Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5656196-59.2022.8.09.0032 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 5.644,19

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Átila Naves Amaral

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/07/2025, 12:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/07/2025, 17:08

Certidão Expedida

21/07/2025, 00:27

Autos Conclusos

21/07/2025, 00:27

Intimação Lida

12/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:01

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:19

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 14:01

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:28

Autos Conclusos

26/05/2025, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 15:39

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 19:35

Todas as movimentações(108)

Processo Arquivado

26/07/2025, 12:48

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

22/07/2025, 17:08

Certidão Expedida

21/07/2025, 00:27

Autos Conclusos

21/07/2025, 00:27

Intimação Lida

12/06/2025, 03:02

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:08

Despacho

•30/05/2025, 14:01

Intimação Efetivada

02/06/2025, 19:01

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:19

Intimação Expedida

02/06/2025, 16:19

Despacho -> Mero Expediente

30/05/2025, 14:01

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:28

Autos Conclusos

26/05/2025, 12:28

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 15:39

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:39

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2025, 15:39

Despacho -> Mero Expediente

14/05/2025, 19:35

Certidão Expedida

14/05/2025, 17:29

Autos Conclusos

14/05/2025, 17:29

Intimação Lida

07/04/2025, 03:04

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

01/04/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Átila Naves Amaral APELAÇÃO CÍVEL N.º 5656196-59.2022.8.09.0032COMARCA DE CERESAPELANTE: JÂNIO JOSÉ DO COUTOAPELADO: ESTADO DE GOIÁSRELATOR: DESEMBARGADOR ÁTILA NAVES AMARAL EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS SOBRE TUSD EM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA S

31/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

28/03/2025, 12:49

Intimação Expedida

28/03/2025, 12:49

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

28/03/2025, 11:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

28/03/2025, 11:17

Intimação Lida

17/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 12:11

Intimação Expedida

07/03/2025, 12:11

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

07/03/2025, 12:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

06/03/2025, 02:10

Autos Conclusos

27/02/2025, 12:06

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

27/02/2025, 12:04

Intimação Lida

27/02/2025, 09:42

Troca de Responsável

26/02/2025, 11:46

Intimação Expedida

25/02/2025, 14:36

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 09:49

Certidão Expedida

24/02/2025, 13:38

Autos Conclusos

20/02/2025, 11:11

Certidão Expedida

20/02/2025, 11:08

Recurso Autuado

20/02/2025, 11:08

Recurso Distribuído

20/02/2025, 08:28

Recurso Distribuído

20/02/2025, 08:28

Prazo Decorrido

20/02/2025, 08:27

Intimação Lida

09/12/2024, 03:03

Certidão Expedida

27/11/2024, 15:51

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:51

Decisão -> Outras Decisões

14/11/2024, 17:28

Expedição de Documento

09/11/2024, 10:03

Autos Conclusos

09/11/2024, 10:03

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

31/10/2024, 11:27

Juntada -> Petição -> Apelação

25/10/2024, 17:45

Intimação Lida

11/10/2024, 03:01

Intimação Efetivada

01/10/2024, 17:56

Intimação Expedida

01/10/2024, 17:56

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

27/09/2024, 15:39

Certidão Expedida

14/09/2024, 20:20

Autos Conclusos

14/09/2024, 20:20

Intimação Lida

29/08/2024, 03:01

Juntada -> Petição

21/08/2024, 16:21

Juntada -> Petição

20/08/2024, 18:22

Intimação Expedida

19/08/2024, 16:48

Intimação Efetivada

19/08/2024, 16:48

Despacho -> Mero Expediente

16/08/2024, 17:28

Autos Conclusos

10/08/2024, 22:18

Processo Redistribuído

05/08/2024, 17:19

Certidão Expedida

05/08/2024, 17:19

Decisão -> Outras Decisões

02/08/2024, 16:21

Certidão Expedida

29/07/2024, 08:39

Autos Conclusos

29/07/2024, 08:39

Término da Suspensão do Processo

19/07/2024, 16:56

Juntada -> Petição

10/04/2024, 21:53

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2023, 12:27

Intimação Efetivada

13/11/2023, 12:26

Intimação Expedida

13/11/2023, 12:26

Decisão -> Outras Decisões

07/11/2023, 15:56

Certidão Expedida

06/11/2023, 12:36

Autos Conclusos

06/11/2023, 12:36

Juntada -> Petição

05/10/2023, 18:04

Certidão Expedida

04/10/2023, 18:13

Intimação Lida

19/05/2023, 03:02

Intimação Efetivada

09/05/2023, 05:57

Intimação Expedida

09/05/2023, 05:57

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 17:17

Certidão Expedida

01/05/2023, 19:15

Autos Conclusos

01/05/2023, 19:15

Juntada -> Petição

11/04/2023, 18:04

Intimação Efetivada

29/03/2023, 15:02

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2023, 15:40

Certidão Expedida

20/03/2023, 13:29

Autos Conclusos

20/03/2023, 13:29

Juntada -> Petição

07/03/2023, 04:58

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

03/03/2023, 14:00

Intimação Lida

03/03/2023, 14:00

Troca de Responsável

02/03/2023, 17:33

Certidão Expedida

02/03/2023, 16:18

Intimação Expedida

02/03/2023, 16:18

Juntada -> Petição -> Impugnação

26/01/2023, 14:27

Certidão Expedida

25/11/2022, 12:50

Intimação Efetivada

25/11/2022, 12:50

Citação Efetivada

18/11/2022, 03:01

Juntada -> Petição -> Contestação

11/11/2022, 10:09

Certidão Expedida

08/11/2022, 06:58

Citação Expedida

08/11/2022, 06:58

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2022, 17:00

Autos Conclusos

30/10/2022, 13:59

Certidão Expedida

28/10/2022, 16:04

Processo Distribuído

25/10/2022, 16:27

Peticão Enviada

25/10/2022, 16:27

Relatório

•14/05/2025, 19:35

Ementa

•25/03/2025, 10:43

Relatório e Voto

•25/03/2025, 10:43

Relatório

•06/03/2025, 02:10

Despacho

•25/02/2025, 09:49

Despacho

•14/11/2024, 17:28

Despacho

•27/09/2024, 15:39

Despacho

•16/08/2024, 17:28

Despacho

•02/08/2024, 16:21

Despacho

•07/11/2023, 15:56

Despacho

•05/05/2023, 17:17

Despacho

•24/03/2023, 15:40

Despacho

•04/11/2022, 17:00