Execução da Pena 5259470-68.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

COMPROVANTE DO SEEU

19/05/2025, 09:48

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

12/05/2025, 16:37

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO - AGUARDANDO ASSINATURA

07/05/2025, 12:22

Certidão de Antecedentes Criminais

28/04/2025, 08:57

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

28/04/2025, 08:50

Providência da UPJ

25/04/2025, 16:56

P/ DESPACHO

24/04/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer

24/04/2025, 14:33

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/03/2025 18:15:13))

24/04/2025, 14:33

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 18:15:13)

23/04/2025, 08:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2025, 05:06

Transitado em Julgado

23/04/2025, 05:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2025, 05:06

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/03/2025 18:15:13))

26/03/2025, 15:13

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 18:15:13)

26/03/2025, 09:43

Todas as movimentações(99)

COMPROVANTE DO SEEU

19/05/2025, 09:48

GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA - ASSINADA

12/05/2025, 16:37

MINUTA DE GUIA DE EXECUÇÃO - AGUARDANDO ASSINATURA

07/05/2025, 12:22

Certidão de Antecedentes Criminais

28/04/2025, 08:57

Certidão de Trânsito em Julgado - 1º Grau

28/04/2025, 08:50

Providência da UPJ

25/04/2025, 16:56

P/ DESPACHO

24/04/2025, 14:55

Juntada -> Petição -> Parecer

24/04/2025, 14:33

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/03/2025 18:15:13))

24/04/2025, 14:33

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 18:15:13)

23/04/2025, 08:45

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2025, 05:06

Transitado em Julgado

23/04/2025, 05:06

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/04/2025, 05:06

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/03/2025 18:15:13))

26/03/2025, 15:13

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 18:15:13)

26/03/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL. ART. 309. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO. CRIME DE PERIGO CONCRETO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de apelação criminal interposta por Elias Nascimento Silva, ora apelante, em face da sentença que o condenou pela prática do crime previsto no art. 309, do Código de Trânsito

26/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS NASCIMENTO SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 25/03/2025 18:15:13)

25/03/2025, 18:38

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

25/03/2025, 18:15

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00)

25/03/2025, 18:15

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/03/2025 10:35:50))

10/03/2025, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 1º Juiz da 4ª Turma Recursal DESPACHO Encaminhem-se os autos à Secretaria do Colegiado desta 4ª Turma Recursal para que sejam incluídos em sessão virtual de julgamento agendada para o dia 24 de março de 2025, às 10h, observando-se os prazos necessários para as comunicações processuais,

10/03/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/03/2025, 11:37

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 07/03/2025 10:35:50)

07/03/2025, 11:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS NASCIMENTO SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (CNJ:12313) - )

07/03/2025, 10:35

P/ O RELATOR

27/11/2024, 16:34

Pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação

26/11/2024, 17:44

Por ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/11/2024 08:23:58))

26/11/2024, 17:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ANA CAROLINA PORTELINHA FALCONI AIRES

21/11/2024, 12:46

Vistas ao MP para parecer

21/11/2024, 08:23

On-line para Promotoria da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/11/2024, 08:23

(Recurso PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal)

21/11/2024, 08:23

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

19/11/2024, 17:36

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Alano Cardoso e Castro

19/11/2024, 17:36

Juntada -> Petição

19/11/2024, 16:33

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (04/11/2024 15:39:03))

14/11/2024, 03:06

Recebe Recurso de Apelação - Vista MP para contrarrazoar

04/11/2024, 15:39

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (CNJ:394) - )

04/11/2024, 15:39

P/ DECISÃO

04/11/2024, 15:13

Apelação - Elias Nascimento Silva

04/11/2024, 03:27

Para ELIAS NASCIMENTO SILVA (Mandado nº 3571261 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/09/2024 14:32:42))

23/10/2024, 18:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS NASCIMENTO SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 23/10/2024 16:25:39)

23/10/2024, 18:00

Intime-se defensor dativo para apresentar respectivo recurso

23/10/2024, 16:25

P/ DESPACHO

23/10/2024, 13:01

Intimação do sentenciado

23/10/2024, 13:01

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3571261 / Para: ELIAS NASCIMENTO SILVA)

02/10/2024, 11:06

Por José Antônio Correa Trevisan (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/09/2024 14:32:42))

01/10/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS NASCIMENTO SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 30/09/2024 14:32:42)

