Execução da Pena 0114799-81.2019.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA

VITIMA

OSEIAS DA SILVA

Reu

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GILBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

ELIELTON PIRES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO

OAB/GO 28662·Representa: Réu

AYÁLAN BORGES VEADO

OAB/GO 14848·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MILTON JOSE DE SOUZA

VITIMA

OSEIAS DA SILVA

Reu

GILBERTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

ELIELTON PIRES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

OTACILDO PIRES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANUBIO FERNANDO DE SOUZA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

PAULO HENRIQUE MAGALHAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIS CARLOS DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANA SOUZA ASSIS SILVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAURICEIA CALDEIRA PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Expedido

07/05/2026, 11:34

Processo Arquivado

23/04/2026, 13:00

Decorrido Prazo

22/04/2026, 14:20

Mandado Não Cumprido

20/04/2026, 14:55

Mandado Expedido

04/03/2026, 15:45

Processo Desarquivado

03/03/2026, 14:58

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:36

Intimação Lida

19/02/2026, 03:07

Juntada de Documento

09/02/2026, 10:21

Cálculo de Custas

09/02/2026, 10:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 10:11

Processo Arquivado

06/02/2026, 16:32

Decorrido Prazo

23/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

23/01/2026, 14:11

Intimação Lida

15/12/2025, 03:17

Todas as movimentações(444)

