Execução da Pena 5590395-13.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

30/03/2026, 16:22

Processo Arquivado

03/02/2026, 17:20

Mandado Não Cumprido

01/02/2026, 07:18

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:21

Mandado Expedido

01/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

01/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 12:57

Processo Desarquivado

01/12/2025, 12:56

Intimação Efetivada

15/10/2025, 00:00

Cálculo de Pena de Multa

14/10/2025, 23:56

Cálculo de Custas

14/10/2025, 23:56

Intimação Expedida

14/10/2025, 23:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:13

Processo Arquivado

14/10/2025, 10:13

Todas as movimentações(250)

Cálculo de Custas

30/03/2026, 16:22

Processo Arquivado

03/02/2026, 17:20

Mandado Não Cumprido

01/02/2026, 07:18

Intimação Efetivada

01/12/2025, 13:21

Mandado Expedido

01/12/2025, 13:16

Ato Ordinatório

01/12/2025, 13:10

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:10

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

01/12/2025, 12:57

Processo Desarquivado

01/12/2025, 12:56

Intimação Efetivada

15/10/2025, 00:00

Cálculo de Pena de Multa

14/10/2025, 23:56

Cálculo de Custas

14/10/2025, 23:56

Intimação Expedida

14/10/2025, 23:56

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 10:13

Processo Arquivado

14/10/2025, 10:13

Certidão Expedida

14/10/2025, 10:12

Juntada de Documento

14/10/2025, 10:10

Juntada de Documento

13/10/2025, 10:32

Guia de Execução Penal Expedido

10/10/2025, 07:57

Juntada de Documento

07/10/2025, 13:10

Juntada de Documento

07/10/2025, 11:02

Transitado em Julgado

07/10/2025, 11:00

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

06/10/2025, 18:00

Autos Conclusos

03/10/2025, 11:34

Evolução da Classe Processual

03/10/2025, 11:33

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado

03/10/2025, 11:26

Processo baixado à origem/devolvido

03/10/2025, 11:26

Transitado em Julgado

03/10/2025, 11:24

Transitado em Julgado

01/10/2025, 19:43

Intimação Lida

15/09/2025, 16:22

Intimação Efetivada

12/09/2025, 08:10

Intimação Expedida

12/09/2025, 08:02

Intimação Expedida

12/09/2025, 08:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

11/09/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

11/09/2025, 18:24

Intimação Lida

29/08/2025, 16:58

Certidão Expedida

28/08/2025, 12:21

Intimação Efetivada

28/08/2025, 10:20

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

28/08/2025, 10:16

Intimação Expedida

28/08/2025, 10:16

Intimação Expedida

28/08/2025, 10:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

27/08/2025, 15:54

Autos Conclusos

27/08/2025, 07:56

Relatório - encaminhado à revisão

26/08/2025, 18:25

Autos Conclusos

07/08/2025, 13:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

06/08/2025, 16:33

Intimação Lida

28/07/2025, 03:12

Juntada -> Petição

24/07/2025, 08:53

Intimação Efetivada

17/07/2025, 14:00

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:50

Intimação Expedida

17/07/2025, 13:50

Ato Ordinatório

17/07/2025, 13:49

Intimação Lida

07/07/2025, 03:15

Troca de Responsável

30/06/2025, 11:57

Intimação Efetivada

27/06/2025, 16:12

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:05

Ato Ordinatório

27/06/2025, 16:05

Intimação Expedida

27/06/2025, 16:05

Certidão Expedida

27/06/2025, 16:03

Troca de Responsável

27/06/2025, 16:01

Despacho -> Mero Expediente

27/06/2025, 13:39

Certidão Expedida

26/06/2025, 16:52

Autos Conclusos

26/06/2025, 16:52

Recurso Autuado

24/06/2025, 17:53

Recurso Distribuído

24/06/2025, 16:39

Recurso Distribuído

24/06/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/06/2025, 10:42

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:08

Intimação Lida

16/06/2025, 03:18

Intimação Expedida

05/06/2025, 11:54

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

04/06/2025, 21:06

Autos Conclusos

20/05/2025, 17:31

Intimação Lida

19/05/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

15/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 12:24

Intimação Expedida

14/05/2025, 12:23

Mandado Não Cumprido

13/05/2025, 19:43

Juntada -> Petição -> Apelação

07/04/2025, 16:00

Intimação Lida

02/04/2025, 15:01

Mandado Expedido

31/03/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5590395-13.2020.8.09.0051 SENTENÇA Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público em desfavor de LEONARDO ALVES SANTOS, já qualificado nos autos, pela suposta prática do crime tipificado no art. 1º, incisos I e II, da Lei nº 8.137/90, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal. Narra a d

31/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

28/03/2025, 09:11

Intimação Efetivada

28/03/2025, 09:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

28/03/2025, 07:37

Autos Conclusos

11/03/2025, 14:13

Juntada -> Petição

11/03/2025, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Estado de Goiás Comarca de Goiânia 7ª Vara Criminal Protocolo nº: 5590395-13.2020.8.09.0051 DESPACHO Intime-se mais uma vez a defesa para apresentar memoriais no prazo de cinco dias ou promover a juntada do instrumento de renúncia do mandato. Adverte-se que a ausência de atendimento a esta intimação sujeitará o advogado a responder por infração disciplinar perante o órg&ati

