Execução Fiscal 5631831-89.2014.8.09.0138 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.044,80

Órgão julgador

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO VERDE

CNPJ

Autor

WENDEL COUTO GUIMARAES

CPF

Reu

ALTAMIRO PEREIRA DE SA

Reu

ALTAMIRO PEREIRA DE SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE MARTINS BREYNER

OAB/GO 32610·Representa: Autor

HÉLIO ANTONIO LEAL DE SOUSA

OAB/GO 15299·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:47

Processo Arquivado

25/02/2025, 14:47

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado

25/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALTAMIRO PEREIRA DE SA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 28/10/2024 22:08:44)

30/01/2025, 16:53

CIENTE AOS TERMOS DA SENTENÇA ( evento nº 164 )

05/11/2024, 14:45

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (23/10/2024 13:47:22))

04/11/2024, 03:01

Cálculo de Custas

28/10/2024, 22:08

- Guia Final Número: 06981806150

28/10/2024, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALTAMIRO PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/10/2024 22:06:15))

28/10/2024, 22:06

publicação da sentença

23/10/2024, 15:13

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 23/10/2024 13:47:22)

23/10/2024, 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

23/10/2024, 13:47

P/ SENTENÇA

23/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(174)

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 14:47

Processo Arquivado

25/02/2025, 14:47

Baixa Definitiva

25/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado

25/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•21/11/2014, 10:10

Despacho

•20/11/2015, 17:25

31/01/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALTAMIRO PEREIRA DE SA - Polo Passivo (Referente à Mov. Cálculo de Custas - 28/10/2024 22:08:44)

30/01/2025, 16:53

CIENTE AOS TERMOS DA SENTENÇA ( evento nº 164 )

05/11/2024, 14:45

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito (23/10/2024 13:47:22))

04/11/2024, 03:01

Cálculo de Custas

28/10/2024, 22:08

- Guia Final Número: 06981806150

28/10/2024, 22:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ALTAMIRO PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Cálculo de Custas (28/10/2024 22:06:15))

28/10/2024, 22:06

publicação da sentença

23/10/2024, 15:13

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito - 23/10/2024 13:47:22)

23/10/2024, 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> pagamento integral do débito

23/10/2024, 13:47

P/ SENTENÇA

23/10/2024, 10:01

EXTINÇÃO DO FEITO POR PAGAMENTO DOS DÉBITOS EXECUTADOS

23/10/2024, 09:22

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (17/09/2024 14:33:43))

27/09/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

17/09/2024, 14:34

Sem Pagamento Voluntario Da Dívida Ou Garantia da Execução

17/09/2024, 14:33

Automaticamente para (Polo Passivo)ALTAMIRO PEREIRA DE SÁ (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (30/08/2024 16:10:33))

09/09/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de ALTAMIRO PEREIRA DE SÁ - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> deferimento - 30/08/2024 16:10:33)

30/08/2024, 17:10

Habilitação de Advogado -> Parte Executada -> ALTAMIRO PEREIRA DE SÁ

30/08/2024, 17:10

Inclusão de Empresário Individual no Polo Passivo ->ALTAMIRO PEREIRA DE SÁ

30/08/2024, 17:04

Decisão -> deferimento

30/08/2024, 16:10

P/ DECISÃO

28/08/2024, 14:21

Prosseguimento da execução em face do empresário individual

27/08/2024, 19:15

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (01/08/2024 18:27:35))

12/08/2024, 03:01

Prazo Decorrido

01/08/2024, 18:27

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

01/08/2024, 18:27

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (14/05/2024 17:18:56))

27/05/2024, 03:02

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 14/05/2024 17:18:56)

15/05/2024, 16:37

P/ DECISÃO

13/05/2024, 10:06

Para (Polo Ativo) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2024 16:43:22))

09/05/2024, 00:51

Prazo para emitir boleto de penhora on-line- parcelamento descumprido

08/05/2024, 18:22

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (23/04/2024 16:43:22))

06/05/2024, 03:02

Para (Polo Ativo) PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Código de Rastreamento Correios: YQ266405576BR idPendenciaCorreios2165939idPendenciaCorreios

25/04/2024, 23:28

E-CARTA - intimação via carta para a exequente

24/04/2024, 14:55

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/04/2024 16:43:22)

24/04/2024, 14:55

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2024, 16:43

transcurso prazo de intimação do requerente

05/04/2024, 14:57

P/ DESPACHO

05/04/2024, 14:57

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (01/03/2024 16:17:21))

11/03/2024, 03:03

Prazo Decorrido

01/03/2024, 16:17

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

01/03/2024, 16:17

Término da Suspensão do Processo

01/03/2024, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 08/03/2023 14:47:20)

10/03/2023, 16:02

(Por dias)

10/03/2023, 16:02

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2023, 14:47

P/ DECISÃO

08/03/2023, 09:58

Suspensão do feito por negociação dos débitos executados

08/03/2023, 09:21

juntada de documentos

27/02/2023, 09:55

juntada de documentos

27/02/2023, 09:53

juntada de documentos

27/02/2023, 09:51

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/02/2023, 09:44

PEDIDO DE HABILITAÇÃO

27/02/2023, 09:23

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (14/02/2023 08:24:07))

