Cumprimento de sentença 0134738-33.2016.8.09.0067 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2022

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

LENIVAL DE MOURA FRANCA

Autor

MUNICIPIO DE GOIATUBA

Reu

JOAO BATISTA HONORIO

TESTEMUNHA_JUIZO

LOURIVAL ATANASIO DE MOURA

TESTEMUNHA_JUIZO

CELESTE APARECIDA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

14/04/2026, 14:57

Processo Arquivado

14/04/2026, 14:57

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:55

Decorrido Prazo

10/04/2026, 14:51

Intimação Lida

06/04/2026, 03:16

Intimação Efetivada

25/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:43

Precatório Enviado ao Tribunal

24/03/2026, 17:07

Certidão Expedida

22/02/2026, 14:57

Prazo Decorrido

22/02/2026, 14:40

Decorrido Prazo

28/01/2026, 10:26

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:53

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:46

Intimação Expedida

17/12/2025, 17:46

Todas as movimentações(230)

Certidão Expedida

14/04/2026, 14:57

Processo Arquivado

14/04/2026, 14:57

Decorrido Prazo

14/04/2026, 14:55

Decorrido Prazo

10/04/2026, 14:51

Intimação Lida

06/04/2026, 03:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:31

Intimação Efetivada

25/03/2026, 09:50

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:43

Intimação Expedida

25/03/2026, 09:43

Precatório Enviado ao Tribunal

24/03/2026, 17:07

Certidão Expedida

22/02/2026, 14:57

Prazo Decorrido

22/02/2026, 14:40

Decorrido Prazo

28/01/2026, 10:26

Intimação Efetivada

17/12/2025, 17:53

Certidão Expedida

17/12/2025, 17:46

Intimação Expedida

17/12/2025, 17:46

Juntada -> Petição

15/12/2025, 15:06

Intimação Lida

15/12/2025, 03:25

Intimação Efetivada

03/12/2025, 13:20

Ato Ordinatório

03/12/2025, 13:07

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:07

Intimação Expedida

03/12/2025, 13:07

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 18:05

Decorrido Prazo

18/11/2025, 09:36

Intimação Efetivada

06/11/2025, 15:37

Certidão Expedida

06/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

06/11/2025, 14:41

Juntada -> Petição

24/07/2025, 17:58

Intimação Efetivada

16/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

16/07/2025, 13:31

Intimação Expedida

16/07/2025, 13:31

Juntada -> Petição

03/07/2025, 09:46

Juntada -> Petição

17/03/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiatuba Escrivania das Fazendas Públicas, Registros Públicos e 2º do Civel ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal: Artigo 93, XIV da Constituição Federal; Artigo 152, IV do Código de Processo Civil/2015; Provimento nº 005/2010 e n.º 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. Processo nº: 0134738-33.2016.8.09.0067

07/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

06/03/2025, 15:58

Intimação Efetivada

06/03/2025, 15:58

Despacho -> Mero Expediente

10/12/2024, 07:51

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 15:25

Autos Conclusos

01/10/2024, 13:16

Autos Conclusos

01/10/2024, 13:16

Juntada -> Petição

30/08/2024, 17:36

Intimação Efetivada

21/08/2024, 15:41

Certidão Expedida

21/08/2024, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

08/08/2024, 10:44

Autos Conclusos

23/07/2024, 16:21

Processo Desarquivado

23/07/2024, 16:21

Juntada -> Petição

23/07/2024, 11:12

Processo Arquivado

20/06/2024, 15:40

Juntada -> Petição

12/06/2024, 15:14

Intimação Efetivada

05/06/2024, 13:41

Alvará Entregue

05/06/2024, 13:40

Certidão Expedida

29/05/2024, 14:12

Intimação Efetivada

29/05/2024, 14:12

Alvará Expedido

28/05/2024, 16:27

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:58

Certidão Expedida

28/05/2024, 14:58

Juntada -> Petição

22/05/2024, 17:31

Intimação Lida

25/04/2024, 03:02

Intimação Efetivada

15/04/2024, 16:12

Intimação Expedida

15/04/2024, 16:12

Juntada de Documento

15/04/2024, 14:53

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 07:44

Autos Conclusos

02/02/2024, 14:39

Juntada -> Petição

29/11/2023, 10:30

Intimação Lida

29/09/2023, 03:02

Intimação Expedida

19/09/2023, 11:39

Ato Ordinatório

19/09/2023, 11:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/09/2023, 09:59

