Execução Fiscal 0305576-69.2003.8.09.0162 - TJGO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2003

Valor da Causa

R$ 3.960,79

Órgão julgador

Valparaíso de Goiás - UPJ Varas das Fazendas Públicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e II

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução Fiscal · 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

PANIFICADORA VITAPAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

26/08/2025, 17:02

Processo Arquivado

01/07/2025, 11:27

Juntada de Documento

01/07/2025, 11:27

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:26

Processo Arquivado

04/06/2025, 16:22

Processo Desarquivado

04/06/2025, 16:19

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:30

Cálculo de Custas

26/05/2025, 10:30

Intimação Expedida

26/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:36

Processo Arquivado

23/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado

20/05/2025, 19:53

Intimação Lida

17/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Valparaíso de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO → Processo de Execução → Execução FiscalProcesso n.º: 0305576-69.2003.8.09.0162Requerente: FAZENDA NACIONALRequerido(a): PANIFICADORA VITAPAO LTDA

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:25

Todas as movimentações(75)

Cálculo de Custas

26/08/2025, 17:02

Processo Arquivado

01/07/2025, 11:27

Juntada de Documento

01/07/2025, 11:27

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:26

Processo Arquivado

04/06/2025, 16:22

Documentos

Sentença

•03/03/2025, 20:09

Decisão

•15/01/2025, 13:39

Processo Desarquivado

04/06/2025, 16:19

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:30

Cálculo de Custas

26/05/2025, 10:30

Intimação Expedida

26/05/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 13:36

Processo Arquivado

23/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado

20/05/2025, 19:53

Intimação Lida

17/03/2025, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Valparaíso de GoiásVara das Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalRua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1-15, Pq. Esplanada III, CEP 72.870-000, Fone: (61) 3615-9600SENTENÇANatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO → Processo de Execução → Execução FiscalProcesso n.º: 0305576-69.2003.8.09.0162Requerente: FAZENDA NACIONALRequerido(a): PANIFICADORA VITAPAO LTDA

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:25

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/03/2025, 20:09

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:08

Juntada -> Petição

31/01/2025, 15:26

Intimação Lida

30/01/2025, 03:02

Intimação Expedida

20/01/2025, 17:35

Intimação Efetivada

20/01/2025, 17:35

Decisão -> Outras Decisões

15/01/2025, 13:39

Processo Desarquivado

13/01/2025, 10:57

Autos Conclusos

13/01/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 02:28

Processo Arquivado

27/08/2024, 02:28

Certidão Expedida

26/08/2024, 14:07

Certidão Expedida

13/03/2024, 16:53

Prazo Decorrido

16/08/2023, 13:14

Intimação Efetivada

22/06/2023, 16:20

Intimação Lida

30/06/2022, 09:46

Troca de Responsável

28/06/2022, 08:45

Troca de Responsável

28/06/2022, 08:45

Intimação Expedida

28/06/2022, 02:09

Decisão -> Declaração -> Incompetência

20/06/2022, 12:31

Juntada -> Petição

18/03/2022, 16:35

Autos Conclusos

16/03/2022, 19:09

Intimação Lida

11/03/2022, 13:49

Troca de Responsável

11/03/2022, 10:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

10/03/2022, 18:04

Intimação Expedida

10/03/2022, 18:04

Intimação Efetivada

10/03/2022, 18:04

Autos Conclusos

17/12/2021, 10:33

Juntada -> Petição

16/12/2021, 15:26

Intimação Lida

19/11/2021, 03:01

Intimação Lida

18/11/2021, 03:01

Intimação Lida

11/11/2021, 03:00

Troca de Responsável

09/11/2021, 17:19

Troca de Responsável

09/11/2021, 17:19

Intimação Expedida

09/11/2021, 08:08

Certidão Expedida

09/11/2021, 08:08

Juntada -> Petição

08/11/2021, 19:50

Intimação Expedida

08/11/2021, 16:34

Certidão Expedida

08/11/2021, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

01/11/2021, 17:06

Intimação Expedida

01/11/2021, 17:06

Juntada de Documento

09/09/2021, 10:13

Intimação Lida

12/07/2021, 03:04

Autos Conclusos

07/07/2021, 11:15

Juntada -> Petição

07/07/2021, 11:09

Intimação Lida

02/07/2021, 03:01

Certidão Expedida

30/06/2021, 13:12

Intimação Expedida

30/06/2021, 13:12

Juntada -> Petição

30/06/2021, 13:07

Intimação Expedida

22/06/2021, 07:55

Intimação Efetivada

22/06/2021, 07:54

Mudança de Assunto Processual

22/06/2021, 07:40

Certidão Expedida

02/02/2021, 17:10

Certidão Expedida

05/11/2019, 17:03

Juntada de Documento

17/09/2019, 07:37

Processo Distribuído

17/09/2019, 07:37

Juntada de Documento

17/09/2019, 07:37

Procedência em Parte

28/07/2010, 00:00

Processo Distribuído

04/04/2003, 00:00

Decisão

•20/06/2022, 12:31

Sentença

•10/03/2022, 18:04

Decisão

•01/11/2021, 17:06