Mandado Expedido

07/05/2026, 11:34

Processo Arquivado

23/04/2026, 13:00

Decorrido Prazo

22/04/2026, 14:20

Mandado Não Cumprido

20/04/2026, 14:55

Mandado Expedido

04/03/2026, 15:45

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 16:47

Relatório e Voto

•29/09/2025, 10:09

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Processo Desarquivado

03/03/2026, 14:58

Certidão Expedida

24/02/2026, 10:36

Intimação Lida

19/02/2026, 03:07

Juntada de Documento

09/02/2026, 10:21

Cálculo de Custas

09/02/2026, 10:11

Intimação Expedida

09/02/2026, 10:11

Processo Arquivado

06/02/2026, 16:32

Decorrido Prazo

23/01/2026, 14:12

Juntada de Documento

23/01/2026, 14:11

Intimação Lida

15/12/2025, 03:17

Intimação Expedida

05/12/2025, 11:53

Certidão Expedida

05/12/2025, 11:53

Intimação Lida

10/11/2025, 03:00

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:24

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:21

Juntada de Documento

31/10/2025, 18:21

Intimação Lida

31/10/2025, 13:53

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:47

Intimação Expedida

30/10/2025, 16:47

Autos Conclusos

30/10/2025, 14:01

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 14:00

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 13:57

Transitado em Julgado

30/10/2025, 13:10

Transitado em Julgado

22/10/2025, 18:25

Intimação Lida

13/10/2025, 03:18

Intimação Lida

13/10/2025, 03:18

Juntada -> Petição

06/10/2025, 12:34

Intimação Lida

06/10/2025, 12:34

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:06

Intimação Expedida

03/10/2025, 17:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

03/10/2025, 14:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

03/10/2025, 14:27

Intimação Lida

26/09/2025, 03:05

Juntada -> Petição

17/09/2025, 13:33

Intimação Lida

17/09/2025, 13:33

Certidão Expedida

16/09/2025, 13:48

Intimação Expedida

16/09/2025, 10:46

Intimação Expedida

16/09/2025, 10:46

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

16/09/2025, 10:46

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/09/2025, 16:09

Autos Conclusos

10/09/2025, 14:38

Relatório - encaminhado à revisão

10/09/2025, 12:24

Autos Conclusos

25/08/2025, 14:44

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/08/2025, 13:23

Intimação Lida

25/08/2025, 13:22

Troca de Responsável

22/08/2025, 14:29

Certidão Expedida

22/08/2025, 14:28

Intimação Expedida

22/08/2025, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

21/08/2025, 08:11

Autos Conclusos

20/08/2025, 14:17

Recurso Autuado

20/08/2025, 14:13

Recurso Distribuído

19/08/2025, 18:33

Recurso Distribuído

19/08/2025, 18:33

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/08/2025, 18:29

Intimação Lida

19/08/2025, 18:29

Entrega em carga/vista

14/08/2025, 14:29

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:29

Juntada -> Petição -> Apelação

14/08/2025, 14:26

Intimação Expedida

13/08/2025, 11:20

Intimação Lida

04/08/2025, 03:10

Intimação Expedida

23/07/2025, 09:00

Intimação Lida

14/07/2025, 00:42

Intimação Lida

14/07/2025, 00:30

Intimação Lida

10/07/2025, 03:00

Intimação Lida

04/07/2025, 15:13

Intimação Lida

04/07/2025, 15:13

Juntada de Documento

04/07/2025, 12:19

Juntada de Documento

04/07/2025, 12:16

Entrega em carga/vista

04/07/2025, 09:21

Intimação Expedida

04/07/2025, 09:21

Juntada de Documento

04/07/2025, 09:19

Intimação Expedida

04/07/2025, 09:06

Intimação Expedida

04/07/2025, 09:06

Intimação Lida

04/07/2025, 03:04

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

03/07/2025, 18:55

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:55

Intimação Expedida

03/07/2025, 18:55

Intimação Lida

03/07/2025, 03:05

Certidão Expedida

02/07/2025, 16:21

Autos Conclusos

02/07/2025, 15:34

Juntada -> Petição

02/07/2025, 15:21

Intimação Lida

01/07/2025, 20:01

Juntada de Documento

01/07/2025, 19:03

Juntada de Documento

01/07/2025, 18:58

Certidão Expedida

01/07/2025, 18:10

Troca de Responsável

01/07/2025, 17:54

Juntada de Documento

01/07/2025, 17:51

Mandado Expedido

01/07/2025, 17:25

Intimação Expedida

01/07/2025, 17:12

Sessão do Tribunal do Júri

01/07/2025, 16:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/07/2025, 16:52

