Procedimento Comum Cível 0317608-63.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 26.567,62

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

BIONE FERTILIZANTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

MURILO FERREIRA SOUTO

CPF

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:18

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:21

Cálculo de Custas

19/03/2026, 14:09

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:09

Processo Arquivado

09/03/2026, 12:32

Remetido o Processo

09/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:30

Transitado em Julgado

13/02/2026, 07:41

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/01/2026, 15:51

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:51

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:51

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:03

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:03

Todas as movimentações(44)

Certidão Expedida

09/04/2026, 15:18

Intimação Efetivada

19/03/2026, 14:21

Cálculo de Custas

19/03/2026, 14:09

Intimação Expedida

19/03/2026, 14:09

Processo Arquivado

09/03/2026, 12:32

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 15:51

Relatório e Voto

•30/09/2025, 16:06

Remetido o Processo

09/03/2026, 12:32

Transitado em Julgado

09/03/2026, 12:30

Transitado em Julgado

13/02/2026, 07:41

Intimação Lida

21/01/2026, 03:39

Intimação Efetivada

07/01/2026, 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

07/01/2026, 15:51

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:51

Intimação Expedida

07/01/2026, 15:51

Certidão Expedida

15/12/2025, 14:03

Autos Conclusos

15/12/2025, 14:03

Término da Suspensão do Processo

14/12/2025, 03:00

Juntada de Documento

06/10/2025, 16:49

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 16:39

Término da Suspensão do Processo

15/09/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/03/2025, 12:59

Intimação Lida

17/03/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Concess�o -> Gratuidade da Justi�a (CNJ:787)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Estadual e Registros PúblicosGabinete da JuízaProcesso nº: 0317608-63.2016.8.09.0029Parte autora: Bione Fertilizantes LtdaParte ré: Estado de GoiásNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Co

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2025, 14:47

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:47

Intimação Expedida

07/03/2025, 14:47

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:03

Término da Suspensão do Processo

12/02/2025, 14:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/06/2023, 17:13

Término da Suspensão do Processo

24/11/2022, 03:00

Término da Suspensão do Processo

24/11/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 13:58

Certidão Expedida

24/11/2021, 13:58

Juntada -> Petição

09/09/2021, 19:30

Intimação Lida

21/06/2021, 03:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Recurso Especial Repetitivos

09/06/2021, 16:04

Intimação Efetivada

09/06/2021, 16:04

Intimação Expedida

09/06/2021, 16:04

Processo Redistribuído

13/10/2020, 16:10

Certidão Expedida

13/10/2020, 16:10

Juntada de Documento

17/10/2019, 09:25

Juntada de Documento

17/10/2019, 09:25

Autos Conclusos

17/10/2019, 09:25

Processo Distribuído

17/10/2019, 09:25

Processo Distribuído

09/09/2016, 00:00

Decisão

•07/03/2025, 14:47

Decisão

•09/06/2021, 16:04