Execução de Pena de Multa 5147416-26.2022.8.09.0021 - TJGO | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução de Pena de Multa

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Caçu - Vara Criminal

Partes do Processo

OTAVIO LIMA DE ARAUJO

CPF

Autor

CHARLES NOVAIS DA SILVA

Reu

JOSE FERREIRA DOS SANTOS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

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Advogados / Representantes

BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS

OAB/GO 67334·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

27/05/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 15:22

P/ DESPACHO

09/05/2025, 10:54

CRA multa

06/05/2025, 18:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (22/04/2025 16:56:34))

05/05/2025, 03:21

ACUSADO NÃO PAGOU A MULTA

22/04/2025, 16:56

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

22/04/2025, 16:56

Para Charles Novais Da Silva (Mandado nº 4719620 / Referente à Mov. Juntada de Documento (09/04/2025 11:12:33))

11/04/2025, 13:21

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4719620 / Para: Charles Novais Da Silva)

09/04/2025, 11:25

Juntada de Documento

09/04/2025, 11:12

ENVIO DA GUIA DE EXECUÇÃO PARA PROTOCOLO NO SEEU

27/03/2025, 16:16

COMPROVANTE CADASTRO NO SINIC

25/03/2025, 12:42

REMESSA À CONTADORIA

24/03/2025, 15:52

RESTRIÇÃO ELEITORAL

24/03/2025, 15:51

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA MAGISTRADA

24/03/2025, 15:47

Todas as movimentações(145)

Processo Arquivado

27/05/2025, 16:36

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2025, 15:22

P/ DESPACHO

09/05/2025, 10:54

CRA multa

06/05/2025, 18:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (22/04/2025 16:56:34))

05/05/2025, 03:21

Documentos

Despacho

•27/05/2025, 15:22

Sentença

•06/03/2025, 22:20

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ACUSADO NÃO PAGOU A MULTA

22/04/2025, 16:56

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

22/04/2025, 16:56

Para Charles Novais Da Silva (Mandado nº 4719620 / Referente à Mov. Juntada de Documento (09/04/2025 11:12:33))

11/04/2025, 13:21

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4719620 / Para: Charles Novais Da Silva)

09/04/2025, 11:25

Juntada de Documento

09/04/2025, 11:12

ENVIO DA GUIA DE EXECUÇÃO PARA PROTOCOLO NO SEEU

27/03/2025, 16:16

COMPROVANTE CADASTRO NO SINIC

25/03/2025, 12:42

REMESSA À CONTADORIA

24/03/2025, 15:52

RESTRIÇÃO ELEITORAL

24/03/2025, 15:51

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA BNMP - AGUARDANDO ASSINATURA MAGISTRADA

24/03/2025, 15:47

Tj aos 17/03/25

24/03/2025, 15:39

CERTIDÃO ENTREGA UHD ADVOGADO NOMEADO

17/03/2025, 07:43

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Expedição de Documento - 17/03/2025 07:25:42)

17/03/2025, 07:41

CERTIDÃO UHD DEFENSOR DATIVO

17/03/2025, 07:25

Para Charles Novais Da Silva (Mandado nº 4500232 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/03/2025 22:20:52))

13/03/2025, 13:24

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4500232 / Para: Charles Novais Da Silva)

11/03/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CAÇUVARA JUDICIAL - SERVENTIA CRIMINALAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0330email: [email protected]ão virtual: https://wa.me/556236110330Autos nº.: 5147416-26.2022.8.09.0021Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado(a): Charles Novais Da SilvaEste

10/03/2025, 00:00

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/03/2025 22:20:52))

07/03/2025, 16:43

Por (Polo Passivo) BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (06/03/2025 22:20:52))

07/03/2025, 15:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Otavio Lima De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/03/2025 22:20:52)

07/03/2025, 08:40

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/03/2025 22:20:52)

07/03/2025, 08:40

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 06/03/2025 22:20:52)

07/03/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - COMARCA DE CAÇUVARA JUDICIAL - SERVENTIA CRIMINALAv. Clarice Machado Guimarães nº 1.650 – Morada dos Sonhos – Caçu-GO- CEP – 75813000 – Fones – (62) 3611-0330email: [email protected]ão virtual: https://wa.me/556236110330Autos nº.: 5147416-26.2022.8.09.0021Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioAcusado(a): Charles Novais Da SilvaEste

07/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

06/03/2025, 22:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Otavio Lima De Araujo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/03/2025, 22:20

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

06/03/2025, 22:20

P/ SENTENÇA

04/12/2024, 09:26

ANTECEDENTES CRIMINAIS SPG/PROJUDI/SEEU

04/12/2024, 09:26

Alegações finais na forma de memoriais

03/12/2024, 20:47

Por (Polo Passivo) BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS (Referente à Mov. Intimação Expedida (03/12/2024 10:19:26))