Mídia Publicada

01/07/2025, 13:20

Mídia Publicada

01/07/2025, 13:19

Mídia Publicada

01/07/2025, 13:17

Intimação Lida

30/06/2025, 20:17

Troca de Responsável

30/06/2025, 19:19

Intimação Lida

30/06/2025, 18:52

Intimação Lida

30/06/2025, 18:52

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:06

Juntada de Documento

30/06/2025, 18:01

Decisão -> Outras Decisões

30/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/06/2025, 17:22

Intimação Expedida

30/06/2025, 15:25

Autos Conclusos

30/06/2025, 15:25

Juntada -> Petição

30/06/2025, 15:16

Intimação Lida

30/06/2025, 03:00

Mandado Cumprido

27/06/2025, 14:17

Juntada -> Petição

26/06/2025, 21:02

Intimação Lida

26/06/2025, 20:52

Intimação Expedida

26/06/2025, 18:13

Mandado Cumprido

26/06/2025, 17:48

Juntada de Documento

26/06/2025, 13:27

Juntada -> Petição

25/06/2025, 18:18

Intimação Lida

25/06/2025, 18:18

Intimação Lida

25/06/2025, 17:55

Intimação Expedida

25/06/2025, 14:53

Juntada -> Petição

25/06/2025, 14:38

Juntada de Documento

24/06/2025, 17:56

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:23

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

24/06/2025, 15:55

Intimação Efetivada

24/06/2025, 15:42

Juntada de Documento

24/06/2025, 14:47

Autos Conclusos

24/06/2025, 14:10

Juntada de Documento

24/06/2025, 12:38

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:07

Intimação Expedida

24/06/2025, 12:07

Juntada -> Petição

23/06/2025, 21:13

Mandado Cumprido

23/06/2025, 16:59

Mandado Expedido

23/06/2025, 14:02

Certidão Expedida

23/06/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

23/06/2025, 10:15

Intimação Expedida

23/06/2025, 10:15

Mandado Não Cumprido

22/06/2025, 16:47

Mandado Não Cumprido

20/06/2025, 14:05

Mandado Cumprido

20/06/2025, 14:02

Intimação Lida

18/06/2025, 16:49

Intimação Efetivada

18/06/2025, 16:42

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

18/06/2025, 14:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:04

Intimação Expedida

18/06/2025, 14:04

Autos Conclusos

17/06/2025, 19:12

Juntada -> Petição

17/06/2025, 19:01

Intimação Lida

16/06/2025, 03:14

Mandado Cumprido

15/06/2025, 14:30

Intimação Efetivada

06/06/2025, 13:22

Juntada de Documento

06/06/2025, 13:12

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:12

Intimação Expedida

06/06/2025, 13:12

Mandado Não Cumprido

03/06/2025, 16:46

Mandado Cumprido

02/06/2025, 17:13

Mandado Cumprido

31/05/2025, 17:09

Mandado Cumprido

31/05/2025, 17:04

Mandado Expedido

30/05/2025, 16:08

Mandado Expedido

30/05/2025, 15:57

Mandado Expedido

30/05/2025, 15:47

Mandado Expedido

30/05/2025, 15:43

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:52

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:40

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:33

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:16

Mandado Expedido

30/05/2025, 14:08

Mandado Cumprido

28/05/2025, 14:13

Mandado Expedido

26/05/2025, 13:45

Mandado Expedido

26/05/2025, 13:39

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Intimação Lida

27/03/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> &

18/03/2025, 00:00

Intimação Lida

17/03/2025, 17:58

Sessão do Tribunal do Júri

17/03/2025, 13:46

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:46

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:46

Decisão -> Outras Decisões

17/03/2025, 13:31

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:31

Intimação Expedida

17/03/2025, 13:31

Intimação Efetivada

17/03/2025, 13:31

Autos Conclusos

14/03/2025, 06:25

Juntada -> Petição

13/03/2025, 20:41

Juntada -> Petição

10/03/2025, 15:39

Intimação Lida

07/03/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Intimação Lida

06/03/2025, 18:55

Intimação Expedida

06/03/2025, 18:25

Intimação Expedida

06/03/2025, 18:25

Intimação Efetivada

06/03/2025, 18:25

Juntada -> Petição

06/03/2025, 18:21

Intimação Lida

06/03/2025, 18:21

Desabilitação de Responsável

26/02/2025, 15:45

Habilitação Responsável

26/02/2025, 15:45

Entrega em carga/vista

26/02/2025, 15:16

Intimação Expedida

26/02/2025, 15:16

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 15:02

Intimação Expedida

26/02/2025, 15:01

Autos Conclusos

21/02/2025, 16:59

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 16:55

Processo baixado à origem/devolvido

21/02/2025, 16:55

Transitado em Julgado

21/02/2025, 16:55

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

21/02/2025, 16:50

Intimação Lida

21/01/2025, 04:04

Juntada -> Petição

18/12/2024, 12:15

Intimação Lida

18/12/2024, 12:12

Intimação Expedida

17/12/2024, 16:19

Intimação Expedida

17/12/2024, 16:19

Intimação Efetivada

17/12/2024, 16:19

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/12/2024, 16:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/12/2024, 16:11

Intimação Lida

09/12/2024, 03:20

Juntada -> Petição

02/12/2024, 12:14

Intimação Lida

02/12/2024, 12:14

Certidão Expedida

29/11/2024, 15:13

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:12

Intimação Efetivada

29/11/2024, 15:12

Intimação Expedida

29/11/2024, 15:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/11/2024, 15:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/11/2024, 17:27

