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Incidente De Resolucao De Demandas RepetitivasAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Órgão Especial

Partes do Processo

MARLENE ALVES BASSO

CPF 085.***.***-39

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior)

15/04/2025, 15:55

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas (06/03/2025 15:16:52))

17/03/2025, 03:06

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TROCA DE RESPONSÁVEL: novo relator (Des. Vicente Lopes da Rocha Júnior)

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas (06/03/2025 15:16:52))

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 10/03/2025 - DJE N° 4149

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO DESEMBARGADOR ANDERSON MÁXIMO DE HOLANDA ÓRGÃO ESPECIAL INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS N.° 5936362-66.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Alves Basso Constancio Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 06/03/2025 15:16:52)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Decisão -> Não-Admissão -> Incidente de resolução de demandas repetitivas - 06/03/2025 15:16:52)

(Sessão do dia 26/02/2025 13:30)

(Sessão do dia 26/02/2025 13:30)

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 26/02/2025 13:30)

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/01/2025 06:58:53))

MP Responsável Anterior: Ana Paula Antunes Vieira Nery <br> MP Responsável Atual: Fabiana Lemes Zamalloa do Prado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marlene Alves Basso Constancio Pinto - Polo Ativo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 06:58:53)

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/01/2025 06:58:53)

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

P/ O RELATOR

legal