10/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

07/03/2025, 14:57

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

07/03/2025, 13:21

Autos Conclusos

27/02/2025, 14:17

Certidão Expedida

27/02/2025, 14:17

Intimação Efetivada

28/01/2025, 15:55

Intimação Efetivada

16/12/2024, 17:33

Juntada -> Petição

16/12/2024, 16:38

Intimação Lida

13/12/2024, 03:08

Intimação Expedida

03/12/2024, 13:59

Juntada de Documento

03/12/2024, 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento

03/12/2024, 13:05

Mídia Publicada

02/12/2024, 17:49

Juntada -> Petição

02/12/2024, 15:45

Intimação Lida

08/10/2024, 17:45

Intimação Expedida

07/10/2024, 13:35

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2024, 13:04

Intimação Efetivada

07/10/2024, 13:04

Audiência de Instrução e Julgamento

07/10/2024, 13:03

Mídia Publicada

03/10/2024, 18:38

Mandado Não Cumprido

01/10/2024, 22:44

Juntada de Documento

01/10/2024, 15:35

Mandado Cumprido

30/09/2024, 15:08

Mandado Expedido

27/09/2024, 12:44

Mandado Não Cumprido

26/09/2024, 20:08

Mandado Cumprido

29/08/2024, 14:57

Juntada de Documento

23/08/2024, 13:01

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 17:18

Mandado Não Cumprido

12/08/2024, 16:48

Mandado Expedido

12/08/2024, 15:03

Intimação Lida

09/08/2024, 12:16

Certidão Expedida

09/08/2024, 10:07

Intimação Expedida

09/08/2024, 10:04

Intimação Efetivada

09/08/2024, 10:03

Mandado Expedido

09/08/2024, 10:02

Mandado Expedido

09/08/2024, 10:01

Audiência de Instrução e Julgamento

26/06/2024, 11:14

Intimação Efetivada

26/06/2024, 11:14

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2024, 07:04

Autos Conclusos

23/04/2024, 16:17

Despacho -> Mero Expediente

21/04/2024, 11:08

Autos Conclusos

18/04/2024, 13:29

Juntada -> Petição

17/04/2024, 19:07

Intimação Lida

15/04/2024, 03:16

Troca de Responsável

03/04/2024, 18:22

Intimação Expedida

03/04/2024, 16:59

Processo Redistribuído

20/03/2024, 09:29

Certidão Expedida

20/03/2024, 09:29

Juntada -> Petição

19/03/2024, 12:51

Intimação Lida

18/03/2024, 03:20

Intimação Expedida

08/03/2024, 12:31

Juntada de Documento

14/02/2024, 13:35

Certidão Expedida

01/02/2024, 15:42

Intimação Lida

16/01/2024, 18:18

Despacho -> Mero Expediente

16/01/2024, 16:59

Intimação Expedida

16/01/2024, 16:59

Intimação Efetivada

16/01/2024, 16:59

Autos Conclusos

16/01/2024, 14:54

Juntada -> Petição

11/01/2024, 17:34

Intimação Lida

11/01/2024, 17:34

Intimação Expedida

09/01/2024, 12:56

Audiência de Instrução e Julgamento

01/12/2023, 14:21

Mídia Publicada

27/11/2023, 11:44

Juntada de Documento

24/11/2023, 07:57

Juntada de Documento

21/11/2023, 10:34

Mandado Cumprido

09/11/2023, 08:53

Mandado Cumprido

31/10/2023, 13:24

Mandado Expedido

11/10/2023, 15:38

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 15:32

Mandado Expedido

11/10/2023, 15:28

Mandado Não Cumprido

11/10/2023, 14:51

Mandado Cumprido

04/10/2023, 14:19

Mandado Expedido

18/09/2023, 10:34

Mandado Expedido

18/09/2023, 10:05

Mandado Expedido

18/09/2023, 09:57

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2023, 09:44

Intimação Efetivada

18/09/2023, 09:44

Audiência de Instrução e Julgamento

18/09/2023, 09:42

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2023, 19:40

Autos Conclusos

15/09/2023, 08:51

Certidão Expedida

15/09/2023, 08:51

Certidão Expedida

14/09/2023, 18:09

Intimação Lida

05/07/2023, 11:43

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2023, 14:43

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:43

Intimação Expedida

04/07/2023, 14:29

Intimação Efetivada

04/07/2023, 14:29

Audiência de Instrução e Julgamento

04/07/2023, 14:29

Despacho -> Mero Expediente

04/07/2023, 14:29

Mídia Publicada

04/07/2023, 14:28

Mandado Não Cumprido

30/06/2023, 16:29

Intimação Via Telefone Efetivada

29/06/2023, 13:22

Intimação Via Telefone Efetivada

28/06/2023, 16:43

Mandado Cumprido

26/06/2023, 15:57

Mandado Cumprido

26/06/2023, 14:37

Juntada -> Petição

20/06/2023, 17:07

Intimação Via Telefone Efetivada

20/06/2023, 16:46

Intimação Expedida

19/06/2023, 16:46

Mandado Não Cumprido

07/06/2023, 16:24

Mandado Cumprido

07/06/2023, 16:10

Intimação Efetivada

25/05/2023, 12:39

Mandado Expedido

25/05/2023, 12:31

Mandado Expedido

25/05/2023, 12:27

Mandado Expedido

25/05/2023, 12:25

Mandado Expedido

25/05/2023, 12:22

Mandado Expedido

25/05/2023, 12:17

Mandado Expedido

25/05/2023, 12:11

Audiência de Instrução e Julgamento

09/03/2023, 16:56

Intimação Lida

24/01/2023, 15:09

Troca de Responsável

24/01/2023, 11:43

Decisão -> Outras Decisões

23/01/2023, 20:10

Intimação Expedida

23/01/2023, 20:10

Autos Conclusos

22/11/2022, 16:08

Despacho -> Mero Expediente

21/11/2022, 14:11

Troca de Responsável

18/11/2022, 15:45

Autos Conclusos

28/10/2022, 13:02

Juntada -> Petição -> Réplica

25/05/2022, 22:26

Intimação Lida

25/05/2022, 22:23

Troca de Responsável

25/05/2022, 14:44

Intimação Expedida

25/05/2022, 13:27

Juntada -> Petição

24/04/2022, 12:29

Certidão Expedida

18/04/2022, 16:49

Mandado Cumprido

18/04/2022, 16:14

Processo Redistribuído

29/03/2022, 13:24

Certidão Expedida

29/03/2022, 13:24

Mandado Expedido

22/03/2022, 16:13

Evolução da Classe Processual

16/03/2022, 13:22