Autos Conclusos

08/11/2024, 08:44

Juntada -> Petição

07/11/2024, 12:15

Intimação Lida

07/11/2024, 12:15

Intimação Expedida

05/11/2024, 15:43

Certidão Expedida

05/11/2024, 15:43

Despacho -> Mero Expediente

05/11/2024, 14:18

Autos Conclusos

05/11/2024, 09:39

Recurso Autuado

05/11/2024, 09:38

Recurso Distribuído

04/11/2024, 13:19

Recurso Distribuído

04/11/2024, 13:19

Intimação Lida

04/11/2024, 03:08

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 18:35

Intimação Expedida

31/10/2024, 18:35

Intimação Efetivada

31/10/2024, 18:35

Autos Conclusos

31/10/2024, 07:37

Juntada -> Petição

30/10/2024, 18:40

Intimação Lida

30/10/2024, 18:40

Juntada -> Petição

25/10/2024, 15:43

Desabilitação de Responsável

25/10/2024, 14:46

Habilitação Responsável

25/10/2024, 14:46

Intimação Expedida

25/10/2024, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 14:00

Intimação Expedida

25/10/2024, 14:00

Intimação Efetivada

25/10/2024, 14:00

Certidão Expedida

01/10/2024, 13:40

Autos Conclusos

01/10/2024, 13:40

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2024, 11:47

Processo baixado à origem/devolvido

25/09/2024, 11:47

Despacho -> Mero Expediente

25/09/2024, 10:47

Autos Conclusos

23/09/2024, 17:16

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/09/2024, 13:51

Intimação Lida

23/09/2024, 13:51

Intimação Expedida

18/09/2024, 10:49

Despacho -> Mero Expediente

18/09/2024, 08:14

Autos Conclusos

17/09/2024, 12:10

Recurso Autuado

17/09/2024, 12:09

Recurso Distribuído

16/09/2024, 18:37

Recurso Distribuído

16/09/2024, 18:37

Mandado Cumprido

16/09/2024, 18:18

Mandado Cumprido

09/09/2024, 16:37

Mandado Cumprido

06/09/2024, 14:21

Mandado Cumprido

06/09/2024, 14:20

Mandado Expedido

23/08/2024, 10:14

Decisão -> Outras Decisões

22/08/2024, 17:21

Certidão Expedida

20/08/2024, 19:06

Autos Conclusos

20/08/2024, 19:06

Juntada -> Petição

20/08/2024, 19:01

Intimação Lida

20/08/2024, 19:01

Entrega em carga/vista

16/08/2024, 13:57

Intimação Expedida

16/08/2024, 13:57

Mandado Não Cumprido

15/08/2024, 17:12

Mandado Expedido

01/08/2024, 12:25

Mandado Expedido

01/08/2024, 12:19

Processo baixado à origem/devolvido

01/08/2024, 11:53

Processo baixado à origem/devolvido

01/08/2024, 11:53

Despacho -> Mero Expediente

01/08/2024, 10:28

Autos Conclusos

31/07/2024, 15:41

Juntada -> Petição

31/07/2024, 13:13

Intimação Lida

31/07/2024, 13:12

Troca de Responsável

30/07/2024, 12:00

Intimação Expedida

29/07/2024, 10:17

Certidão Expedida

29/07/2024, 10:17

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2024, 09:52

Certidão Expedida

26/07/2024, 15:43

Autos Conclusos

26/07/2024, 15:43

Recurso Autuado

26/07/2024, 15:29

Recurso Distribuído

26/07/2024, 15:23

Recurso Distribuído

26/07/2024, 15:23

Remessa em grau de recurso

26/07/2024, 15:18

Mandado Expedido

26/07/2024, 14:22

Mandado Expedido

26/07/2024, 14:17

Intimação Lida

25/07/2024, 18:10

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 14:27

Intimação Expedida

24/07/2024, 14:27

Intimação Expedida

24/07/2024, 14:27

Intimação Efetivada

24/07/2024, 14:27

Certidão Expedida

23/07/2024, 18:56

Autos Conclusos

23/07/2024, 18:56

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/07/2024, 18:49

Intimação Lida

23/07/2024, 18:49

Entrega em carga/vista

15/07/2024, 12:49

Intimação Expedida

15/07/2024, 12:49

Juntada -> Petição

12/07/2024, 18:37

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

11/06/2024, 23:49

Intimação Efetivada

11/06/2024, 23:49

Certidão Expedida

07/06/2024, 19:06

Autos Conclusos

07/06/2024, 19:06

Juntada -> Petição

07/06/2024, 19:03

Intimação Lida

07/06/2024, 19:03

Certidão Expedida

06/06/2024, 14:25

Intimação Expedida

06/06/2024, 14:25

Juntada -> Petição -> Recurso em sentido estrito

06/06/2024, 14:21

Intimação Lida

06/06/2024, 03:03

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

04/06/2024, 15:15

Intimação Efetivada

04/06/2024, 15:15

Autos Conclusos

04/06/2024, 13:45

Intimação Lida

27/05/2024, 17:34

Juntada -> Petição

27/05/2024, 14:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

27/05/2024, 12:36

Intimação Expedida

27/05/2024, 12:36

Intimação Efetivada

27/05/2024, 12:36

Intimação Expedida

27/05/2024, 12:36

Certidão Expedida

29/04/2024, 15:05

Autos Conclusos

29/04/2024, 15:05

Juntada -> Petição

27/04/2024, 20:04

Intimação Efetivada

25/04/2024, 20:56

Juntada de Documento

25/04/2024, 16:27

Juntada -> Petição -> Memoriais

24/04/2024, 09:50

Intimação Lida

22/04/2024, 03:12

Intimação Expedida

11/04/2024, 09:21

Intimação Efetivada

11/04/2024, 09:21

Intimação Expedida

11/04/2024, 09:21

Juntada -> Petição -> Memoriais

10/04/2024, 18:48

Intimação Lida

10/04/2024, 18:48

Juntada de Documento

08/04/2024, 15:12

Ofício(s) Expedido(s)

