Agravo em Recurso Especial 5148566-59.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ 07.***.***.0001-06

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/11/2024, 15:43

Transitado em Julgado em 04/11/2024

04/11/2024, 15:43

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NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ 07.***.***.0001-06

Reu

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 Petição Nº 643846/2024 - DESIS

09/10/2024, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0643846 - DESIS no AREsp 2495023 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 23:00

Extinto o processo por desistência

07/10/2024, 23:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

24/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 840727/2024

24/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 840727/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/09/2024

24/09/2024, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024

03/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/09/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

30/08/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024

30/08/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

26/08/2024, 08:36

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

26/08/2024, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 23:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•30/08/2024, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2024, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2024, 23:02

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