Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 5161377-30.2023.8.09.0108.
Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Morrinhos - Juizado Especial Cível e Criminal Autos nº 5161377-30.2023.8.09.0108Autor: Maria José Da SilvaRéu: Banco Pan S/a D E S P A C H O Defiro o pedido de busca de ativos financeiros no sistema SISBAJUD.Promova a penhora on-line, pelo sistema SISBAJUD, dos ativos financeiros encontrados em contas bancárias em nome da parte Executada. Se efetivado bloqueio de valor excessivo ou irrisório levando em consideração o valor da causa/execução, ou seja, insuficiente para cobertura dos custos de operacionalização do ato processual (transferência de numerário, abertura de conta judicial, comunicação do ato pela instituição financeira e expedição de alvará de levantamento), proceda-se ao seu imediato desbloqueio, independente de ciência das partes.Uma vez bloqueado valores, promova-se a imediata transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir da sua manifestação conforme previsto no § 3º do art. 854 do CPC.Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito para a parte exequente com a devida correção monetária e juros, sendo que eventual restituição de valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará ou meio similar.Havendo constrição, intime-se a parte executada, por seu procurador (se houver), para, querendo, apresentar o peticionamento previsto no art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias e/ou embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.Apresentados EMBARGOS À EXECUÇÃO, não sendo hipótese de concessão do efeito suspensivo, INTIME-SE a parte Exequente para manifestar em 15 dias, conforme preconiza o artigo 920, inciso I, do CPC, promovendo a conclusão para análise.Por fim, não sendo encontrados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte Exequente para indicar os bens suscetíveis de penhora, em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção dos autos nos termos do art. 53, § 4º da lei 9.099/95.Segue anexo consulta SISBAJUD.Cumpra-se.Morrinhos, datado e assinado eletronicamente. RAQUEL ROCHA LEMOSJuíza de Direito SISBAJUD:ID da série: 15770714 - Encerrada (valor atingido)Número do Protocolo (ordem original):20250031005397Data/hora do Protocolamento:28 MAR 2025 17:18Número do Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Maria José Da SilvaValor a bloquear:R$ 1.500,00Situação:Encerrada (valor atingido)Total bloqueado:R$ 1.500,00 Data limite da repetição:28 DE ABR DE 2025 CPF/CNPJ do Réu:59.285.411/0001-13Nome do Réu/Executado da Ação:BANCO PAN S.A.Valor a bloquear:R$ 1.500,00Total bloqueado:R$ 1.500,00 # Data Protocolamento Situação Valor a bloquear Número Protocolo Processo Juiz/Assessor Ações 1 28/03/2025, 17:18 Respondida R$ 1.500,00 20250031005397 5161377-30.2023.8.09.0108 RAQUEL ROCHA LEMOSLUCILAINE ALVES DE SOUZA Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de ValoresSituação da Solicitação:Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeirasNúmero do Protocolo:20250031005397Data/hora do Protocolamento:28 MAR 2025 17:18Número do Processo:5161377-30.2023.8.09.0108Tribunal:Tribunal de Justiça do Estado de GoiásVara/Juízo:MORRINHOS - Juizado Especial Cível e CriminalJuiz Solicitante:RAQUEL ROCHA LEMOS (protocolizado por LUCILAINE ALVES DE SOUZA)Tipo/Natureza da Ação:Ação CívelCPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação:Nome do Autor/Exequente da Ação:Maria José Da SilvaOrdem sigilosa?NãoProtocolo de bloqueio agendado?NãoRepetição programada?SimData limite da repetição:28 ABR 2025BANCO PAN S.A.59.285.411/0001-13Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 1.500,00BANCO BTG PACTUAL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 18:32 PAY2ALL IP LTDA. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2025 21:00 BCO DO ESTADO DO RS S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2025 21:13 SF3 CFI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 08:05 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2025 20:56 BCO CEDULA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 06:09 BANCO ORIGINAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 09:07 BCO BNP PARIBAS BRASIL S A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 31 MAR 2025 13:07 BCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2025 21:41 BCO SAFRA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 18:03 BANCO PAN Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (01) Cumprida integralmente. R$ 1.500,00 31 MAR 2025 11:56 04 ABR 2025 13:15 Transferência de Valor ID:072025000056913260 RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 Não enviada - - ATIVA S.A. INVESTIMENTOS CCTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 10:11 BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 17:39 BCO BRADESCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2025 20:42 BRB - BCO DE BRASILIA S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 29 MAR 2025 03:59 BCO DO BRASIL S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 00:36 SUPERBID PAY IP LTDA Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 17:30 ASAAS IP S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (98) Não-Resposta - 01 ABR 2025 05:28 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto)BANCO BARI S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 14:38 BTG PACTUAL PSF Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 18:32 OURIBANK S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 08:43 BTG PACTUAL CTVM Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 18:32 FXC CV S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 28 MAR 2025 21:00 ÁGORA CTVM S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 31 MAR 2025 06:17 ADIQ Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (98) Não-Resposta - 01 ABR 2025 05:31 Enquanto outra ordem estiver pendente de envio ou resposta, não é possível fazer novo desdobramento (caso deseje, cancele o protocolo pendente, se ainda não encaminhada à instituição financeira, e refaça todas as ordens em conjunto)ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 28 MAR 2025 17:18 Bloqueio de Valores RAQUEL ROCHA LEMOS protocolado por (LUCILAINE ALVES DE SOUZA) R$ 1.500,00 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 31 MAR 2025 20:22
07/04/2025, 00:00