Cumprimento de sentença 5779188-20.2024.8.09.0010 - TJGO

Processo Arquivado

12/05/2025, 13:41

Trânsito em julgado.

12/05/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANICUNS1ª Vara judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Autos nº: 5779188-20.2024.8.09.0010Tipo de ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAutor(a): Francisca Olinta Da Conceicao OliveiraRequerido(a): Sebastiao Mariano Nunes DECISÃO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por FRANCISCA OLINTA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA em desfavor de SEBASTIÃO MARIANO NUNES, partes já qualificadas. A parte autora requer o cumprimento da sentença inerente aos honorários advocatícios autos nº 5098615-83.2020.8.09.0010, fixado em 10% sobre o valor da causa.Aduz a exequente que é credora do executado do valor de R$50.060,93 (cinquenta mil e sessenta reais e noventa e três centavos) pelo requerido.Visando receber tal dívida, ela ajuizou a presente ação e requereu a citação do requerido para pagamento no prazo de três dias; a determinação de penhora on-line no caso de não adimplemento voluntário; a penhora de bens da meação do executado, caso a medida anterior não seja exitosa; a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes e, por fim, a condenação do requerido em honorários advocatícios no importe de vinte por cento do valor da causa.Ao final, deu à causa o valor R$50.060,93 (cinquenta mil e sessenta reais e noventa e três centavos).Ao evento 13, foi proferida sentença de indeferimento da inicial, por ausência de interesse de agir da parte exequente.Inconformada, a parte exequente opôs embargos de declaração ao evento 08, os quais não foram acolhidos por este juízo, ao evento 11.Ainda irresignada, a exequente interpôs recurso de apelação ao evento 13, motivo pelo qual o processo foi feito concluso para juízo de retratação (artigo 485, §7º, do CPC).Ao evento 16, foi mantida a sentença recorrida e determinou a intimação da parte recorrida para apresentação de contrarrazões.Ao evento 18, foi certificado que a parte ré ainda não havia sido citada, e, em razão disso, os autos foram remetidos ao 2º grau para julgamento do recurso de apelação interposto.Em seguida, ao evento 33, reportou aos autos acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás, que deu provimento à apelação interposta pela exequente, determinando o prosseguimento destes autos.Prosseguimento do feito em evento 39.A autora pugnou pelo parcelamento das custas iniciais em evento 41.Deferimento do parcelamento em evento 44.A autora não recolheu as custas de ingresso conforme evento 48.É o relatório. Decido.Analisado o processo de divórcio 5098615-83, verifico que as partes fizeram acordo (evento 322), inclusive já homologado (evento 324). Apresento cópia do acordo (visível em html): Assim, naqueles autos, consta pedido expresso de extinção desse feito, conforme se verifica na cláusula 8. Ademais, o acordo foi realizado por ambas as partes.Em verdade, o que ocorre na presente demanda é a perda superveniente do interesse processual, porquanto o condomínio que deu origem ao processo não mais subsiste. Ora, as partes fizeram acordo quanto a partilha no processo de divórcio, bem como, pediram expressamente quanto a extinção dessa ação.Assim, ausente uma das condições da ação (interesse de agir), a extinção do feito, sem resolução do mérito, é a medida que se impõe.Ante ao exposto, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (CPC), ante a perda superveniente do interesse.Ante a ausência de recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição.Arquivem-se os autos.I.C.Anicuns/GO, datado e assinado eletronicamente. FABIANA FEDERICO SOARES DORTA PINHEIROJuíza de Direito 3

09/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

08/04/2025, 16:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

08/04/2025, 16:28

P/ SENTENÇA

02/04/2025, 16:00

Decurso de Prazo - Parte Autora. Não recolhimento de guia de custas iniciais.

02/04/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 14:13:00)

07/03/2025, 14:13

Parcelamento das custas processuais. Intimação para recolhimento.

07/03/2025, 14:13

Decisão -> deferimento

09/02/2025, 11:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

09/02/2025, 11:14

P/ DECISÃO

31/01/2025, 15:51

Manifestação tempestiva da parte autora (evento 41).

31/01/2025, 15:49

manifestação

30/01/2025, 20:07

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

06/12/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

06/12/2024, 13:51

P/ DECISÃO

02/12/2024, 13:44

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 12:22

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 12:22

Processo baixado à origem/devolvido

22/11/2024, 12:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4063 em 28/10/2024

28/10/2024, 09:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 23/10/2024 11:58:25)

23/10/2024, 12:04

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00)

23/10/2024, 11:58

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00)

23/10/2024, 11:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 08/10/2024 13:23:35)

08/10/2024, 13:23

(Sessão do dia 21/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/10/2024, 13:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Retirado de Pauta - 07/10/2024 10:59:37)

08/10/2024, 13:21

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

08/10/2024, 12:51

Concluso Des. Silvânio Divino Alvarenga

07/10/2024, 14:50

P/ O RELATOR

07/10/2024, 14:50

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

07/10/2024, 10:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 20/09/2024 14:52:08)

20/09/2024, 14:52

(Sessão do dia 07/10/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/09/2024, 14:52

P/ O RELATOR

10/09/2024, 13:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

10/09/2024, 13:29

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim

10/09/2024, 12:17

10ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: Aureliano Albuquerque Amorim

10/09/2024, 12:17

Parte executada ainda não citada. Remessa dos autos ao TJGO.

10/09/2024, 12:17

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 18:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

09/09/2024, 18:06

Autos conclusos para fins do art. 485, § 7º, do CPC.

06/09/2024, 17:41

P/ DECISÃO

06/09/2024, 17:41

Petição Apelação

05/09/2024, 18:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/09/2024, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

01/09/2024, 16:19

P/ DECISÃO

21/08/2024, 12:35

Embargos de declaração tempestivos.

21/08/2024, 12:35

Embargos de Declaração

21/08/2024, 09:45

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial

15/08/2024, 18:27

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

15/08/2024, 18:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Indeferimento da petição inicial (CNJ:454) - )

15/08/2024, 18:27

Anicuns - 1ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Pedro Henrique Guarda Dias

13/08/2024, 18:58

Autos Conclusos

13/08/2024, 18:58

Peticão Enviada

13/08/2024, 18:58

—

Processo Arquivado

Trânsito em julgado.

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação (CNJ:461) - )

P/ SENTENÇA

Decurso de Prazo - Parte Autora. Não recolhimento de guia de custas iniciais.

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 07/03/2025 14:13:00)

Parcelamento das custas processuais. Intimação para recolhimento.

Decisão -> deferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisca Olinta Da Conceicao Oliveira (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (CNJ:12444) - )

P/ DECISÃO

Manifestação tempestiva da parte autora (evento 41).

manifestação

Todas as movimentações(55)