Requisição de Pequeno Valor Expedida

19/09/2023, 09:59

Certidão Expedida

18/09/2023, 14:20

Intimação Efetivada

18/09/2023, 14:20

Juntada -> Petição

10/07/2023, 14:29

Prazo Decorrido

06/06/2023, 10:28

Intimação Lida

15/03/2023, 17:17

Decisão -> Outras Decisões

14/03/2023, 16:15

Intimação Expedida

14/03/2023, 16:15

Autos Conclusos

22/02/2023, 08:03

Juntada -> Petição

16/12/2022, 16:24

Intimação Lida

23/11/2022, 15:32

Intimação Efetivada

23/11/2022, 15:18

Intimação Expedida

23/11/2022, 15:18

Juntada de Documento

23/11/2022, 15:18

Processo Desarquivado

23/11/2022, 15:17

Certidão Expedida

04/10/2022, 13:20

Processo Arquivado

04/10/2022, 13:20

Intimação Lida

12/09/2022, 03:02

Decisão -> Outras Decisões

31/08/2022, 15:58

Intimação Efetivada

31/08/2022, 15:58

Intimação Expedida

31/08/2022, 15:58

Certidão Expedida

26/08/2022, 13:37

Autos Conclusos

26/08/2022, 13:37

Intimação Lida

05/08/2022, 03:01

Juntada -> Petição

04/08/2022, 15:09

Certidão Expedida

26/07/2022, 15:05

Intimação Efetivada

26/07/2022, 15:05

Intimação Expedida

26/07/2022, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

22/06/2022, 13:37

Processo baixado à origem/devolvido

22/06/2022, 13:37

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2022, 21:08

Certidão Expedida

21/06/2022, 21:08

Processo baixado à origem/devolvido

21/06/2022, 21:07

Certidão Expedida

21/06/2022, 08:19

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

20/06/2022, 16:36

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/06/2022, 10:57

Intimação Efetivada

30/05/2022, 09:51

Intimação Expedida

30/05/2022, 09:51

Recurso Inserido

30/05/2022, 09:50

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

27/05/2022, 18:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/04/2022, 10:08

Intimação Lida

11/04/2022, 16:42

Intimação Expedida

08/04/2022, 09:13

Intimação Efetivada

08/04/2022, 09:13

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

07/04/2022, 12:01

Autos Conclusos

01/04/2022, 09:59

Autos Conclusos

01/04/2022, 09:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/03/2022, 17:20

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/03/2022, 08:56

Intimação Expedida

07/03/2022, 18:21

Intimação Efetivada

07/03/2022, 18:21

Recurso Autuado

07/03/2022, 18:18

Recurso Distribuído

05/03/2022, 17:02

Recurso Distribuído

05/03/2022, 17:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

03/03/2022, 19:33

Intimação Lida

15/12/2021, 10:17

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/12/2021, 06:57

Intimação Efetivada

13/12/2021, 14:42

Intimação Expedida

13/12/2021, 14:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/10/2021, 11:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

20/10/2021, 11:44

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/10/2021, 07:00

Intimação Lida

30/09/2021, 11:50

Intimação Expedida

28/09/2021, 23:52

Intimação Efetivada

28/09/2021, 23:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/09/2021, 23:52

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/09/2021, 17:33

Autos Conclusos

24/09/2021, 16:08

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/09/2021, 11:38

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/09/2021, 08:13

Intimação Efetivada

15/09/2021, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

14/09/2021, 13:19

Autos Conclusos

10/09/2021, 19:03

Troca de Responsável

02/08/2021, 14:00

Mudança de Assunto Processual

11/06/2021, 17:23

Mudança de Assunto Processual

11/06/2021, 17:23

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/05/2021, 16:26

Intimação Lida

25/05/2021, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/05/2021, 07:16

Intimação Efetivada

13/05/2021, 15:38

Intimação Expedida

13/05/2021, 15:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/05/2021, 20:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/05/2021, 20:01

