, 15:10

Intimação Expedida

07/03/2025, 13:39

Intimação Efetivada

07/03/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

06/03/2025, 15:40

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 15:40

Intimação Efetivada

06/03/2025, 14:55

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:55

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:55

Intimação Expedida

06/03/2025, 14:55

Juntada de Documento

06/03/2025, 14:41

Carta Precatória Não Cumprida

06/03/2025, 14:37

Mandado Cumprido

01/03/2025, 16:13

Mandado Expedido

28/02/2025, 13:41

Juntada -> Petição

27/02/2025, 17:56

Juntada de Documento

26/02/2025, 17:33

Intimação Lida

21/02/2025, 03:06

Intimação Expedida

11/02/2025, 12:51

Mandado Não Cumprido

10/02/2025, 23:57

Carta Precatória Cumprida

30/01/2025, 16:56

Juntada -> Petição

20/01/2025, 09:20

Intimação Lida

20/01/2025, 09:20

Intimação Expedida

17/01/2025, 16:26

Intimação Efetivada

17/01/2025, 16:26

Carta Precatória Não Cumprida

17/01/2025, 16:24

Juntada de Documento

18/12/2024, 13:56

Carta Precatória Expedida

17/12/2024, 16:40

Certidão Expedida

17/12/2024, 13:14

Juntada -> Petição

17/12/2024, 12:37

Juntada de Documento

13/12/2024, 12:02

Juntada de Documento

13/12/2024, 11:55

Carta Precatória Expedida

12/12/2024, 17:07

Carta Precatória Expedida

12/12/2024, 17:00

Juntada -> Petição

11/12/2024, 16:36

Intimação Lida

11/12/2024, 16:36

Intimação Lida

11/12/2024, 16:35

Certidão Expedida

05/12/2024, 14:53

Mandado Expedido

05/12/2024, 14:50

Certidão Expedida

05/12/2024, 14:48

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:48

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:48

Certidão Expedida

05/12/2024, 14:46

Intimação Efetivada

05/12/2024, 14:43

Intimação Expedida

05/12/2024, 14:43

Certidão Expedida

18/10/2024, 13:40

Intimação Lida

18/07/2024, 17:59

Intimação Lida

18/07/2024, 17:59

Juntada de Documento

18/07/2024, 15:35

Intimação Expedida

16/07/2024, 15:17

Audiência de Instrução e Julgamento

16/07/2024, 14:53

Intimação Efetivada

16/07/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2024, 17:21

Intimação Expedida

11/07/2024, 17:21

Intimação Efetivada

11/07/2024, 17:21

Carta Precatória Cumprida

10/07/2024, 12:05

Autos Conclusos

02/07/2024, 12:48

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 12:47

Audiência de Instrução e Julgamento

02/07/2024, 12:47

Intimação Lida

19/06/2024, 19:23

Intimação Lida

19/06/2024, 19:22

Mandado Cumprido

18/06/2024, 20:32

Despacho -> Mero Expediente

17/06/2024, 19:00

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:42

Juntada de Documento

17/06/2024, 15:41

Intimação Expedida

17/06/2024, 15:41

Juntada de Documento

17/06/2024, 15:26

Intimação Expedida

17/06/2024, 15:26

Intimação Efetivada

17/06/2024, 15:26

Juntada -> Petição

12/06/2024, 16:40

Intimação Lida

12/06/2024, 16:40

Carta Precatória Expedida

12/06/2024, 10:46

Carta Precatória Expedida

12/06/2024, 10:45

Intimação Lida

10/06/2024, 14:00

Certidão Expedida

07/06/2024, 18:32

Intimação Expedida

07/06/2024, 18:28

Certidão Expedida

07/06/2024, 18:24

Mandado Expedido

07/06/2024, 18:11

Certidão Expedida

07/06/2024, 18:08

Intimação Efetivada

07/06/2024, 17:36

Intimação Expedida

07/06/2024, 17:36

Juntada -> Petição

16/05/2024, 12:18

Intimação Lida

29/04/2024, 18:51

Intimação Expedida

29/04/2024, 13:57

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2024, 13:55

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:55

Autos Conclusos

29/04/2024, 13:54

Audiência de Instrução e Julgamento

29/04/2024, 13:54

Intimação Lida

18/04/2024, 17:52

Intimação Expedida

18/04/2024, 15:41

Audiência de Instrução e Julgamento

18/04/2024, 15:40

Intimação Efetivada

18/04/2024, 15:40

Término da Suspensão do Processo

18/04/2024, 14:05

Carta Precatória Cumprida

18/04/2024, 13:55

Carta Precatória Cumprida

18/04/2024, 13:53

Juntada de Documento

17/04/2024, 12:12

Juntada -> Petição

16/04/2024, 12:19

Juntada -> Petição

16/04/2024, 12:00

Intimação Lida

15/04/2024, 13:22

Juntada de Documento

12/04/2024, 19:45

Juntada de Documento

12/04/2024, 19:44

Carta Precatória Expedida

12/04/2024, 19:19

Juntada de Documento

12/04/2024, 19:18

Intimação Lida

12/04/2024, 19:13

Juntada -> Petição

12/04/2024, 19:13

Intimação Expedida

12/04/2024, 18:58

Intimação Expedida

12/04/2024, 18:58

Decisão -> Outras Decisões

12/04/2024, 18:47

Autos Conclusos

11/04/2024, 16:41

Juntada -> Petição -> Parecer

11/04/2024, 16:15

Intimação Lida