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

15/03/2022, 17:59

Autos Conclusos

09/03/2022, 12:28

Juntada de Documento

09/03/2022, 12:28

Juntada -> Petição -> Denúncia

09/03/2022, 12:20

Intimação Lida

09/03/2022, 12:15

Intimação Expedida

04/03/2022, 12:27

Intimação Lida

14/02/2022, 03:03

Intimação Expedida

02/02/2022, 08:40

Intimação Lida

13/12/2021, 03:04

Intimação Expedida

03/12/2021, 17:13

Juntada de Documento

03/12/2021, 17:12

Juntada de Documento

01/12/2021, 18:36

Juntada de Documento

26/11/2021, 13:16

Ofício(s) Expedido(s)

26/11/2021, 13:12

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2021, 15:45

Autos Conclusos

04/10/2021, 16:45

Juntada -> Petição

04/10/2021, 16:24

Intimação Lida

23/09/2021, 03:02

Troca de Responsável

13/09/2021, 13:33

Intimação Expedida

13/09/2021, 12:09

Certidão Expedida

13/09/2021, 10:06

Processo Redistribuído

13/09/2021, 10:06

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2021, 18:07

Certidão Expedida

08/09/2021, 14:30

Autos Conclusos

08/09/2021, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

30/11/2020, 16:37

Autos Conclusos

30/11/2020, 13:55

Juntada -> Petição

30/11/2020, 09:37

Intimação Lida

30/11/2020, 09:36

Intimação Expedida

27/11/2020, 15:18

Juntada -> Petição

23/11/2020, 15:50

Intimação Lida

23/11/2020, 15:49

Troca de Responsável

23/11/2020, 12:30

Intimação Expedida

23/11/2020, 12:03

Processo Distribuído

20/11/2020, 13:18

Peticão Enviada

20/11/2020, 13:18

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:10

Decisão

•06/10/2025, 18:00

Ementa

•08/09/2025, 14:27

Relatório e Voto

•08/09/2025, 14:27

Despacho

•27/08/2025, 15:54

Relatório

•26/08/2025, 18:25

Despacho

•27/06/2025, 13:39

Decisão

•04/06/2025, 21:06

Sentença

•28/03/2025, 07:37

Despacho

•07/03/2025, 13:21

Decisão

•03/12/2024, 13:05

Decisão

•07/10/2024, 13:03

Despacho

•26/06/2024, 07:04

Despacho

•21/04/2024, 11:08

Despacho

•16/01/2024, 16:59

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:10

Decisão

•06/10/2025, 18:00

Ementa

•08/09/2025, 14:27

Relatório e Voto

•08/09/2025, 14:27

Despacho

•27/08/2025, 15:54

Relatório

•26/08/2025, 18:25

Despacho

•27/06/2025, 13:39

Decisão

•04/06/2025, 21:06

Sentença

•28/03/2025, 07:37

Despacho

•07/03/2025, 13:21

Decisão

•03/12/2024, 13:05

Decisão

•07/10/2024, 13:03

Despacho

•26/06/2024, 07:04

Despacho

•21/04/2024, 11:08

Despacho

•16/01/2024, 16:59

Despacho

•17/09/2023, 19:40

Despacho

•04/07/2023, 14:29

Decisão

•23/01/2023, 20:09

Despacho

•21/11/2022, 14:10

Decisão

•15/03/2022, 17:59

Despacho

•25/11/2021, 15:45

Despacho

•10/09/2021, 18:07

Despacho

•30/11/2020, 16:37