Certidão Expedida

15/04/2021, 07:37

Intimação Lida

12/04/2021, 15:26

Intimação Expedida

02/04/2021, 17:39

Intimação Efetivada

02/04/2021, 17:39

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/04/2021, 17:39

Relatório

30/03/2021, 15:22

Intimação Lida

08/03/2021, 03:05

Autos Conclusos

05/03/2021, 07:32

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/03/2021, 17:43

Troca de Responsável

02/03/2021, 12:58

Intimação Expedida

26/02/2021, 17:15

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2021, 17:08

Certidão Expedida

21/02/2021, 21:13

Autos Conclusos

21/02/2021, 21:13

Recurso Autuado

19/02/2021, 15:14

Recurso Distribuído

19/02/2021, 13:45

Recurso Distribuído

19/02/2021, 13:45

Certidão Expedida

19/02/2021, 13:44

Juntada -> Petição

27/01/2021, 23:10

Intimação Lida

04/05/2020, 04:13

Intimação Expedida

27/03/2020, 17:31

Certidão Expedida

20/11/2019, 11:06

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

18/11/2019, 17:59

Intimação Lida

04/11/2019, 03:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

24/10/2019, 12:49

Intimação Efetivada

24/10/2019, 12:49

Intimação Expedida

24/10/2019, 12:49

Autos Conclusos

12/08/2019, 14:00

Intimação Lida

01/07/2019, 11:40

Intimação Lida

24/06/2019, 12:24

Intimação Expedida

19/06/2019, 09:30

Juntada -> Petição

17/06/2019, 17:58

Intimação Expedida

10/06/2019, 08:37

de Instrução e Julgamento

05/06/2019, 17:49

Audiência Publicada

05/06/2019, 17:45

Juntada -> Petição

25/03/2019, 18:15

Intimação Lida

18/03/2019, 03:01

Intimação Lida

18/03/2019, 03:01

Intimação Efetivada

08/03/2019, 09:06

Intimação Expedida

08/03/2019, 09:06

Audiência de Instrução e Julgamento

08/03/2019, 09:06

Intimação Expedida

07/03/2019, 13:21

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2019, 13:21

Intimação Efetivada

07/03/2019, 13:21

Autos Conclusos

28/11/2018, 16:02

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

12/11/2018, 15:12

Intimação Lida

12/11/2018, 03:00

Intimação Efetivada

01/11/2018, 09:52

Intimação Expedida

01/11/2018, 09:52

Juntada -> Petição -> Impugnação

19/10/2018, 18:09

Intimação Lida

08/10/2018, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2018, 15:15

Intimação Efetivada

26/09/2018, 15:15

Intimação Expedida

26/09/2018, 15:15

Certidão Expedida

09/07/2018, 09:00

Autos Conclusos

09/07/2018, 09:00

Juntada -> Petição -> Contestação

06/06/2018, 09:32

Mandado Cumprido

15/08/2017, 16:33

Mandado Expedido

01/08/2017, 14:02

Intimação Efetivada

10/07/2017, 09:36

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2017, 14:45

Autos Conclusos

08/05/2017, 09:38

Intimação Lida

04/05/2017, 03:00

Juntada -> Petição

28/04/2017, 16:04

Certidão Expedida

24/04/2017, 09:30

Intimação Efetivada

24/04/2017, 09:30

Intimação Expedida

24/04/2017, 09:30

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2017, 23:28

Certidão Expedida

24/03/2017, 13:15

Autos Conclusos

24/03/2017, 13:15

Intimação Lida

06/03/2017, 03:02

Intimação Efetivada

22/02/2017, 17:45

Intimação Expedida

22/02/2017, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

21/02/2017, 16:29

Autos Conclusos

14/02/2017, 16:53

Juntada -> Petição

06/02/2017, 12:37

Juntada de Documento

07/11/2016, 15:58

Processo Distribuído

05/09/2016, 16:59

Juntada de Documento

05/09/2016, 16:59

Processo Distribuído

15/04/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•10/12/2024, 07:51

Despacho

•08/08/2024, 10:44

Decisão

•23/02/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:39

Decisão

•14/03/2023, 16:15

Decisão

•31/08/2022, 15:58

Decisão

•07/04/2022, 12:01

Relatório e Voto

•18/10/2021, 15:44

Relatório

•27/09/2021, 17:33

Despacho

•14/09/2021, 13:19

Ementa

•10/05/2021, 17:33

Relatório e Voto

•10/05/2021, 17:33

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 15:58

Despacho

•10/12/2024, 07:51

Despacho

•08/08/2024, 10:44

Decisão

•23/02/2024, 07:44

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 11:39

Decisão

•14/03/2023, 16:15

Decisão

•31/08/2022, 15:58

Decisão

•07/04/2022, 12:01

Relatório e Voto

•18/10/2021, 15:44

Relatório

•27/09/2021, 17:33

Despacho

•14/09/2021, 13:19

Ementa

•10/05/2021, 17:33

Relatório e Voto

•10/05/2021, 17:33

Relatório

•30/03/2021, 15:22

Despacho

•26/02/2021, 17:08

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 11:06

Despacho

•24/10/2019, 12:49

Despacho

•07/03/2019, 13:21

Despacho

•26/09/2018, 15:15

Despacho

•27/06/2017, 14:45

Decisão

•09/04/2017, 23:28

Despacho

•21/02/2017, 16:29

Despacho

•07/11/2016, 15:58

Despacho

•07/11/2016, 15:58