30/09/2024, 18:44

Sentença Condenatória

30/09/2024, 14:32

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/09/2024, 14:32

P/ SENTENÇA

09/09/2024, 18:09

Inexistência de termo de apreensão de bens

09/09/2024, 18:09

Antecedentes Criminais

09/09/2024, 18:08

Alegações Finais - Elias Nascimento Silva

09/09/2024, 12:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS NASCIMENTO SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 05/09/2024 17:29:59)

05/09/2024, 18:15

Juntada -> Petição

05/09/2024, 17:29

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Mídia Publicada - 14/08/2024 18:04:13)

03/09/2024, 09:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (14/08/2024 17:56:16))

26/08/2024, 03:28

MP Responsável Anterior: CLAUDIO BRAGA LIMA <br> MP Responsável Atual: José Antônio Correa Trevisan

14/08/2024, 18:07

Envio de Mídia Gravada em 14/08/2024 - 15:40 - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

14/08/2024, 18:04

Realizada sem Sentença - 14/08/2024 15:40

14/08/2024, 17:56

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/08/2024, 17:56

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - )

14/08/2024, 17:56

Para ELIAS NASCIMENTO SILVA (Mandado nº 3010387 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2024 14:27:10))

04/08/2024, 18:39

Para ELIAS NASCIMENTO SILVA (Mandado nº 3010871 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (05/07/2024 14:27:10))

02/08/2024, 15:51

Resposta ev.29

17/07/2024, 15:10

Envio de Ofício via Malote Digital - 6ª SPJM

15/07/2024, 17:46

Requisição PM - Batalhão da Polícia Militar do Estado de Goiás

15/07/2024, 17:44

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3010387 / Para: ELIAS NASCIMENTO SILVA)

15/07/2024, 17:32

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3010871 / Para: ELIAS NASCIMENTO SILVA)

15/07/2024, 17:27

CAC AUTOR - ELIAS NASCIMENTO SILVA

12/07/2024, 14:15

(Agendada para 14/08/2024 15:40)

05/07/2024, 14:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIAS NASCIMENTO SILVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

05/07/2024, 14:27

Designa audiência de instrução e julgamento

04/07/2024, 22:59

P/ DESPACHO

03/07/2024, 16:42

ANTECEDENTES

03/07/2024, 16:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

03/07/2024, 13:49

Por PAULO CESAR TORRES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (02/07/2024 11:33:13))

02/07/2024, 12:03

Vista ao Ministério Público

02/07/2024, 11:33

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/07/2024, 11:33

P/ DESPACHO

28/06/2024, 17:20

Realizada sem Acordo - 27/06/2024 13:20

28/06/2024, 15:57

Realizada sem Acordo - 27/06/2024 13:20

28/06/2024, 15:57

Realizada sem Acordo - 27/06/2024 13:20

28/06/2024, 15:57

Despacho -> Mero Expediente

28/06/2024, 15:57

Realizada sem Acordo - 27/06/2024 13:20

28/06/2024, 15:57

Realizada sem Acordo - 27/06/2024 13:20

28/06/2024, 15:57

Solicitação de Audiência Virtual

26/06/2024, 13:49

CAC - ELIAS NASCIMENTO SILVA

24/06/2024, 09:57

(Agendada para 27/06/2024 13:20)

18/06/2024, 15:43

Desmarcada - 27/06/2024 13:20

18/06/2024, 12:43

CAC AUTOR ELIAS NASCIMENTO SILVA

07/05/2024, 16:41

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Recebido (06/04/2024 15:22:02))

09/04/2024, 09:55

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

08/04/2024, 14:18

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Recebido - 06/04/2024 15:22:02)

08/04/2024, 12:51

Autos Devolvidos da Delegacia

06/04/2024, 15:23

(Agendada para 27/06/2024 13:20:00)

06/04/2024, 15:22

Presencial para GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. AUDIÊNCIA PRELIMINAR MARCADA)

06/04/2024, 15:22

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º (Normal) - Distribuído para: GIULIANO MORAIS ALBERICI

06/04/2024, 15:22

TCO

06/04/2024, 15:22

Documentos

Despacho

•25/04/2025, 16:56

Ementa

•24/03/2025, 20:01

Relatório e Voto

•24/03/2025, 20:00

Despacho

•07/03/2025, 10:35

Decisão

•04/11/2024, 15:39

Despacho

•23/10/2024, 16:25

Sentença

•02/10/2024, 11:06

Sentença

•30/09/2024, 14:32

Termo de Audiência

•14/08/2024, 17:56

Despacho

•04/07/2024, 22:59

Despacho

•02/07/2024, 11:33

Termo de Audiência

•28/06/2024, 15:57