24/02/2023, 03:00

DA SUSPENSÃO REQUERIDA

14/02/2023, 08:24

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

14/02/2023, 08:24

Término da Suspensão do Processo

14/02/2023, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 16/11/2022 17:08:14)

16/11/2022, 17:10

(Por 90 dias)

16/11/2022, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

16/11/2022, 17:08

P/ DESPACHO

14/11/2022, 13:24

intimação via oficial

11/11/2022, 17:55

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (17/10/2022 16:41:51))

27/10/2022, 03:12

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 17/10/2022 16:41:51)

17/10/2022, 16:42

DEVOLUÇÃO AR/ NÃO EFETIVADO

17/10/2022, 16:41

Expedição de Documento

09/08/2022, 18:53

Nova tentativa de citação por correios e com AR

09/08/2022, 14:58

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Juntada de Documento (21/07/2022 17:49:04))

01/08/2022, 03:02

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (21/07/2022 17:10:13))

01/08/2022, 03:01

Exclusão de Polo Passivo

21/07/2022, 18:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 21/07/2022 17:49:04)

21/07/2022, 17:56

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/07/2022 17:10:13)

21/07/2022, 17:55

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

21/07/2022, 17:49

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 21/07/2022 17:10:13)

21/07/2022, 17:11

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2022, 17:10

P/ DECISÃO

21/07/2022, 15:48

interrupção da penhora - teimosinha - executado equivocado

21/07/2022, 15:41

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 16:51

P/ DESPACHO

26/05/2022, 10:35

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (10/05/2022 14:13:36))

21/05/2022, 03:00

pedido de penhora on-line TEIMOSINHA

12/05/2022, 08:12

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 10/05/2022 14:13:36)

10/05/2022, 18:42

Despacho -> Mero Expediente

10/05/2022, 14:13

Intimação pessoal efetivada

09/05/2022, 17:34

P/ DESPACHO

09/05/2022, 17:34

Despacho -> Mero Expediente

06/05/2022, 15:59

P/ DESPACHO

06/05/2022, 14:38

Prazo Decorrido

06/05/2022, 14:38

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (06/12/2021 18:00:26))

24/01/2022, 03:04

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 06/12/2021 18:00:26)

12/01/2022, 13:51

Certidão Expedida

12/01/2022, 13:50

Decisão -> Outras Decisões

06/12/2021, 18:00

P/ DESPACHO

04/10/2021, 14:40

Manifestação - citação evento 51

27/09/2021, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 15:46

Prazo Decorrido

03/09/2021, 14:10

P/ DESPACHO

03/09/2021, 14:10

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/06/2021 16:38:32))

08/07/2021, 03:00

On-line para Adv(s). de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/06/2021 16:38:32)

28/06/2021, 15:14

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2021, 16:38

P/ DESPACHO

21/06/2021, 15:10

Prosseguimento do feito/ Citação por Edital

26/05/2021, 16:54

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (12/05/2021 11:41:12))

24/05/2021, 03:02

Prazo Decorrido

12/05/2021, 11:41

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

12/05/2021, 11:41

Término da Suspensão do Processo

21/01/2021, 03:00

(Por 90 dias)

23/10/2020, 10:47

Decisão -> Conversão -> Julgamento em Diligência

14/10/2020, 15:56

Alteração de procuradores

22/09/2020, 22:57

P/ DESPACHO

22/09/2020, 22:57

SUSPENSÃO PARA DILIGENCIAS JUNTO AO CARTORIO DE REG IMOVEIS

22/09/2020, 15:28

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2020 07:15:12))

13/07/2020, 03:03

certidão de transcurso do prazo de suspensão

01/07/2020, 07:15

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

01/07/2020, 07:15

Término da Suspensão do Processo

01/07/2020, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

02/04/2020, 06:22

(Por 90 dias)

02/04/2020, 06:22

P/ DESPACHO

10/02/2020, 13:00

SUSPENSÃO/OBTER CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

27/01/2020, 08:48

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/01/2020 14:25:13))

21/01/2020, 03:05

certidão de transcurso prazo

09/01/2020, 14:25

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

09/01/2020, 14:25

Para ALTAMIRO PEREIRA DE SA (Referente à Mov. Decisão (04/12/2018 17:24:24))

17/07/2019, 18:58

Para ALTAMIRO PEREIRA DE SA

27/05/2019, 17:39

Término da Suspensão do Processo

12/12/2018, 15:36

Decisão -> Outras Decisões

04/12/2018, 17:24

(Por 90 dias)

04/12/2018, 17:24

P/ DESPACHO

21/11/2018, 09:11

SUSPENSAO RECOLHIMENTO GUIA LOCOMOCAO-CITACAO OFICIAL

08/11/2018, 16:34

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (03/09/2018 14:54:31))

14/09/2018, 03:00

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 03/09/2018 14:54:31)

