Petição Cível 5500793-90.2022.8.09.0099 - TJGO | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 28.286,56

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Petição Cível · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Altamiro Garcia Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

14/08/2025, 16:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:20

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:20

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:13

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:45

Autos Conclusos

15/07/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:51

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:51

Todas as movimentações(99)

Processo Arquivado

14/08/2025, 16:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:20

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:20

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:20

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2025, 19:13

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 19:13

Despacho

•26/05/2025, 15:50

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:13

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:13

Certidão Expedida

15/07/2025, 13:45

Autos Conclusos

15/07/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:11

Intimação Efetivada

26/05/2025, 19:11

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:51

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:51

Intimação Expedida

26/05/2025, 15:50

Ato Ordinatório

26/05/2025, 15:50

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 19:13

Transitado em Julgado

28/04/2025, 19:13

Processo baixado à origem/devolvido

28/04/2025, 19:13

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

31/03/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO DE CONTRATO E RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. ANUÊNCIA DA PROMITENTE VENDEDORA. INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em ação de rescisão contratual c/c re

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:04

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:04

Intimação Efetivada

27/03/2025, 17:04

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 11:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2025, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de GoiásAv. Assis Chateaubriand, 195 - St. Oeste, Goiânia - GO, 74130-01210ª Câmara CívelGabinete do Desembargador Altamiro Garcia Filho APELAÇÃO CÍVEL N.: 5500793-90.2022.8.09.0099COMARCA DE ORIGEM: Leopoldo de BulhõesAPELANTES: Divina Angêlica dos Santos Tinoco e OutroAPELADA: Campo Belo Empreendimentos Imobiliário Ltda.RELATOR: Desembargador Altamiro G

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 16:29

Intimação Efetivada

12/03/2025, 16:29

Certidão Expedida

07/03/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

06/03/2025, 15:40

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/03/2025, 15:28

Certidão Expedida

28/02/2025, 16:48

Autos Conclusos

28/02/2025, 16:48

Recurso Autuado

28/02/2025, 16:47

Recurso Distribuído

28/02/2025, 15:25

Certidão Expedida

28/02/2025, 15:25

Recurso Distribuído

28/02/2025, 15:25

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2025, 18:51

Intimação Efetivada

24/01/2025, 18:51

Autos Conclusos

24/01/2025, 14:18

Certidão Expedida

12/09/2024, 09:25

Ato Ordinatório

09/08/2024, 14:01

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:01

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:01

Intimação Efetivada

09/08/2024, 14:01

Processo baixado à origem/devolvido

15/07/2024, 11:28

Processo baixado à origem/devolvido

15/07/2024, 11:28

Despacho -> Mero Expediente

12/07/2024, 19:31

Autos Conclusos

11/07/2024, 17:12

Recurso Autuado

11/07/2024, 17:11

Recurso Distribuído

10/07/2024, 16:14

Recurso Distribuído

10/07/2024, 16:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/05/2024, 15:36

Intimação Efetivada

08/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

08/05/2024, 12:39

Juntada -> Petição -> Apelação

25/03/2024, 16:19

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:06

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:06

Intimação Efetivada

01/03/2024, 18:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2024, 12:56

Autos Conclusos

12/01/2024, 16:40

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/12/2023, 14:35

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

05/12/2023, 16:45

Intimação Efetivada

24/11/2023, 20:30

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

24/11/2023, 20:30

Intimação Efetivada

24/11/2023, 20:30

Intimação Efetivada

24/11/2023, 20:30

Autos Conclusos

18/08/2023, 17:12

Juntada -> Petição

25/07/2023, 15:25

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:09

Ato Ordinatório

19/07/2023, 15:09

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:09

Intimação Efetivada

19/07/2023, 15:09

Juntada -> Petição -> Réplica

21/06/2023, 16:53

Intimação Efetivada

26/05/2023, 15:06

Intimação Efetivada

26/05/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

08/03/2023, 15:11

Autos Conclusos

17/02/2023, 12:46

Juntada -> Petição -> Contestação

14/11/2022, 13:52

Intimação Efetivada

21/10/2022, 15:47

Intimação Efetivada

21/10/2022, 15:47

Audiência de Conciliação

21/10/2022, 15:46

Citação Efetivada

26/09/2022, 15:12

Citação Expedida

29/08/2022, 13:14

Ato Ordinatório

29/08/2022, 12:59

Audiência de Conciliação

29/08/2022, 12:55

Intimação Efetivada

29/08/2022, 12:55

Intimação Efetivada

29/08/2022, 12:55

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2022, 17:48

Certidão Expedida

24/08/2022, 16:28

Autos Conclusos

24/08/2022, 16:28

Despacho -> Mero Expediente

23/08/2022, 18:07

Processo Distribuído

18/08/2022, 17:27

Autos Conclusos

18/08/2022, 17:27

Peticão Enviada

18/08/2022, 17:27

Ementa

•24/03/2025, 16:54

Relatório e Voto

•24/03/2025, 16:54

Relatório

•06/03/2025, 15:28

Decisão

•24/01/2025, 18:51

Despacho

•09/08/2024, 14:01

Despacho

•12/07/2024, 19:31

Despacho

•08/05/2024, 12:39

Sentença

•18/02/2024, 12:56

Sentença

•24/11/2023, 20:30

Despacho

•19/07/2023, 15:09

Despacho

•08/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:59

Despacho

•26/08/2022, 17:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/07/2025, 19:13

Despacho

•26/05/2025, 15:50

Ementa

•24/03/2025, 16:54

Relatório e Voto

•24/03/2025, 16:54

Relatório

•06/03/2025, 15:28

Decisão

•24/01/2025, 18:51

Despacho

•09/08/2024, 14:01

Despacho

•12/07/2024, 19:31

Despacho

•08/05/2024, 12:39

Sentença

•18/02/2024, 12:56

Sentença

•24/11/2023, 20:30

Despacho

•19/07/2023, 15:09

Despacho

•08/03/2023, 15:11

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 12:59

Despacho

•26/08/2022, 17:48

Despacho

•23/08/2022, 18:07