Execução da Pena 5430406-89.2020.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

08/05/2026, 13:46

Intimação Não Efetivada

14/03/2026, 02:57

Intimação Expedida

26/02/2026, 22:36

Certidão Expedida

24/02/2026, 12:37

Intimação Lida

05/02/2026, 16:37

Cálculo de Pena de Multa

05/02/2026, 16:13

Cálculo de Custas

05/02/2026, 16:04

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:04

Processo Arquivado

05/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

05/02/2026, 14:50

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:30

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:29

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:25

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 14:31

Todas as movimentações(298)

Cálculo de Custas

08/05/2026, 13:46

Intimação Não Efetivada

14/03/2026, 02:57

Intimação Expedida

26/02/2026, 22:36

Certidão Expedida

24/02/2026, 12:37

Intimação Lida

05/02/2026, 16:37

Cálculo de Pena de Multa

05/02/2026, 16:13

Cálculo de Custas

05/02/2026, 16:04

Intimação Expedida

05/02/2026, 16:04

Processo Arquivado

05/02/2026, 15:06

Intimação Efetivada

05/02/2026, 14:50

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:30

Intimação Expedida

05/02/2026, 14:30

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:29

Certidão Expedida

05/02/2026, 14:25

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 14:31

Transitado em Julgado

28/01/2026, 09:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

16/01/2026, 11:36

Sessão do Tribunal do Júri

15/01/2026, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

15/01/2026, 14:11

Autos Conclusos

15/01/2026, 14:11

Mídia Publicada

15/01/2026, 14:09

Mídia Publicada

15/01/2026, 14:05

Juntada de Documento

14/01/2026, 15:25

Intimação Via Telefone Efetivada

14/01/2026, 14:52

Juntada -> Petição

13/01/2026, 16:03

Intimação Lida

13/01/2026, 16:03

Juntada de Documento

13/01/2026, 15:47

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:41

Certidão Expedida

13/01/2026, 15:40

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:54

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 16:45

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 16:37

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 16:32

Mandado Não Cumprido

12/01/2026, 16:16

Ofício Efetivado em Parte

09/01/2026, 17:50

Mandado Cumprido

09/01/2026, 10:41

Juntada de Documento

08/01/2026, 17:18

Ofício(s) Expedido(s)

08/01/2026, 16:39

Mandado Expedido

08/01/2026, 16:36

Mandado Expedido

08/01/2026, 16:36

Mandado Expedido

08/01/2026, 16:31

Mandado Expedido

08/01/2026, 15:38

Mandado Expedido

08/01/2026, 11:33

Juntada de Documento

07/01/2026, 19:23

Ofício(s) Expedido(s)

