Procedimento Comum Cível 5769187-36.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 13.144,83

Orgao julgador

Itumbiara - Juizado de Fazendas Públicas

Partes do Processo

OLIVAL GOMES COSTA

CPF 466.***.***-87

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

26/03/2025, 14:28

transito em julgado em 24/03/2025

26/03/2025, 14:28

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraJuizado de Fazendas Públicas Processo nº 5769187-36.2024.8.09.0087Requerente: Olival Gomes CostaRequerido: Estado De GoiasDECISÃOTrata-se de ação declaratória c/c cobrança, ajuizada por Olival Gomes Costa em face do Estado De Goias, ambos já qualificados nos autos.Proferida sentença, a parte autora apresentou recurso, oportunidade em que foi

07/03/2025, 00:00

Decisão - Recurso deserto

06/03/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Olival Gomes Costa (Referente à Mov. Decisão -> Não-Recebimento -> Recurso (CNJ:804) - )

06/03/2025, 15:20

Autos Conclusos

25/02/2025, 16:29

sem manifestação da parte recorrente

25/02/2025, 16:29

Despacho -> Mero Expediente

28/01/2025, 16:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Olival Gomes Costa (Referente à Mov. - )

28/01/2025, 16:58

Autos Conclusos

28/01/2025, 13:31

RECURSO INOMINADO

28/01/2025, 09:42

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (12/12/2024 09:27:15))

21/01/2025, 03:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

12/12/2024, 09:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Olival Gomes Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/12/2024, 09:27

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )

12/12/2024, 09:27

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 15:20

Despacho

•28/01/2025, 16:58

Sentença

•12/12/2024, 09:27

Despacho

•31/10/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 08:06

Despacho

•09/09/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 15:35

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