Execução de Título Extrajudicial 6020058-33.2024.8.09.0137 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

25/04/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 6020058-33.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Peterlini Comercio De Tintas Ltda Requerida: Rosenilton Lima Dos Santos Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a fundamentar e a decidir.Verifico que deferida a realização dos atos expropriatórios com consulta aos sistemas conveniados, restou exitosa a pesquisa ao SISBAJUD, com bloqueio da integralidade do débito perseguido. Na sequência, a parte promovente requereu seja expedido mandado de intimação a ser cumprido por Oficial de Justiça.Pois bem. Destaco que a intimação de penhora deve observar o disposto no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95. De tal modo, não sendo encontrado o executado no endereço onde já foi citado/intimado, não é necessário empreender diligências para sua localização e posteriormente expedição de mandado, pois reputam-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação acerca da mudança de endereço.Tendo em vista a penhora online realizada e a ausência de impugnação da parte executada, INTIME-SE a parte autora para apresentar os dados bancários.Após, AUTORIZO o desbloqueio/transferência do valor bloqueado judicialmente e seus rendimentos, em nome de seu procurador, conforme procuração coligida aos autos. Oficie-se a instituição financeira para transferência dos valores depositados à conta informada, autorizando a dedução dos encargos da referida operação bancária, os quais devem ser arcados pelo beneficiário. Outrossim, compulsando os autos, denoto que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda, mediante realização da penhora.Desse modo, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do novo Código de Processo Civil.Sem condenação às custas processuais e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.P.R.I.Rio Verde-GO, data da assinatura digital.04Ana Paula TanoJuíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/04/2025, 10:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

24/04/2025, 10:45

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 13:17

Para Rosenilton Lima Dos Santos (Mandado nº 4520421 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 17:09:23))

21/04/2025, 23:56

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4520421 / Para: Rosenilton Lima Dos Santos)

13/03/2025, 15:21

Manifestação

12/03/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 07/03/2025 13:30:23)

07/03/2025, 14:29

(Referente à Mov. Penhora Realizada (30/01/2025 17:33:12)) (Polo Passivo)

07/03/2025, 13:30

Para (Polo Passivo) Rosenilton Lima Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ571271115BR idPendenciaCorreios2967645idPendenciaCorreios

03/02/2025, 22:26

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (11/12/2024 18:14:53))

30/01/2025, 17:33

Penhora online

11/12/2024, 18:25

Para pagamento

11/12/2024, 18:14

Para Rosenilton Lima Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (05/11/2024 14:55:54))

11/12/2024, 17:39

Para (Polo Passivo) Rosenilton Lima Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ498797327BR idPendenciaCorreios2808690idPendenciaCorreios

13/11/2024, 22:28

Para Rosenilton Lima Dos Santos (telefone)

07/11/2024, 12:37

Decisão -> deferimento

05/11/2024, 14:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

05/11/2024, 14:55

Ausência de conexão/litispendência ou coisa julgada

05/11/2024, 12:24

Autos Conclusos

05/11/2024, 12:03

Rio Verde - 2º Juizado Especial Cível e Criminal (Normal) - Distribuído para: Ana Paula Tano

05/11/2024, 12:03

Peticão Enviada

05/11/2024, 12:03

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Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Juntada -> Petição

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ SENTENÇA

Para Rosenilton Lima Dos Santos (Mandado nº 4520421 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (12/03/2025 17:09:23))

Para Rio Verde - Central de Mandados (Mandado nº 4520421 / Para: Rosenilton Lima Dos Santos)

Manifestação

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Peterlini Comercio De Tintas Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Não Efetivada - 07/03/2025 13:30:23)

(Referente à Mov. Penhora Realizada (30/01/2025 17:33:12)) (Polo Passivo)

Para (Polo Passivo) Rosenilton Lima Dos Santos - Código de Rastreamento Correios: YQ571271115BR idPendenciaCorreios2967645idPendenciaCorreios

(Referente à Mov. Prazo Decorrido (11/12/2024 18:14:53))

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