Cumprimento de sentença 5551416-07.2018.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.348,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Juventude

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Nelma Branco Ferreira Perilo

Partes do Processo

TOMAZIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO FERREIRA DA COSTA E OUTRA

CPF

Autor

STANCORP PARTICIPACOES BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:07

Cálculo de Custas

30/04/2026, 18:35

Cálculo de Custas

30/04/2026, 18:35

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:35

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:50

Processo Arquivado

22/04/2026, 18:49

Transitado em Julgado

22/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado

22/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado

22/04/2026, 18:45

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:51

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:51

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:41

Todas as movimentações(207)

Intimação Efetivada

30/04/2026, 19:07

Cálculo de Custas

30/04/2026, 18:35

Cálculo de Custas

30/04/2026, 18:35

Intimação Expedida

30/04/2026, 18:35

Baixa Definitiva

22/04/2026, 18:50

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:51

Processo Arquivado

22/04/2026, 18:49

Transitado em Julgado

22/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado

22/04/2026, 18:45

Transitado em Julgado

22/04/2026, 18:45

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:51

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:51

Intimação Efetivada

09/03/2026, 11:51

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:41

Intimação Expedida

09/03/2026, 11:41

Certidão Expedida

06/03/2026, 17:47

Autos Conclusos

06/03/2026, 17:47

Decorrido Prazo

06/03/2026, 16:32

Decorrido Prazo

06/03/2026, 16:32

Intimação Efetivada

19/02/2026, 11:00

Intimação Efetivada

19/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

19/02/2026, 10:51

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:51

Intimação Expedida

19/02/2026, 10:51

Juntada de Documento

28/07/2025, 16:16

Ofício(s) Expedido(s)

18/07/2025, 16:09

Expedição de Documento

17/07/2025, 18:40

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:41

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:41

Intimação Efetivada

09/07/2025, 11:41

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:37

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

09/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:37

Intimação Expedida

09/07/2025, 11:37

Certidão Expedida

01/07/2025, 16:40

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:40

Juntada -> Petição

01/07/2025, 16:11

Intimação Efetivada

26/06/2025, 00:52

Ato Ordinatório

25/06/2025, 13:49

Intimação Expedida

25/06/2025, 13:49

Juntada -> Petição

13/06/2025, 12:14

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:13

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:13

Intimação Efetivada

06/06/2025, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

06/06/2025, 14:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:53

Intimação Expedida

06/06/2025, 14:53

Certidão Expedida

24/03/2025, 12:55

Autos Conclusos

24/03/2025, 12:55

Juntada -> Petição

24/03/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"527835","ClassificadorProcesso1":"DESPACHO - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"527835"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICI&

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorProcesso1":"527835","ClassificadorProcesso1":"DESPACHO - GEN�RICO","Id_ClassificadorPendencia":"527835"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICI&