03/04/2024, 13:40

Audiência de Instrução

03/04/2024, 12:47

Despacho -> Mero Expediente

03/04/2024, 12:47

Intimação Expedida

03/04/2024, 12:47

Mídia Publicada

03/04/2024, 12:32

Mídia Publicada

03/04/2024, 12:29

Mídia Publicada

03/04/2024, 12:27

Mídia Publicada

03/04/2024, 12:24

Mandado Não Cumprido

01/04/2024, 19:01

Mandado Cumprido

01/04/2024, 17:22

Mandado Cumprido

01/04/2024, 08:58

Mandado Não Cumprido

01/04/2024, 08:55

Mandado Não Cumprido

26/03/2024, 14:37

Mandado Cumprido

25/03/2024, 14:25

Mandado Expedido

21/03/2024, 14:16

Mandado Expedido

21/03/2024, 14:14

Mandado Expedido

21/03/2024, 14:10

Mandado Cumprido

18/03/2024, 17:06

Mandado Não Cumprido

18/03/2024, 15:45

Mandado Cumprido

18/03/2024, 13:01

Juntada -> Petição

14/03/2024, 18:02

Intimação Lida

13/03/2024, 19:51

Mandado Cumprido

11/03/2024, 17:44

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:14

Intimação Expedida

08/03/2024, 18:13

Juntada de Documento

08/03/2024, 16:45

Mandado Não Cumprido

08/03/2024, 16:04

Mandado Não Cumprido

08/03/2024, 16:01

Mandado Não Cumprido

07/03/2024, 16:14

Mandado Expedido

06/03/2024, 17:15

Mandado Expedido

06/03/2024, 17:07

Mandado Expedido

06/03/2024, 17:02

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:38

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:34

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:26

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:21

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:18

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:15

Mandado Expedido

06/03/2024, 16:10

Juntada de Documento

27/02/2024, 15:42

Intimação Lida

20/02/2024, 03:00

Intimação Lida

16/02/2024, 03:03

Intimação Lida

14/02/2024, 16:30

Intimação Expedida

10/02/2024, 16:31

Audiência de Instrução

10/02/2024, 16:30

Intimação Expedida

10/02/2024, 16:30

Intimação Efetivada

10/02/2024, 16:30

Decisão -> Outras Decisões

09/02/2024, 15:33

Certidão Expedida

08/02/2024, 19:10

Autos Conclusos

08/02/2024, 19:10

Intimação Lida

07/02/2024, 18:29

Intimação Expedida

07/02/2024, 16:28

Audiência de Instrução

07/02/2024, 16:26

Intimação Expedida

07/02/2024, 16:26

Despacho -> Mero Expediente

06/02/2024, 14:25

Intimação Expedida

06/02/2024, 14:25

Intimação Efetivada

06/02/2024, 14:25

Autos Conclusos

06/02/2024, 08:55

Intimação Lida

16/10/2023, 03:10

Audiência de Instrução

06/10/2023, 13:45

Intimação Expedida

06/10/2023, 13:45

Intimação Efetivada

06/10/2023, 13:45

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2023, 13:32

Autos Conclusos

05/10/2023, 16:25

Audiência de Instrução

05/10/2023, 11:04

Intimação Lida

17/10/2022, 03:06

Audiência de Instrução

06/10/2022, 14:52

Intimação Expedida

06/10/2022, 14:52

Intimação Efetivada

06/10/2022, 14:52

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

06/10/2022, 14:22

Certidão Expedida

13/09/2022, 15:54

Autos Conclusos

13/09/2022, 15:54

Intimação Efetivada

12/07/2022, 14:12

Intimação Lida

01/07/2022, 03:02

Juntada -> Petição

30/06/2022, 19:07

Intimação Efetivada

30/06/2022, 14:07

Intimação Expedida

21/06/2022, 15:50

Intimação Efetivada

13/06/2022, 16:14

Intimação Efetivada

07/06/2022, 18:00

Despacho -> Mero Expediente

07/06/2022, 14:38

Certidão Expedida

25/04/2022, 13:49

Autos Conclusos

25/04/2022, 13:49

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

28/03/2022, 17:13

Intimação Lida

28/03/2022, 03:34

Intimação Expedida

18/03/2022, 14:46

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

03/03/2022, 15:12

Certidão Expedida

22/02/2022, 17:34

Autos Conclusos

22/02/2022, 17:34

Juntada -> Petição

15/12/2021, 13:56

Intimação Lida

01/12/2021, 15:53

Troca de Responsável

01/12/2021, 13:08

Certidão Expedida

01/12/2021, 09:05

Intimação Expedida

01/12/2021, 09:05

Certidão Expedida

01/12/2021, 09:01

Mudança de Assunto Processual

14/09/2021, 17:04

Certidão Expedida

01/09/2021, 14:07

Juntada de Documento

08/04/2021, 14:03

Processo Distribuído

08/04/2021, 14:03

Juntada de Documento

08/04/2021, 14:03

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "294-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal de Competência do Júri"

06/11/2019, 00:00

Denúncia

05/11/2019, 00:00

Denúncia

05/11/2019, 00:00

Processo Distribuído

09/09/2019, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 16:09

Despacho

•10/09/2025, 12:24

Despacho

•21/08/2025, 08:11

Decisão

•03/07/2025, 18:55

Sentença

•01/07/2025, 16:52

Decisão

•30/06/2025, 17:22

Decisão

•24/06/2025, 15:55

Decisão

•18/06/2025, 14:04

Decisão

•17/03/2025, 13:31

Despacho

•26/02/2025, 15:01

Relatório e Voto

•16/12/2024, 10:14

Despacho

•28/11/2024, 17:27

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Todos os documentos(34)

Decisão

•30/10/2025, 16:47

Relatório e Voto

•29/09/2025, 10:09

Despacho

•15/09/2025, 16:09

Despacho

•10/09/2025, 12:24

Despacho

•21/08/2025, 08:11

Decisão

•03/07/2025, 18:55

Sentença

•01/07/2025, 16:52

Decisão

•30/06/2025, 17:22

Decisão

•24/06/2025, 15:55

Decisão

•18/06/2025, 14:04

Decisão

•17/03/2025, 13:31

Despacho

•26/02/2025, 15:01

Relatório e Voto

•16/12/2024, 10:14

Despacho

•28/11/2024, 17:27

Despacho

•05/11/2024, 14:18

Despacho

•31/10/2024, 18:35

Despacho

•25/10/2024, 14:00

Despacho

•25/09/2024, 10:47

Despacho

•18/09/2024, 08:14

Decisão

•22/08/2024, 17:21

Despacho

•01/08/2024, 10:28

Despacho

•29/07/2024, 09:52

Decisão

•24/07/2024, 14:27

Decisão

•11/06/2024, 23:49

Decisão

•04/06/2024, 15:15

Decisão

•27/05/2024, 12:36

Termo de Audiência

•03/04/2024, 12:47

Decisão

•09/02/2024, 15:33

Despacho

•07/02/2024, 16:26

Despacho

•06/02/2024, 14:24

Despacho

•06/10/2023, 13:32

Decisão

•06/10/2022, 14:22

Despacho

•07/06/2022, 14:38

Despacho

•03/03/2022, 15:12