04/09/2018, 15:31

(Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (14/06/2018 18:30:48))

03/09/2018, 14:54

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (14/06/2018 18:30:48))

16/07/2018, 03:00

Para (Polo Passivo) ALTAMIRO PEREIRA DE SA

06/07/2018, 12:55

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada - 14/06/2018 18:30:48)

06/07/2018, 12:46

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Audiência de Conciliação Cejusc Marcada (14/06/2018 18:30:48))

25/06/2018, 03:00

(Agendada para 31/08/2018 17:25)

14/06/2018, 18:30

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CEJUSC MARCADA)

14/06/2018, 18:30

Despacho -> Mero Expediente

02/05/2018, 20:23

P/ DESPACHO

02/04/2018, 15:21

citação por ar

23/03/2018, 16:38

Automaticamente para (Polo Ativo)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. Prazo Decorrido (24/02/2018 18:51:06))

06/03/2018, 03:00

Prazo Decorrido

24/02/2018, 18:51

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - )

24/02/2018, 18:51

Término da Suspensão do Processo

27/05/2017, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

17/04/2017, 11:38

(Por 40 dias)

17/04/2017, 11:38

P/ DESPACHO

10/03/2017, 17:27

Juntada -> Petição

07/03/2017, 14:58

Automaticamente para (Promovente)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. MANDADO NÃO CUMPRIDO (20/02/2017 10:58:05))

02/03/2017, 03:00

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Polo Ativo (Referente à Mov. MANDADO NÃO CUMPRIDO - 20/02/2017 10:58:05)

20/02/2017, 10:58

Para ALTAMIRO PEREIRA DE SA (Referente à Mov. DESPACHO (19/01/2016 14:41:46))

20/02/2017, 10:58

Para ALTAMIRO PEREIRA DE SA

03/11/2016, 15:38

Término da Suspensão do Processo

18/04/2016, 03:00

Guia de Número <a href='GuiaEmissao?hash=203121572827651759877665385991051894791&PaginaAtual=6&PassoEditar=8&Id_GuiaEmissao=431905'>00428711-8/50</a> de LOCOMOÇÃO Recolhida no dia 12/02/2016.

15/02/2016, 09:02

Despacho -> Mero Expediente

19/01/2016, 14:41

(Por 90 dias)

19/01/2016, 14:41

P/ DESPACHO

19/01/2016, 10:30

SOBRESTAMENTO PARA PG CUSTAS

07/01/2016, 09:43

Automaticamente para (Promovente)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. DESPACHO (20/11/2015 17:25:15))

30/11/2015, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

20/11/2015, 17:25

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. DESPACHO)

20/11/2015, 17:25

P/ DESPACHO

10/11/2015, 15:25

CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

09/11/2015, 09:24

Automaticamente para (Promovente)PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA (27/10/2015 13:27:24))

06/11/2015, 00:02

On-line para Advgs. de PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERDE - Promovente (Referente à Mov. CITAÇÃO NAO EFETIVADA)

27/10/2015, 13:27

(Referente à Mov. DESPACHO (21/11/2014 10:10:28))

27/10/2015, 13:27

Para (Promovido) ALTAMIRO PEREIRA DE SA

03/08/2015, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2014, 10:10

Peticão Enviada

18/11/2014, 07:34

Rio Verde - Vara das Fazendas Públicas (Normal)

18/11/2014, 07:34

Autos Conclusos

18/11/2014, 07:34

Despacho

•19/01/2016, 14:41

Decisão

•17/04/2017, 11:38

Despacho

•02/05/2018, 20:23

Decisão

•04/12/2018, 17:24

Decisão

•02/04/2020, 06:22

Decisão

•14/10/2020, 15:56

Despacho

•25/06/2021, 16:38

Despacho

•10/09/2021, 15:46

Decisão

•06/12/2021, 18:00

Despacho

•06/05/2022, 15:59

Despacho

•10/05/2022, 14:13

Decisão

•21/06/2022, 16:51

Decisão

•21/07/2022, 17:10

Todos os documentos(22)

Despacho

•21/11/2014, 10:10

Despacho

•20/11/2015, 17:25

Despacho

•19/01/2016, 14:41

Decisão

•17/04/2017, 11:38

Despacho

•02/05/2018, 20:23

Decisão

•04/12/2018, 17:24

Decisão

•02/04/2020, 06:22

Decisão

•14/10/2020, 15:56

Despacho

•25/06/2021, 16:38

Despacho

•10/09/2021, 15:46

Decisão

•06/12/2021, 18:00

Despacho

•06/05/2022, 15:59

Despacho

•10/05/2022, 14:13

Decisão

•21/06/2022, 16:51

Decisão

•21/07/2022, 17:10

Decisão

•16/11/2022, 17:08

Decisão

•08/03/2023, 14:47

Despacho

•23/04/2024, 16:43

Decisão

•14/05/2024, 17:18

Decisão

•30/08/2024, 16:10

Sentença

•23/10/2024, 13:47

Intimação Via Diário Eletrônico

•23/10/2024, 15:13