07/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

06/03/2025, 17:39

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:39

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:39

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:39

Prazo Decorrido

19/02/2025, 16:34

Autos Conclusos

19/02/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

26/01/2025, 17:19

Intimação Efetivada

26/01/2025, 17:19

Intimação Efetivada

26/01/2025, 17:19

Intimação Efetivada

26/01/2025, 17:19

Prazo Decorrido

07/11/2024, 13:23

Autos Conclusos

07/11/2024, 13:23

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:52

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2024, 13:12

Intimação Efetivada

06/10/2024, 13:12

Intimação Efetivada

06/10/2024, 13:12

Certidão Expedida

19/08/2024, 12:50

Autos Conclusos

19/08/2024, 12:50

Juntada -> Petição

19/08/2024, 09:35

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/08/2024, 18:35

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:35

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:35

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:35

Prazo Decorrido

05/06/2024, 16:16

Autos Conclusos

05/06/2024, 16:16

Ato Ordinatório

16/02/2024, 16:57

Intimação Efetivada

16/02/2024, 16:57

Juntada -> Petição

14/02/2024, 15:47

Juntada -> Petição

07/02/2024, 18:20

Decisão -> Impugnação ao Cumprimento de Sentença -> Acolhimento em Parte

27/01/2024, 16:39

Intimação Efetivada

27/01/2024, 16:39

Intimação Efetivada

27/01/2024, 16:39

Intimação Efetivada

27/01/2024, 16:39

Prazo Decorrido

14/12/2023, 16:29

Autos Conclusos

14/12/2023, 16:29

Intimação Efetivada

05/09/2023, 14:32

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 18:02

Intimação Efetivada

04/08/2023, 18:02

Prazo Decorrido

02/05/2023, 16:06

Autos Conclusos

02/05/2023, 16:06

Juntada -> Petição

21/03/2023, 11:56

Certidão Expedida

15/03/2023, 18:07

Ato Ordinatório

03/03/2023, 14:16

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:16

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:16

Intimação Efetivada

03/03/2023, 14:16

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

02/03/2023, 17:13

Certidão Expedida

28/02/2023, 16:04

Cálculo de Custas

28/02/2023, 14:54

Certidão Expedida

17/02/2023, 13:45

Evolução da Classe Processual

17/02/2023, 13:40

Certidão Expedida

17/02/2023, 13:40

Juntada de Documento

14/12/2022, 14:33

Juntada de Documento

08/12/2022, 17:42

Certidão Expedida

08/12/2022, 17:37

Juntada -> Petição

30/11/2022, 12:20

Ato Ordinatório

23/11/2022, 18:51

Intimação Efetivada

23/11/2022, 18:51

Intimação Efetivada

23/11/2022, 18:51

Certidão Expedida

23/11/2022, 18:36

Decisão -> Outras Decisões

31/10/2022, 14:58

Juntada -> Petição

19/10/2022, 19:28

Prazo Decorrido

10/10/2022, 16:33

Autos Conclusos

10/10/2022, 16:33

Certidão Expedida

08/09/2022, 13:24

Intimação Efetivada

08/09/2022, 13:24

Intimação Efetivada

08/09/2022, 13:24

Juntada -> Petição

06/09/2022, 23:13

Intimação Efetivada

12/08/2022, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

11/08/2022, 16:32

Troca de Responsável

09/08/2022, 14:04

Autos Conclusos

09/08/2022, 14:04

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

11/04/2022, 20:03

Intimação Efetivada

06/04/2022, 14:26

Intimação Efetivada

06/04/2022, 14:26

Certidão Expedida

06/04/2022, 14:26

Intimação Efetivada

06/04/2022, 14:26

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2022, 12:05

Transitado em Julgado

06/04/2022, 12:05

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2022, 12:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/03/2022, 07:25

Intimação Efetivada

11/03/2022, 20:42

Intimação Efetivada

11/03/2022, 20:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/03/2022, 11:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

11/03/2022, 11:07

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

10/02/2022, 07:10

Intimação Efetivada

01/02/2022, 17:59

Intimação Efetivada

01/02/2022, 17:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

01/02/2022, 17:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

31/01/2022, 19:19

Certidão Expedida

03/09/2021, 13:00

Autos Conclusos

03/09/2021, 13:00

Recurso Autuado

03/09/2021, 12:06

Recurso Distribuído

02/09/2021, 18:00

Recurso Distribuído

02/09/2021, 18:00

Certidão Expedida

02/09/2021, 18:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/08/2021, 18:30

Certidão Expedida

30/07/2021, 14:53

Intimação Efetivada

30/07/2021, 14:53

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

08/06/2021, 15:00

Intimação Efetivada

13/05/2021, 13:17

Intimação Efetivada

13/05/2021, 13:17

Intimação Efetivada

13/05/2021, 13:17

Sentença Extinto o Processo com Resolução de Mérito

03/05/2021, 13:49

Juntada de Documento

10/09/2020, 10:43

Certidão Expedida

15/07/2020, 09:16

Autos Conclusos

15/07/2020, 09:16

Juntada -> Petição

02/06/2020, 14:51

Juntada -> Petição

29/05/2020, 16:40

Intimação Efetivada

22/05/2020, 14:27

Certidão Expedida

22/05/2020, 14:27

Intimação Efetivada

22/05/2020, 14:27

Intimação Efetivada

22/05/2020, 14:27

Juntada -> Petição

24/04/2020, 15:13

Intimação Efetivada

17/03/2020, 11:29

Intimação Efetivada

17/03/2020, 11:29

Certidão Expedida

17/03/2020, 11:17

Juntada -> Petição -> Contestação

18/02/2020, 18:00

Recebimento do CEJUSC

29/01/2020, 17:39

Remessa

29/01/2020, 17:39

Audiência do art. 334 CPC

29/01/2020, 17:39

Remessa para o CEJUSC

29/01/2020, 17:39

Juntada -> Petição

29/01/2020, 15:13

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

29/01/2020, 10:23

Juntada -> Petição

27/01/2020, 15:48

Citação Efetivada

27/01/2020, 14:32

Citação Expedida

19/11/2019, 09:56

Intimação Efetivada

19/11/2019, 09:54

Intimação Efetivada

19/11/2019, 09:54

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/10/2019, 11:58

Audiência de Conciliação Cejusc

22/10/2019, 11:55

Intimação Efetivada

22/10/2019, 11:55

Intimação Efetivada

22/10/2019, 11:55

Certidão de Encaminhamento de Processo

21/10/2019, 13:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/10/2019, 13:43

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/10/2019, 13:43

Decisão -> Outras Decisões

17/10/2019, 14:14

Intimação Efetivada

17/10/2019, 14:14

Intimação Efetivada

17/10/2019, 14:14

Certidão Expedida

18/09/2019, 11:38

Autos Conclusos

18/09/2019, 11:38

Juntada -> Petição

06/09/2019, 15:32

Despacho -> Mero Expediente

29/08/2019, 11:00

Certidão Expedida

06/05/2019, 10:03

Autos Conclusos

06/05/2019, 10:03

Juntada -> Petição

15/04/2019, 12:13

Intimação Efetivada

21/03/2019, 14:03

Juntada -> Petição

26/02/2019, 11:57

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2018, 15:09

Certidão Expedida

21/11/2018, 08:22

Autos Conclusos

21/11/2018, 08:22

Processo Distribuído

20/11/2018, 16:29

Peticão Enviada

20/11/2018, 16:29

Despacho

•09/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:49

Decisão

•06/06/2025, 14:53

Despacho

•06/03/2025, 17:39

Despacho

•26/01/2025, 17:19

Despacho

•06/10/2024, 13:12

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:57

Decisão

•27/01/2024, 16:39

Despacho

•04/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:51

Decisão

•31/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:24

Todos os documentos(27)

Sentença

•09/03/2026, 11:41

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:51

Despacho

•09/07/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 13:49

Decisão

•06/06/2025, 14:53

Despacho

•06/03/2025, 17:39

Despacho

•26/01/2025, 17:19

Despacho

•06/10/2024, 13:12

Despacho

•02/08/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 16:57

Decisão

•27/01/2024, 16:39

Despacho

•04/08/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 18:51

Decisão

•31/10/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 13:24

Decisão

•11/08/2022, 16:32

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 14:26

Relatório e Voto

•07/03/2022, 21:47

Ementa

•07/03/2022, 21:47

Relatório

•31/01/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:53

Sentença

•03/05/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•17/03/2020, 11:17

Decisão

•17/10/2019, 14:14

Despacho

•29/08/2019, 11:00

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