03/12/2024, 20:11

INTIMAÇÃO DEFESA APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS

03/12/2024, 10:19

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

03/12/2024, 10:19

memoriais condenação

02/12/2024, 18:01

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (18/11/2024 15:28:33))

28/11/2024, 03:07

INTIMAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTAR MEMORIAIS FINAIS

18/11/2024, 15:28

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

18/11/2024, 15:28

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Entrega em carga/vista (CNJ:493) - )

18/11/2024, 15:27

ANTECEDENTES CRIMINAIS SPG/PROJUDI/SEEU

18/11/2024, 15:26

Realizada sem Sentença - 14/11/2024 16:30

18/11/2024, 14:56

Despacho -> Mero Expediente

18/11/2024, 14:56

Envio de Mídia Gravada em 14/11/2024 - 16:30 - Audiência de Instrução e Julgamento

14/11/2024, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Otavio Lima De Araujo - Polo Ativo (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 19/08/2024 08:10:03)

13/11/2024, 12:21

PETIÇÃO HABILITAÇÃO

13/11/2024, 11:36

INTIMAÇÃO VÍTIMA OTAVIO LIMA DE ARAUJO

05/11/2024, 15:35

CERTIDÃO SALA PASSIVA CACHOEIRA ALTA INDISPONÍVEL

04/11/2024, 13:13

testemunha José foi a óbito

30/10/2024, 19:21

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada (22/10/2024 17:05:53))

30/10/2024, 19:21

JUNTADA COMPROVANTE ENVIO CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA

22/10/2024, 17:34

Ofício(s) Expedido(s)

22/10/2024, 17:28

Término da Suspensão do Processo

22/10/2024, 17:20

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 22/10/2024 17:05:53)

22/10/2024, 17:06

INTIMAÇÃO NÃO EFETIVADA TESTEMUNHA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS FILHO

22/10/2024, 17:05

Para Charles Novais Da Silva (Mandado nº 3633986 / Referente à Mov. Juntada de Documento (25/09/2024 15:38:43))

11/10/2024, 12:31

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3633986 / Para: Charles Novais Da Silva)

10/10/2024, 16:09

Juntada de Documento

25/09/2024, 15:38

Para DP DE SAO SIMAO GO

23/09/2024, 17:09

Por (Polo Passivo) BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS (Referente à Mov. Audiência de Instrução (19/08/2024 08:10:03))

28/08/2024, 12:25

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Audiência de Instrução (19/08/2024 08:10:03))

19/08/2024, 14:47

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 19/08/2024 08:10:03)

19/08/2024, 08:10

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 19/08/2024 08:10:03)

19/08/2024, 08:10

(Agendada para 14/11/2024 16:30)

19/08/2024, 08:10

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

19/08/2024, 08:10

(Por 90 dias)

19/08/2024, 08:08

Remarcada - 14/08/2024 16:30

16/08/2024, 17:16

CERTIDÃO INTIMAÇÃO WHATSAPP TESTEMUNHA NÃO EFETIVADA

14/08/2024, 07:33

Tentativa de intimação

13/08/2024, 17:26

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (12/08/2024 16:53:44))

13/08/2024, 17:26

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/08/2024 16:53:44)

12/08/2024, 16:58

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 12/08/2024 16:53:44)

12/08/2024, 16:58

Para José Ferreira dos Santos Filho (Mandado nº 3076866 / Referente à Mov. Certidão Expedida (25/07/2024 13:59:26))

12/08/2024, 16:53

Para Charles Novais Da Silva (Mandado nº 3204928 / Referente à Mov. Mandado Não Cumprido (09/08/2024 19:15:21))

12/08/2024, 15:52

JUNTADA COMPROVANTE ENVIO OFÍCIO RETRO

12/08/2024, 13:35

Ofício(s) Expedido(s)

12/08/2024, 13:28

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 3204928 / Para: Charles Novais Da Silva)

12/08/2024, 13:12

Para Charles Novais Da Silva (Mandado nº 3030956 / Referente à Mov. Audiência de Instrução (25/06/2024 17:29:21))

09/08/2024, 19:15

Para Otavio Lima De Araujo (Mandado nº 3067067 / Referente à Mov. Ofício(s) Expedido(s) (18/07/2024 13:42:22))

05/08/2024, 20:30

- Ofício Respondido

31/07/2024, 14:57

Para São Simão - Central de Mandados (Mandado nº 3076866 / Para: José Ferreira dos Santos Filho)

25/07/2024, 14:33

CERTIDÃO AGENDAMENTO SALA PASSIVA SÃO SIMÃO/GO

25/07/2024, 13:59

AGENDAMENTO SALA PASSIVA EFETIVADA - CACHOEIRA ALTA/GO

24/07/2024, 15:13

Para Cachoeira Alta - Central de Mandados (Mandado nº 3067067 / Para: Otavio Lima De Araujo)

