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Cumprimento de sentençaICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

SINOBRAS SIDERURGICA NORTE BRASIL S.A

Autor

ACO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA

Autor

ACO CEARENSE COMERCIAL LDTA

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/GO 128341•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

13/05/2025, 14:53

Transitado em Julgado

12/05/2025, 16:33

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Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (25/02/2025 01:00:50))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINOBRÁS SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Comercial Ldta (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Industrial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (25/02/2025 01:00:50))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINOBRÁS SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Comercial Ldta (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Industrial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

legal

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Cálculo de Custas

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (25/02/2025 01:00:50))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINOBRÁS  SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Comercial Ldta (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Industrial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Automaticamente para (Polo Passivo)SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (25/02/2025 01:00:50))

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINOBRÁS  SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Comercial Ldta (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Aço Cearense Industrial Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

On-line para Adv(s). de SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

legal

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINOBRÁS SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência - 25/02/2025 01:00:50)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de SINOBRÁS SIDERÚRGICA NORTE BRASIL S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )