Cumprimento de sentença 0057986-47.2015.8.09.0134 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

ROSA AMELIA MARCELINO GONZAGA

Autor

OI SA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/04/2026, 14:53

Certidão Expedida

08/04/2026, 14:40

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MICHELE MEDEIROS FERNANDES

OAB/GO 63680•Representa: ATIVO

LUIZ TERUO MATSUNAGA JUNIOR

OAB/GO 24233•Representa: PASSIVO

Intimação Expedida

08/04/2026, 14:40

Processo Redistribuído

08/04/2026, 14:17

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 09:03

Transitado em Julgado

13/02/2026, 09:03

Processo baixado à origem/devolvido

13/02/2026, 09:03

Intimação Efetivada

19/12/2025, 16:06

Intimação Efetivada

19/12/2025, 16:06

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:14

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

18/12/2025, 13:23

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/12/2025, 13:23

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:40

Intimação Efetivada

28/11/2025, 15:40

Documentos

Relatório e Voto

•17/12/2025, 09:57

Ementa

•17/12/2025, 09:57

Relatório e Voto

•28/11/2025, 14:42

Decisão

•03/07/2025, 18:08

Decisão

•19/12/2024, 18:18

Decisão

•20/09/2024, 13:05

Decisão

•01/12/2023, 15:37

Ementa

•09/10/2023, 11:42

Relatório

•30/08/2023, 11:28

Relatório e Voto

•26/07/2023, 18:06

Ementa

•26/07/2023, 18:06

Relatório

•11/07/2023, 21:49

Sentença

•13/02/2023, 15:48

Decisão

•09/11/2022, 17:53

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