Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5849902-65.2024.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Itumbiara - Juizado de Fazendas Públicas

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/03/2025, 17:44

transito em julgado em 24/03/2025

25/03/2025, 17:43

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de ItumbiaraJuizado de Fazendas Públicas Processo nº 5849902-65.2024.8.09.0087Requerente: Sergio Pereira Da SilvaRequerido: Estado De GoiasDECISÃOTrata-se de ação declaratória c/c cobrança, ajuizada por Sergio Pereira Da Silva em face do Estado De Goias, ambos já qualificados nos autos.Proferida sentença, a parte autora apresentou recurso, oportunidade e

07/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

06/03/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

06/03/2025, 15:20

Autos Conclusos

24/02/2025, 17:05

sem manifestação da parte recorrente

24/02/2025, 17:04

Intimação - recolher guia recursal

13/12/2024, 15:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Pereira Da Silva - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

13/12/2024, 15:07

Para a parte requerente

13/12/2024, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2024, 17:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Pereira Da Silva (Referente à Mov. - )

25/11/2024, 17:27

Autos Conclusos

25/11/2024, 08:32

RECURSO INOMINADO

22/11/2024, 17:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sergio Pereira Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

06/11/2024, 18:55

Documentos

Decisão

•06/03/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:07

Despacho

•25/11/2024, 17:27

Decisão

•06/11/2024, 18:55

Sentença

•25/10/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:24

Despacho

•06/09/2024, 15:19

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