24/07/2024, 15:09

Para DP DE SAO SIMAO GO

18/07/2024, 13:42

Para São Simão - Central de Mandados (Mandado nº 3030956 / Para: Charles Novais Da Silva)

17/07/2024, 18:47

Por (Polo Passivo) BREARA FERREIRA GARCIA FREITAS (Referente à Mov. Audiência de Instrução (25/06/2024 17:29:21))

26/06/2024, 18:22

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Audiência de Instrução (25/06/2024 17:29:21))

26/06/2024, 16:39

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Audiência de Instrução - 25/06/2024 17:29:21)

25/06/2024, 17:29

(Agendada para 14/08/2024 16:30)

25/06/2024, 17:29

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO MARCADA)

25/06/2024, 17:29

P/ DESPACHO

04/06/2024, 14:29

Término da Suspensão do Processo

04/06/2024, 14:28

(Por 180 dias)

04/06/2024, 09:29

Término da Suspensão do Processo

03/06/2024, 03:00

(Por 180 dias)

06/12/2023, 14:25

CERTIDÃO SUSPENSÃO PROCESSO AUDIENCIA DETERMINAÇÃO VERBAL

06/12/2023, 14:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/07/2023 09:49:53))

01/08/2023, 07:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. Intimação Expedida (19/07/2023 09:57:04))

01/08/2023, 07:51

Resposta Acusação

28/07/2023, 18:05

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 19/07/2023 09:57:04)

19/07/2023, 09:57

DEFESA APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO

19/07/2023, 09:57

On-line para Adv(s). de Charles Novais Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 19/07/2023 09:49:53)

19/07/2023, 09:50

NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO

19/07/2023, 09:49

Para Charles Novais Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (27/02/2023 18:15:46))

11/07/2023, 16:50

RECIBO DE ENVIO - MALOTE DIGITAL - RÉU - CHARLES NOVAIS DA SILVA

10/07/2023, 12:48

CERTIDÃO DE MANDADO EXPEDIDO E ENTREGUE A CENTRAL DE MANDADOS

06/07/2023, 14:14

Para Charles Novais Da Silva

06/07/2023, 14:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO CHARLES NOVAIS DA SILVA

06/07/2023, 10:27

AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

19/06/2023, 16:33

COMPROVANTE DO MALOTE DIGITAL EV 32

22/05/2023, 16:02

CERTIDÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO ENVIADO A CENTRAL DE MANDADOS

17/05/2023, 15:40

Para Charles Novais Da Silva

27/02/2023, 18:42

Recebo a denúncia. Cite-se o acusado.

27/02/2023, 18:15

P/ DESPACHO

17/01/2023, 14:10

Juntada -> Petição -> Denúncia

15/12/2022, 16:36

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/12/2022 13:59:14))

15/12/2022, 16:36

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/12/2022 13:59:14)

07/12/2022, 13:59

Vistas ao Ministério Público

07/12/2022, 13:59

Juntada de Documento

07/12/2022, 13:50

Para DP DE CACU GO

17/11/2022, 10:06

Decisão -> deferimento

15/11/2022, 17:13

P/ DESPACHO

04/10/2022, 13:52

Juntada -> Petição -> Parecer

04/10/2022, 13:30

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (29/09/2022 18:40:45))

04/10/2022, 13:30

Intimação Ministério Público

29/09/2022, 18:40

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/09/2022, 18:40

Despacho -> Mero Expediente

29/09/2022, 16:43

P/ DESPACHO

26/08/2022, 09:54

- Ofício Respondido

26/08/2022, 09:45

Para DP DE CACU GO

23/05/2022, 08:34

Decisão -> deferimento

18/05/2022, 19:28

P/ DESPACHO

26/04/2022, 18:16

Manifestação

26/04/2022, 14:58

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (08/04/2022 14:46:48))

11/04/2022, 14:58

CERTIDÃO

08/04/2022, 14:46

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

08/04/2022, 14:46

Por Silvia Maria Apostólico Alves Reis (Referente à Mov. Certidão Expedida (16/03/2022 15:16:59))

16/03/2022, 16:37

Certidão Intimação Ministério Público

16/03/2022, 15:17

On-line para Caçu - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

16/03/2022, 15:16

Antecedentes Criminais SPG e Projudi

16/03/2022, 15:15

Caçu - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: Maria Clara Merheb Gonçalves Andrade

16/03/2022, 14:00

IP

16/03/2022, 14:00

Termo de Audiência

•18/11/2024, 14:56

Despacho

•25/06/2024, 15:55

Decisão

•27/02/2023, 18:15

Decisão

•15/11/2022, 17:13

Despacho

•29/09/2022, 16:43

Decisão

•18/05/2022, 19:28