Mandado de Segurança Cível 5642817-23.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.010,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROSA DE OURO DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA

Autor

ROSA DE OURO DISTRIBUIDORA LOGISTICA LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório

25/04/2025, 14:31

Processo Arquivado

25/04/2025, 14:31

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Perguntas Frequentes

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 13:15

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2025, 13:15

Certidão de Transito em Julgado

08/04/2025, 13:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso (07/03/2025 14:56:41))

17/03/2025, 03:15

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4150/2025 DO DIA 11/03/2025

11/03/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ROSA DE OURO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. AGRAVADO: ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. SÉRGIO MENDONÇA DE ARAÚJO [email protected] EMENTA: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CON MONOCRÁTICA - Gabinete do Desembargador Sérgio Mendonça de Araújo 7ª Câmara Cível AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5642817-23.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA

10/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RODLL (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 07/03/2025 14:56:41)

07/03/2025, 15:12

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso - 07/03/2025 14:56:41)

07/03/2025, 15:12

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de recurso

07/03/2025, 14:56

P/ O RELATOR

07/03/2025, 14:18

Juntada -> Petição

06/02/2025, 14:06

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

06/02/2025, 13:47

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/12/2024 14:03:40))

21/01/2025, 03:51

Documentos

Decisão Monocrática

•07/03/2025, 14:56

Relatório e Voto

•09/12/2024, 10:03

Ementa

•09/12/2024, 10:03

Despacho

•04/12/2024, 15:45

Relatório e Voto

•18/11/2024, 10:58

Ementa

•18/11/2024, 10:58

Despacho

•15/10/2024, 15:24

Sentença

•10/09/2024, 12:53

Despacho

•04/08/2024, 16:43

Despacho

•04/07/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:40

Decisão

•03/07/2024, 16:26

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