Agravo em Recurso Especial 5098772-25.2022.8.09.0127 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Execução da Pena · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

DANIEL MARTINS DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FABIO DA SILVA PEREIRA

TERCEIRO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

17/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 371371/2026

17/04/2026, 16:26

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EDILENE GONCALVES LUCIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEVERTHON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JHONATAS DE SOUZA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/04/2026, 16:25

Protocolizada Petição 371371/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/04/2026

07/04/2026, 01:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/04/2026, 08:53

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

06/04/2026, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

06/04/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/04/2026, 01:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/03/2026, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/04/2026

31/03/2026, 19:00

Determinada a distribuição do feito

31/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/02/2026, 17:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/02/2026, 16:45

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/03/2026, 19:00

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