07/01/2026, 17:53

Intimação Lida

23/12/2025, 12:31

Intimação Lida

19/12/2025, 16:07

Intimação Efetivada

18/12/2025, 13:22

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:18

Sessão do Tribunal do Júri

18/12/2025, 13:18

Intimação Expedida

18/12/2025, 13:18

Ato Ordinatório

18/12/2025, 13:14

Intimação Lida

29/10/2025, 16:36

Intimação Lida

27/10/2025, 11:39

Intimação Efetivada

23/10/2025, 20:50

Decisão -> Outras Decisões

23/10/2025, 20:48

Intimação Expedida

23/10/2025, 20:48

Intimação Expedida

23/10/2025, 20:48

Intimação Expedida

23/10/2025, 20:48

Intimação Lida

18/10/2025, 18:55

Intimação Expedida

17/10/2025, 14:38

Autos Conclusos

17/10/2025, 14:34

Juntada -> Petição

17/10/2025, 11:57

Juntada -> Petição

16/10/2025, 17:53

Intimação Lida

16/10/2025, 17:53

Intimação Efetivada

15/10/2025, 14:57

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:06

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:06

Ato Ordinatório

15/10/2025, 14:04

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 09:57

Processo baixado à origem/devolvido

15/10/2025, 09:57

Transitado em Julgado

15/10/2025, 09:56

Transitado em Julgado

14/10/2025, 09:09

Transitado em Julgado

14/10/2025, 09:08

Intimação Lida

26/09/2025, 18:01

Intimação Lida

26/09/2025, 17:09

Intimação Efetivada

25/09/2025, 12:30

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:21

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:21

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 12:19

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/09/2025, 12:19

Intimação Lida

21/09/2025, 21:28

Intimação Expedida

19/09/2025, 11:56

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2025, 18:46

Autos Conclusos

17/09/2025, 15:10

Juntada -> Petição

16/09/2025, 16:20

Intimação Lida

05/09/2025, 11:35

Intimação Lida

04/09/2025, 17:46

Intimação Efetivada

03/09/2025, 16:33

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:25

Intimação Expedida

03/09/2025, 16:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

03/09/2025, 16:24

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/08/2025, 16:44

Autos Conclusos

14/07/2025, 12:43

Juntada -> Petição

11/07/2025, 19:02

Intimação Lida

11/07/2025, 19:02

Troca de Responsável

08/07/2025, 11:44

Intimação Expedida

07/07/2025, 10:28

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2025, 17:40

Autos Conclusos

01/07/2025, 17:01

Certidão Expedida

01/07/2025, 17:01

Recurso Autuado

01/07/2025, 16:22

Recurso Distribuído

30/06/2025, 22:42

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

30/06/2025, 22:42

Recurso Distribuído

30/06/2025, 22:42

Autos Conclusos

26/06/2025, 12:59

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

26/06/2025, 08:07

Intimação Lida

23/06/2025, 03:23

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:34

Juntada -> Petição -> Razões de recurso em sentido estrito

12/06/2025, 16:25

Juntada -> Petição

12/06/2025, 11:24

Juntada -> Petição

11/06/2025, 15:34

Intimação Lida

10/06/2025, 09:57

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/06/2025, 11:43

Intimação Expedida

07/06/2025, 11:43

Autos Conclusos

05/06/2025, 13:37

Intimação Via Telefone Efetivada

22/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Formosa 1ª Vara Criminal Gabinete da Juíza Processo n.º 5430406-89.2020.8.09.0044 DECISÃO Considerando a renúncia do evento 180, nomeio o Dr. Marcelo Elmokisi Dimatteu, OAB/DF 27.827 (telefone: 61 996639980), para atuar na defesa do acusado Leonardo, o qual deverá ser intimado por celular ou whatsapp para apresentar as razões recursais (RESE), no prazo de 02 (dois) dias, conforme determinado no evento nº 138. Após, ao MP para contrarrazões a ambos os recursos (dos dois acusados), no prazo de 02 (dois) dias. Formosa, 5 de março de 2025. Christiana Aparecida Nasser SaadJuíza de Direito

22/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

21/05/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Formosa 1ª Vara Criminal Gabinete da Juíza Processo n.º 5430406-89.2020.8.09.0044 DECIS&Atilde

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 10:09

Intimação Efetivada

07/03/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Comarca de Formosa 1ª Vara Criminal Gabinete da Juíza Processo n.º 5430406-89.2020.8.09.0044 DECIS&Atilde

