Execução de Título Extrajudicial 5089996-85.2025.8.09.0012 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 17.886,92

Órgão julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

12/06/2025, 18:07

Arquivamento

12/06/2025, 17:56

Sentença evento 11

12/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5089996-85.2025.8.09.0012 Polo ativo: Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social Polo passivo: Joilson Cardoso Dos Santos Valor da causa: 17.886,92 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual a parte exequente foi intimada para emendar a inicial, com o fim de juntar certidão atualizada expedida por órgão competente (no máximo 6 meses) para comprovação do enquadramento como microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte na forma lei, sob pena de extinção do processo; contudo, quedou-se inerte. A ausência de documento essencial à propositura da ação é questão de ordem. Ademais, a inércia é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial Cível. Ante a ausência de emenda, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Transitando em julgado, certifique-se arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/05/2025, 11:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

23/05/2025, 11:36

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:38

Prazo Decorrido

15/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º ANÁLISE PRÉVIA DE INICIAL (ATO ORDINATÓRIO) Autos nº: 5089996-85.2025.8.09.0012 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, faço a análise prévia da presente inaugural, verificando os seguintes itens

12/03/2025, 00:00

Análise prévia da execução

11/03/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível DESPACHO À Secretaria para que seja feita a análise prévia da inicial, via certidão, nos termos do art. 130, inciso III, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Havendo inclusão de honorários

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2025 09:30:55)

07/03/2025, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 09:30

Autos Conclusos

06/02/2025, 15:06

Todas as movimentações(17)

Processo Arquivado

12/06/2025, 18:07

Arquivamento

12/06/2025, 17:56

Sentença evento 11

12/06/2025, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autos Digitais nº: 5089996-85.2025.8.09.0012 Polo ativo: Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social Polo passivo: Joilson Cardoso Dos Santos Valor da causa: 17.886,92 SENTENÇA Trata-se de ação de execução, na qual a parte exequente foi intimada para emendar a inicial, com o fim de juntar certidão atualizada expedida por órgão competente (no máximo 6 meses) para comprovação do enquadramento como microempreendedores individuais, microempresas ou empresas de pequeno porte na forma lei, sob pena de extinção do processo; contudo, quedou-se inerte. A ausência de documento essencial à propositura da ação é questão de ordem. Ademais, a inércia é incompatível com os princípios norteadores do Juizado Especial Cível. Ante a ausência de emenda, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo executivo, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários; Juizados Especiais. Publicada e registrada eletronicamente. Intimo. Transitando em julgado, certifique-se arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. Vanessa Rios Seabra Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

23/05/2025, 11:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

23/05/2025, 11:36

Autos Conclusos

15/05/2025, 14:38

Prazo Decorrido

15/05/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Aparecida de Goiânia Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º ANÁLISE PRÉVIA DE INICIAL (ATO ORDINATÓRIO) Autos nº: 5089996-85.2025.8.09.0012 Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 26/2018 da Corregedoria Geral da Justiça, faço a análise prévia da presente inaugural, verificando os seguintes itens

12/03/2025, 00:00

Análise prévia da execução

11/03/2025, 16:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

11/03/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Comarca Aparecida de Goiânia 3º Juizado Especial Cível DESPACHO À Secretaria para que seja feita a análise prévia da inicial, via certidão, nos termos do art. 130, inciso III, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. Havendo inclusão de honorários

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Instituicao Advent Central Bras De Educ E Ass Social - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 07/02/2025 09:30:55)

07/03/2025, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2025, 09:30

Autos Conclusos

06/02/2025, 15:06

Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: Vanessa Rios Seabra

06/02/2025, 15:06

Peticão Enviada

06/02/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 11:36

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 16:35

Despacho

•07/02/2025, 09:30