Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5882699-08.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 144.623,62

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Desa Maria das Gracas Carneiro Requi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:49

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:38

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:19

Intimação Lida

16/04/2026, 03:05

Juntada -> Petição

12/04/2026, 15:35

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:34

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

06/04/2026, 17:40

Decorrido Prazo

23/02/2026, 17:39

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:29

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

19/12/2025, 21:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

19/12/2025, 19:03

Intimação Expedida

19/12/2025, 19:03

Todas as movimentações(86)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:14

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:49

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:38

Certidão Expedida

24/04/2026, 13:19

Intimação Lida

16/04/2026, 03:05

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 14:25

Juntada -> Petição

12/04/2026, 15:35

Intimação Efetivada

06/04/2026, 18:34

Intimação Expedida

06/04/2026, 17:40

Ato Ordinatório

06/04/2026, 17:40

Decorrido Prazo

23/02/2026, 17:39

Juntada -> Petição

12/02/2026, 15:29

Intimação Lida

21/01/2026, 03:41

Intimação Efetivada

19/12/2025, 21:00

Decisão -> Determinação -> Expedição de Precatório

19/12/2025, 19:03

Intimação Expedida

19/12/2025, 19:03

Autos Conclusos

14/11/2025, 10:50

Mudança de Assunto Processual

14/11/2025, 10:50

Juntada -> Petição

10/11/2025, 15:22

Intimação Lida

20/10/2025, 03:02

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

08/10/2025, 10:43

Intimação Expedida

08/10/2025, 10:43

Intimação Lida

06/10/2025, 03:17

Autos Conclusos

03/10/2025, 16:38

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 16:37

Juntada -> Petição

29/09/2025, 15:14

Intimação Efetivada

24/09/2025, 18:40

Ato Ordinatório

24/09/2025, 18:21

Intimação Expedida

24/09/2025, 18:21

Transitado em Julgado

23/09/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 15:40

Processo baixado à origem/devolvido

23/09/2025, 15:40

Transitado em Julgado

23/09/2025, 12:28

Transitado em Julgado

27/08/2025, 13:44

Intimação Lida

11/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

01/08/2025, 16:13

Intimação Expedida

01/08/2025, 16:07

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

01/08/2025, 09:45

Certidão Expedida

30/07/2025, 22:19

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:07

Autos Conclusos

29/07/2025, 18:06

Certidão Expedida

29/07/2025, 18:06

Recurso Autuado

29/07/2025, 18:04

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:34

Remessa em grau de recurso

29/07/2025, 16:34

Recurso Distribuído

29/07/2025, 16:34

Retificação de Classe Processual

10/07/2025, 15:36

Evolução da Classe Processual

04/07/2025, 14:29

Intimação Lida

12/06/2025, 03:00

Juntada -> Petição

04/06/2025, 15:27

Intimação Efetivada

02/06/2025, 11:24

Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Embargos de declaração

02/06/2025, 11:13

Intimação Expedida

02/06/2025, 11:13

Autos Conclusos

09/05/2025, 12:33

Juntada -> Petição

11/04/2025, 11:11

Intimação Lida

10/04/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/04/2025, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL S E N T E N Ç A Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: ICMS - DIFAL - Simples Nacional Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Trata-se de a&cced

01/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

31/03/2025, 08:39

Intimação Efetivada

31/03/2025, 08:39

Intimação Expedida

31/03/2025, 08:39

Autos Conclusos

24/02/2025, 08:28

Juntada -> Petição

17/02/2025, 15:04

Juntada -> Petição

13/02/2025, 14:17

Intimação Lida

10/02/2025, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5882699-08.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO P/ PRODUÇÃO DE PROVAS Certifico e dou fé que nos termos do

31/01/2025, 00:00

Ato Ordinatório

30/01/2025, 16:52

Intimação Efetivada

30/01/2025, 16:52

Intimação Expedida

30/01/2025, 16:52

Prazo Decorrido

30/01/2025, 16:52

Citação Efetivada

11/11/2024, 03:11

Juntada -> Petição

31/10/2024, 17:12

Citação Expedida

31/10/2024, 14:49

Intimação Lida

14/10/2024, 03:13

Intimação Efetivada

11/10/2024, 20:42

Ato Ordinatório

11/10/2024, 20:42

Decisão -> Outras Decisões

04/10/2024, 16:01

Intimação Efetivada

04/10/2024, 16:01

Intimação Expedida

04/10/2024, 16:01

Certidão Expedida

01/10/2024, 13:57

Intimação Efetivada

01/10/2024, 13:57

Certidão Expedida

30/09/2024, 14:25

Autos Conclusos

18/09/2024, 20:59

Certidão Expedida

18/09/2024, 20:59

Juntada de Documento

17/09/2024, 01:01

Processo Distribuído

16/09/2024, 22:53

Peticão Enviada

16/09/2024, 22:53

Decisão

•04/10/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 20:42

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:52

Sentença

•31/03/2025, 08:39

Sentença

•02/06/2025, 11:13

Decisão Monocrática

•01/08/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 18:21

Decisão

•08/10/2025, 10:43

Decisão

•19/12/2025, 19:03