07/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:08

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

06/03/2025, 11:09

Autos Conclusos

10/02/2025, 17:13

Juntada -> Petição -> Renúncia Requerida

28/01/2025, 16:07

Intimação Via Telefone Efetivada

28/01/2025, 15:40

Intimação Efetivada

14/01/2025, 15:36

Certidão Expedida

09/01/2025, 13:23

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

07/01/2025, 00:46

Autos Conclusos

04/11/2024, 17:31

Juntada -> Petição

21/10/2024, 09:18

Intimação Efetivada

15/10/2024, 15:28

Juntada -> Petição

14/10/2024, 19:49

Intimação Efetivada

04/10/2024, 13:54

Intimação Efetivada

02/09/2024, 15:07

Intimação Efetivada

02/09/2024, 15:07

Juntada -> Petição

26/07/2024, 18:51

Intimação Lida

26/07/2024, 18:51

Intimação Expedida

26/07/2024, 13:21

Intimação Efetivada

16/07/2024, 16:55

Intimação Efetivada

20/06/2024, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

20/06/2024, 09:15

Autos Conclusos

03/06/2024, 15:40

Prazo Decorrido

16/04/2024, 08:03

Certidão Expedida

11/04/2024, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

11/04/2024, 09:11

Autos Conclusos

18/03/2024, 14:25

Prazo Decorrido

18/03/2024, 14:24

Intimação Efetivada

27/10/2023, 14:51

Intimação Efetivada

29/09/2023, 11:59

Certidão Expedida

14/09/2023, 14:17

Juntada -> Petição

14/08/2023, 16:57

Intimação Efetivada

03/08/2023, 18:50

Juntada -> Petição

03/08/2023, 14:45

Intimação Expedida

27/07/2023, 18:49

Intimação Efetivada

27/07/2023, 18:46

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

20/07/2023, 07:41

Autos Conclusos

06/03/2023, 14:02

Juntada de Documento

14/02/2023, 13:51

Mandado Não Cumprido

08/02/2023, 11:34

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

06/02/2023, 16:52

Intimação Efetivada

03/02/2023, 18:09

Mandado Expedido

03/02/2023, 18:09

Juntada de Documento

03/02/2023, 17:36

Decisão -> Outras Decisões

01/02/2023, 23:25

Autos Conclusos

25/01/2023, 15:42

Certidão Expedida

19/01/2023, 17:02

Juntada -> Petição

19/01/2023, 10:44

Intimação Lida

19/01/2023, 10:44

Mandado Cumprido

13/01/2023, 17:03

Intimação Expedida

12/01/2023, 14:32

Mandado Não Cumprido

09/01/2023, 09:50

Juntada de Documento

07/12/2022, 17:33

Mandado Expedido

06/12/2022, 15:28

Mandado Expedido

06/12/2022, 15:11

Juntada -> Petição

24/11/2022, 21:52

Juntada de Documento

22/11/2022, 17:02

Juntada -> Petição

22/11/2022, 15:21

Intimação Lida

22/11/2022, 15:21

Juntada de Documento

22/11/2022, 10:27

Intimação Expedida

21/11/2022, 15:26

Intimação Efetivada

21/11/2022, 15:26

Intimação Efetivada

21/11/2022, 15:26

Juntada de Documento

21/11/2022, 15:23

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

21/11/2022, 14:34

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

28/06/2022, 09:21

Autos Conclusos

27/06/2022, 14:23

Certidão Expedida

02/06/2022, 18:19

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2022, 12:42

Juntada -> Petição

10/12/2021, 13:02

Juntada -> Petição

08/12/2021, 17:18

Autos Conclusos

06/12/2021, 13:47

Certidão Expedida

06/12/2021, 13:46

Juntada de Documento

06/12/2021, 13:43

Juntada de Documento

06/12/2021, 13:42

Decisão -> Outras Decisões

03/12/2021, 17:05

Autos Conclusos

13/10/2021, 17:37

Juntada -> Petição -> Alegações finais

13/10/2021, 16:37

Intimação Efetivada

07/10/2021, 14:35

Intimação Efetivada

22/09/2021, 13:41

Juntada -> Petição -> Alegações finais

22/09/2021, 12:40

Juntada -> Petição

20/09/2021, 21:54

Intimação Efetivada

20/09/2021, 17:05

Certidão Expedida

20/09/2021, 17:03

Intimação Efetivada

20/09/2021, 16:57

Juntada de Documento

20/09/2021, 14:01

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

20/09/2021, 13:36

Autos Conclusos

13/09/2021, 11:10

Juntada de Documento

10/09/2021, 18:04

Intimação Efetivada

09/08/2021, 14:58

Intimação Efetivada

14/07/2021, 15:31

Intimação Efetivada

23/06/2021, 10:54

Intimação Efetivada

15/06/2021, 16:01

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/06/2021, 15:51

Intimação Lida

24/05/2021, 03:08

Intimação Expedida

12/05/2021, 17:06

Mídia Publicada

12/05/2021, 16:47

Audiência de Interrogatório

12/05/2021, 15:24

Juntada -> Petição

06/05/2021, 09:56

Juntada de Documento

28/04/2021, 16:08

Juntada de Documento

28/04/2021, 11:46

Audiência de Interrogatório

28/04/2021, 11:38

Intimação Efetivada

28/04/2021, 11:38