11/04/2024, 16:15

Intimação Expedida

09/04/2024, 13:46

Juntada -> Petição

09/04/2024, 13:28

Juntada -> Petição

09/04/2024, 10:19

Intimação Lida

09/04/2024, 10:19

Juntada de Documento

08/04/2024, 13:52

Intimação Expedida

08/04/2024, 11:43

Juntada -> Petição

05/04/2024, 15:32

Carta Precatória Expedida

26/03/2024, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 15:47

Intimação Lida

11/03/2024, 19:23

Autos Conclusos

11/03/2024, 14:51

Juntada -> Petição

11/03/2024, 12:52

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2024, 20:29

Intimação Expedida

08/03/2024, 20:29

Juntada -> Petição

08/03/2024, 18:44

Intimação Lida

08/03/2024, 18:44

Intimação Lida

08/03/2024, 17:01

Intimação Lida

08/03/2024, 17:00

Intimação Expedida

08/03/2024, 13:48

Intimação Expedida

08/03/2024, 13:44

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:20

Intimação Lida

07/03/2024, 15:58

Juntada -> Petição

07/03/2024, 15:58

Autos Conclusos

07/03/2024, 14:52

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:51

Intimação Expedida

07/03/2024, 14:51

Juntada de Documento

07/03/2024, 14:47

Juntada de Documento

22/01/2024, 10:17

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2024, 08:26

Ofício(s) Expedido(s)

22/01/2024, 08:25

Juntada de Documento

22/01/2024, 08:25

Juntada de Documento

18/01/2024, 14:32

Intimação Lida

17/01/2024, 17:53

Intimação Expedida

17/01/2024, 16:51

Decisão -> Decretação de Prisão Criminal -> Preventiva

17/01/2024, 16:50

Autos Conclusos

12/01/2024, 18:17

Juntada -> Petição

11/01/2024, 18:26

Intimação Lida

11/01/2024, 18:25

Certidão Expedida

11/01/2024, 16:45

Intimação Expedida

11/01/2024, 16:45

Documento Cumprido

11/01/2024, 16:43

Juntada de Documento

22/11/2023, 15:20

Juntada de Documento

22/11/2023, 13:24

Documento Expedido

17/11/2023, 14:04

Despacho -> Mero Expediente

07/11/2023, 16:51

Autos Conclusos

31/10/2023, 15:34

Juntada -> Petição

30/10/2023, 13:17

Intimação Lida

30/10/2023, 03:14

Intimação Expedida

20/10/2023, 14:05

Carta Precatória Não Cumprida

19/10/2023, 15:37

Juntada de Documento

30/08/2023, 16:19

Carta Precatória Expedida

23/08/2023, 16:45

Intimação Lida

17/08/2023, 19:09

Intimação Expedida

17/08/2023, 17:32

Evolução da Classe Processual

17/08/2023, 17:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

11/08/2023, 15:45

Autos Conclusos

11/08/2023, 13:31

Juntada -> Petição -> Denúncia

10/08/2023, 17:10

Intimação Lida

10/08/2023, 17:10

Intimação Expedida

10/08/2023, 12:19

Juntada de Documento

08/08/2023, 15:04

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 16:43

Autos Conclusos

07/08/2023, 15:50

Juntada -> Petição

04/08/2023, 13:22

Intimação Lida

04/08/2023, 13:22

Intimação Lida

04/08/2023, 13:17

Intimação Expedida

04/08/2023, 11:17

Certidão Expedida

04/08/2023, 11:17

Intimação Expedida

04/08/2023, 11:17

Recebido

02/08/2023, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

13/07/2023, 15:17

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2023, 18:20

Autos Conclusos

21/06/2023, 15:33

Juntada -> Petição

20/06/2023, 17:31

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

20/06/2023, 17:31

Intimação Lida

20/06/2023, 17:28

Troca de Responsável

12/06/2023, 12:05

Intimação Expedida

12/06/2023, 10:11

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/06/2023, 10:11

Processo Distribuído

12/06/2023, 10:11

Recebido

12/06/2023, 10:11

Documentos

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 18:11

Despacho

•06/03/2026, 14:55

Decisão

•18/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Sentença

•31/10/2025, 17:10

Despacho

•26/08/2025, 16:27

Despacho

•20/05/2025, 16:54

Despacho

•06/03/2025, 15:40

Despacho

•11/07/2024, 17:21

Despacho

•17/06/2024, 19:00

Despacho

•12/04/2024, 18:47

Decisão

•13/03/2024, 15:47

Despacho

•08/03/2024, 20:29

Decisão

•17/01/2024, 16:50

Despacho

•07/11/2023, 16:51

Todos os documentos(18)

Decisão Monocrática

•16/03/2026, 18:11

Despacho

•06/03/2026, 14:55

Decisão

•18/12/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:30

Sentença

•31/10/2025, 17:10

Despacho

•26/08/2025, 16:27

Despacho

•20/05/2025, 16:54

Despacho

•06/03/2025, 15:40

Despacho

•11/07/2024, 17:21

Despacho

•17/06/2024, 19:00

Despacho

•12/04/2024, 18:47

Decisão

•13/03/2024, 15:47

Despacho

•08/03/2024, 20:29

Decisão

•17/01/2024, 16:50

Despacho

•07/11/2023, 16:51

Despacho

•11/08/2023, 15:45

Despacho

•07/08/2023, 16:43

Despacho

•10/07/2023, 18:20