Execução de Título Extrajudicial 5765015-80.2024.8.09.0142 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5765015-80.2024.8.09.0142 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 12:57

Processo Arquivado

27/06/2025, 12:57

Para a parte exequente - Apresentar planilha de cálculo atualizada

27/06/2025, 12:56

Minuta Sisbajud – FINALIZADA

17/06/2025, 17:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Divino De Souza (Referente à Mov. Intimação Expedida (13/06/2025 15:17:24))

13/06/2025, 17:52

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciano Divino De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida - 13/06/2025 15:17:24)

13/06/2025, 15:17

Exequente

13/06/2025, 15:17

Protocolo de desbloqueio -Sisbajud - Amanda Rosa Freitas

13/06/2025, 12:18

Transitado em Julgado

13/06/2025, 12:16

pedido de certidão de divida e restrições

10/06/2025, 18:12

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (14/05/2025 19:09:11))

28/05/2025, 17:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luciano Divino De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (27/05/2025 15:23:11))

27/05/2025, 17:23

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Luciano Divino De Souza - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis - 27/05/2025 15:23:11)

27/05/2025, 15:26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

27/05/2025, 15:23

Parte exequente - Andamentar o feito

27/05/2025, 08:56

Documentos

Sentença

•27/05/2025, 15:23

Decisão

•14/05/2025, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Santa Helena de Goiás Juizado Especial Cível Gabinete virtual/ WhatsApp (64) 99292-1924 PROTOCOLO: 5765015-80.2024.8.09.0142EXEQUENTE: Luciano Divino De SouzaEXECUTADA: Geancarlos Costa Sousa e Amanda Rosa FreitasNATUREZA: Execução de Título Extrajudicial- D E C I S Ã O -Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Luciano Divino De Souza em desfavor de Geancarlos Costa Sousa e Amanda Rosa Freitas, todos devidamente qualificados.Pugna a parte exequente pela expedição de alvará e consulta SISBAJUD com relação ao primeiro executado, com relação a segunda executada requer a suspensão do feito para localização de endereço e reconsideração da decisão (mov.86), da qual indefere a citação editalícia à mov.99Nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos presumem-se válidas, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a mudança temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega no logradouro primitivo.Perfilhando a linha de inteligência, é o que dispõe a Lei n. 9.099/1995:"Art. 19. As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. […]§ 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando- se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.”Verifico que o executado Geancarlos Costa Sousa, foi devidamente citado à mov.18, e logo depois, restou infrutífera a sua intimação no mesmo endereço eletrônico (mov.97).Posto isso, REPUTO VÁLIDA a intimação realizada no endereço eletrônico indicado nos autos à mov.97 posto que, a parte executada não informou ao juízo novo endereço para o direcionamento das comunicações.Expeça-se alvará híbrido a parte exequente conforme postulado à mov.99.INDEFIRO o pleito de consulta ao sistema SISBAJUD, nas contas do executado Geancarlos Costa Sousa, eis que trata-se de pedido repetido, com diligência infrutífera à mov. 06 e 07.Ademais, ante a incompatibilidade da suspensão processual no rito dos Juizados Especiais, INDEFIRO o pleito à mov.99.Outrossim, saliento ainda que o pedido de reconsideração da decisão (mov.86), da qual indefere a citação editalícia da segunda executada Amanda Rosa Freitas, não encontra fundamento no ordenamento jurídico, o que inviabiliza, inclusive, o seu conhecimento.Assim, INTIMEM a parte exequente para impulsionar o feito, promover a citação/intimação da segunda executada Amanda Rosa Freitas e requerer o que lhe aprouver, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Por fim, volvam-me os autos conclusos para deliberações. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás, 14 de maio de 2025.MARLI PIMENTA NAVESJuíza de Direito02

16/05/2025, 00:00

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