Intimação Efetivada

28/04/2021, 11:38

Mídia Publicada

27/04/2021, 16:33

Audiência de Instrução e Julgamento

27/04/2021, 15:58

Certidão Expedida

08/04/2021, 12:20

Certidão Expedida

07/04/2021, 15:11

Juntada de Documento

07/04/2021, 11:38

Mídia Publicada

06/04/2021, 18:59

Juntada de Documento

06/04/2021, 17:05

Intimação Efetivada

06/04/2021, 16:48

Intimação Efetivada

06/04/2021, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento

06/04/2021, 16:48

Audiência de Instrução e Julgamento

06/04/2021, 15:14

Juntada -> Petição -> Parecer

05/04/2021, 16:55

Intimação Lida

05/04/2021, 16:55

Certidão Expedida

05/04/2021, 13:00

Intimação Expedida

30/03/2021, 15:13

Mandado Não Cumprido

30/03/2021, 13:29

Intimação Lida

08/03/2021, 19:01

Intimação Expedida

08/03/2021, 18:29

Certidão Expedida

08/03/2021, 15:11

Juntada -> Petição

08/03/2021, 14:51

Juntada de Documento

05/03/2021, 15:49

Certidão Expedida

05/03/2021, 15:32

Mandado Expedido

05/03/2021, 12:38

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2021, 12:15

Intimação Efetivada

05/03/2021, 12:15

Intimação Efetivada

05/03/2021, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

04/03/2021, 13:39

Autos Conclusos

11/02/2021, 13:35

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

10/02/2021, 20:49

Intimação Efetivada

20/01/2021, 15:02

Certidão Expedida

20/01/2021, 15:00

Juntada de Documento

20/01/2021, 12:05

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2021, 17:20

Autos Conclusos

14/01/2021, 16:35

Citação Efetivada

14/01/2021, 15:41

Juntada -> Petição -> Parecer

12/01/2021, 17:22

Certidão Expedida

11/01/2021, 13:53

Juntada -> Petição

17/12/2020, 00:38

Intimação Lida

23/11/2020, 10:59

Intimação Expedida

20/11/2020, 14:41

Certidão Expedida

20/11/2020, 14:41

Juntada de Documento

20/11/2020, 14:39

Juntada de Documento

18/11/2020, 11:56

Juntada -> Petição

17/11/2020, 17:45

Juntada de Documento

06/11/2020, 00:27

Juntada de Documento

06/11/2020, 00:07

Certidão Expedida

05/11/2020, 10:56

Juntada de Documento

05/11/2020, 10:44

Evolução da Classe Processual

05/11/2020, 10:13

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/11/2020, 15:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/11/2020, 15:58

Juntada -> Petição

14/10/2020, 16:19

Intimação Lida

05/10/2020, 07:42

Troca de Responsável

01/10/2020, 15:34

Intimação Expedida

01/10/2020, 14:46

Juntada de Documento

24/09/2020, 13:51

Mandado Cumprido

15/09/2020, 11:16

Evolução da Classe Processual

11/09/2020, 14:34

Juntada de Documento

11/09/2020, 14:05

Autos Conclusos

31/08/2020, 13:47

Processo Redistribuído

31/08/2020, 11:52

Certidão Expedida

31/08/2020, 11:52

Intimação Expedida

31/08/2020, 10:41

Decisão -> Outras Decisões

30/08/2020, 16:25

Autos Conclusos

30/08/2020, 14:56

Juntada de Documento

30/08/2020, 14:56

Processo Distribuído

30/08/2020, 07:19

Recebido

30/08/2020, 07:19

Documentos

Sentença

•16/01/2026, 11:36

Termo de Audiência

•15/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:14

Decisão

•23/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:04

Ementa

•22/09/2025, 11:13

Relatório e Voto

•22/09/2025, 11:13

Despacho

•18/09/2025, 18:46

Relatório

•29/08/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2025, 17:40

Decisão

•30/06/2025, 22:42

Decisão

•07/06/2025, 11:43

Decisão

•06/03/2025, 11:09

Decisão

•07/01/2025, 00:46

Decisão

•20/06/2024, 09:15

Todos os documentos(30)

Sentença

•16/01/2026, 11:36

Termo de Audiência

•15/01/2026, 14:11

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:14

Decisão

•23/10/2025, 20:48

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 14:04

Ementa

•22/09/2025, 11:13

Relatório e Voto

•22/09/2025, 11:13

Despacho

•18/09/2025, 18:46

Relatório

•29/08/2025, 16:44

Despacho

•04/07/2025, 17:40

Decisão

•30/06/2025, 22:42

Decisão

•07/06/2025, 11:43

Decisão

•06/03/2025, 11:09

Decisão

•07/01/2025, 00:46

Decisão

•20/06/2024, 09:15

Despacho

•11/04/2024, 09:11

Decisão

•20/07/2023, 07:41

Decisão

•01/02/2023, 23:25

Sentença

•21/11/2022, 14:33

Decisão

•11/05/2022, 12:42

Decisão

•03/12/2021, 17:05

Decisão

•20/09/2021, 13:36

Despacho

•01/09/2021, 16:40

Decisão

•12/05/2021, 15:24

Despacho

•27/04/2021, 15:58

Despacho

•06/04/2021, 15:14

Decisão

•04/03/2021, 13:39

Decisão

•19/01/2021, 17:20

Decisão

•03/11/2020, 15:58

Decisão

•30/08/2020, 16:25