Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5661790-80.2024.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Porangatu - Vara de Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUCIDERMA NARCISO DE CARVALHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

BELTRANO DE MORAIS PRETO NETO

NAO_VINCULADOS

MARIA GENILDA NAVARRO DE ABREU

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

ANISIO JUNIOR COSTA

OAB/GO 41772·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:29

Processo Arquivado

09/09/2025, 15:29

Certidão Expedida

09/09/2025, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2025, 22:26

Expedição de Documento

19/08/2025, 19:19

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

13/08/2025, 19:25

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:54

Autos Conclusos

13/08/2025, 15:54

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:54

Juntada -> Petição

12/08/2025, 22:19

Juntada -> Petição

12/08/2025, 22:11

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:07

Intimação Efetivada

30/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

30/05/2025, 11:45

Intimação Expedida

30/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

09/09/2025, 15:29

Processo Arquivado

09/09/2025, 15:29

Certidão Expedida

09/09/2025, 15:27

Ofício(s) Expedido(s)

19/08/2025, 22:26

Expedição de Documento

19/08/2025, 19:19

Documentos

Despacho

•13/08/2025, 19:25

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 08:36

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

13/08/2025, 19:25

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:54

Autos Conclusos

13/08/2025, 15:54

Processo Desarquivado

13/08/2025, 15:54

Juntada -> Petição

12/08/2025, 22:19

Juntada -> Petição

12/08/2025, 22:11

Processo Arquivado

11/06/2025, 14:07

Intimação Efetivada

30/05/2025, 11:55

Ato Ordinatório

30/05/2025, 11:45

Intimação Expedida

30/05/2025, 11:45

Alvará Expedido

30/05/2025, 10:26

Expedição de Documento

29/05/2025, 13:41

Juntada de Documento

29/05/2025, 13:41

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:02

Intimação Efetivada

28/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

28/05/2025, 08:36

Intimação Expedida

28/05/2025, 08:36

Certidão Expedida

28/05/2025, 08:33

Processo Desarquivado

28/05/2025, 08:33

Juntada -> Petição

27/05/2025, 22:46

Baixa Definitiva

25/03/2025, 13:38

Processo Arquivado

25/03/2025, 13:38

Prazo Decorrido

25/03/2025, 13:36

Intimação Lida

17/03/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO &nbs

07/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

06/03/2025, 17:41

Ato Ordinatório

06/03/2025, 17:41

Intimação Efetivada

06/03/2025, 17:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/03/2025, 17:38

Evolução da Classe Processual

06/03/2025, 12:57

Transitado em Julgado

06/03/2025, 12:56

Juntada -> Petição

26/12/2024, 17:59

Intimação Lida

19/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

11/12/2024, 23:55

Intimação Expedida

09/12/2024, 17:03

Intimação Efetivada

09/12/2024, 17:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

09/12/2024, 16:52

Juntada -> Petição

09/12/2024, 14:30

Intimação Expedida

09/12/2024, 13:47

Intimação Efetivada

09/12/2024, 13:47

Juntada -> Petição

09/12/2024, 11:24

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

06/12/2024, 12:54

Intimação Lida

05/12/2024, 03:03

Intimação Lida

05/12/2024, 03:03

Citação Efetivada

05/12/2024, 03:03

Juntada -> Petição

26/11/2024, 09:19

Juntada de Documento

25/11/2024, 18:49

Ato Ordinatório

25/11/2024, 15:55

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:55

Citação Expedida

25/11/2024, 15:54

Citação Expedida

25/11/2024, 15:53

Citação Expedida

25/11/2024, 15:53

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:51

Intimação Efetivada

25/11/2024, 15:51

Intimação Expedida

25/11/2024, 15:51

Juntada de Documento

25/11/2024, 15:51

Certidão Expedida

13/11/2024, 18:22

Autos Conclusos

13/11/2024, 18:22

Intimação Expedida

13/11/2024, 18:21

Juntada -> Petição

13/11/2024, 18:15

Certidão Expedida

04/10/2024, 10:23

Juntada -> Petição -> Parecer

03/10/2024, 17:48

Intimação Lida

03/10/2024, 03:02

Troca de Responsável

23/09/2024, 17:06

Ato Ordinatório

23/09/2024, 14:36

Intimação Expedida

23/09/2024, 14:36

Juntada -> Petição

11/09/2024, 08:44

Intimação Lida

09/09/2024, 03:07

Juntada -> Petição

29/08/2024, 13:08

Ato Ordinatório

28/08/2024, 16:10

Intimação Efetivada

28/08/2024, 16:10

Intimação Expedida

28/08/2024, 16:10

Juntada de Documento

28/08/2024, 16:07

Intimação Lida

08/08/2024, 03:02

Intimação Lida

02/08/2024, 03:03

Ato Ordinatório

29/07/2024, 17:12

Intimação Efetivada

29/07/2024, 17:12

Intimação Expedida

29/07/2024, 17:12

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico -> Perícia -> Agendada

29/07/2024, 17:10

Juntada de Documento

23/07/2024, 14:26

Juntada de Documento

23/07/2024, 14:25

Certidão Expedida

23/07/2024, 14:16

Intimação Expedida

23/07/2024, 14:13

Certidão Expedida

23/07/2024, 14:13

Intimação Efetivada

23/07/2024, 14:12

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

20/07/2024, 15:41

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/07/2024, 15:41

Certidão Expedida

09/07/2024, 18:33

Autos Conclusos

09/07/2024, 18:33

Juntada -> Petição

09/07/2024, 12:51

Juntada de Documento

08/07/2024, 19:03

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:03

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

08/07/2024, 15:21

Autos Conclusos Para Decisão

08/07/2024, 14:06

Troca de Responsável

08/07/2024, 13:49

Processo Distribuído

08/07/2024, 13:45

Autos Conclusos

08/07/2024, 13:45

Peticão Enviada

08/07/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 17:41

Sentença

•09/12/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 17:12

Decisão

•20/07/2024, 15:41

Decisão

•08/07/2024, 15:21