Execucao Da PenaViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALExecução da Pena
TJGO
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara (cív., Criminal - Crime em Geral e Exec. Penais - e da Inf. e da Juv.)
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Intimação Efetivada
31/03/2026, 15:45
Cálculo de Custas
31/03/2026, 15:39
Intimação Expedida
31/03/2026, 15:39
Processo Arquivado
30/03/2026, 18:20
Certidão Expedida
30/03/2026, 18:19
Baixa Definitiva
30/03/2026, 18:18
Juntada de Documento
23/03/2026, 17:37
Guia de Execução Penal Expedido
23/03/2026, 09:03
Ofício(s) Expedido(s)
11/03/2026, 17:19
Juntada de Documento
11/03/2026, 17:17
Juntada de Documento
05/03/2026, 18:39
Juntada de Documento
05/03/2026, 18:12
Evolução da Classe Processual
05/03/2026, 18:03
Transitado em Julgado
05/03/2026, 18:02
Prazo Decorrido
05/03/2026, 17:55
Documentos
Decisão
•15/10/2025, 14:50
Despacho
•28/04/2025, 19:57
Baixa Definitiva
30/03/2026, 18:18
Juntada de Documento
23/03/2026, 17:37
Guia de Execução Penal Expedido
23/03/2026, 09:03
Ofício(s) Expedido(s)
11/03/2026, 17:19
Juntada de Documento
11/03/2026, 17:17
Juntada de Documento
05/03/2026, 18:39
Juntada de Documento
05/03/2026, 18:12
Evolução da Classe Processual
05/03/2026, 18:03
Transitado em Julgado
05/03/2026, 18:02
Prazo Decorrido
05/03/2026, 17:55
Juntada de Documento
16/10/2025, 17:30
Juntada de Documento
16/10/2025, 17:19
Documento Expedido
15/10/2025, 20:29
Decisão -> Outras Decisões
15/10/2025, 14:50
Autos Conclusos
13/10/2025, 16:37
Intimação Lida
09/10/2025, 16:43
Juntada -> Petição
09/10/2025, 15:32
Prazo Decorrido
07/10/2025, 15:44
Intimação Expedida
07/10/2025, 15:44
Decorrido Prazo
07/10/2025, 15:43
Intimação Lida
29/09/2025, 03:18
Certidão Expedida
17/09/2025, 18:43
Intimação Expedida
17/09/2025, 18:43
Intimação Via Telefone Não Efetivada
11/09/2025, 12:47
Mandado Não Cumprido
27/08/2025, 17:39
Mandado Não Cumprido
23/08/2025, 14:04
Mandado Expedido
09/07/2025, 18:25
Mandado Expedido
09/07/2025, 18:24
Juntada de Documento
09/07/2025, 18:06
Intimação Efetivada
17/06/2025, 12:32
Intimação Expedida
17/06/2025, 12:20
Certidão Expedida
17/06/2025, 12:19
Certidão Expedida
16/06/2025, 19:25
Certidão Expedida
10/06/2025, 16:53
Certidão Expedida
10/06/2025, 16:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
12/05/2025, 00:00
Intimação Efetivada
09/05/2025, 13:50
Certidão Expedida
09/05/2025, 13:50
Juntada -> Petição
06/05/2025, 15:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected] PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso: 5879564-45.2023.8.09.0011Réu: Alessandro de Oliveira DESPACHO Considerando as diligências pendentes, intime-se o defensor constituído, Dr. João Batista de Jesus Borges Filho, OAB/GO, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual do sentenciado Alessandro de Oliveira e informar o respectivo endereço residencial atualizado.Frustrada a diligência acima, considerando o teor da manifestação ministerial de mov. 180 e as certidões de movs. 175 e 176, que atestam a não localização do sentenciado para fins de intimação da sentença, defiro o pedido formulado.Determino a realização de pesquisas de endereços do sentenciado Alessandro de Oliveira nos sistemas INFOSEG, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Caso sejam encontrados novos endereços, expeça-se novo mandado de intimação para ciência da sentença.Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.awfb
30/04/2025, 00:00
Intimação Efetivada
29/04/2025, 14:02
Certidão Expedida
29/04/2025, 14:01
Certidão Expedida
29/04/2025, 09:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de Santa Helena de GoiásEstado de GoiásGabinete do Juiz Ronny Andre [email protected] PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento SumárioProcesso: 5879564-45.2023.8.09.0011Réu: Alessandro de Oliveira DESPACHO Considerando as diligências pendentes, intime-se o defensor constituído, Dr. João Batista de Jesus Borges Filho, OAB/GO, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual do sentenciado Alessandro de Oliveira e informar o respectivo endereço residencial atualizado.Frustrada a diligência acima, considerando o teor da manifestação ministerial de mov. 180 e as certidões de movs. 175 e 176, que atestam a não localização do sentenciado para fins de intimação da sentença, defiro o pedido formulado.Determino a realização de pesquisas de endereços do sentenciado Alessandro de Oliveira nos sistemas INFOSEG, SIEL, SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.Caso sejam encontrados novos endereços, expeça-se novo mandado de intimação para ciência da sentença.Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.Intime-se. Cumpra-se. Santa Helena de Goiás (GO), data e hora da assinatura eletrônica. RONNY ANDRE WACHTELJuiz de Direito É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil.Disque 100 (canal de denúncias de violações de direitos humanos e hipervulneráveis) - qualquer pessoa pode reportar notícia de fato relacionada à temática através do Disque 100, que recebe ligações 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.awfb
29/04/2025, 00:00
Decisão -> Outras Decisões
28/04/2025, 19:57
Intimação Efetivada
28/04/2025, 19:57
Autos Conclusos
25/04/2025, 12:43
Prazo Decorrido
25/04/2025, 12:43
Intimação Lida
09/04/2025, 16:52
Despacho -> Mero Expediente
07/04/2025, 13:59
Intimação Expedida
07/04/2025, 13:59
Intimação Efetivada
07/04/2025, 13:59
Autos Conclusos
02/04/2025, 15:50
Certidão Expedida
02/04/2025, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)
10/03/2025, 00:00
Intimação Efetivada
07/03/2025, 15:22
Certidão Expedida
07/03/2025, 15:22
Intimação Lida
25/02/2025, 14:02
Decisão -> Outras Decisões
24/02/2025, 18:34
Intimação Efetivada
24/02/2025, 18:34
Intimação Expedida
24/02/2025, 18:34
Autos Conclusos
20/02/2025, 16:29
Juntada -> Petição
19/02/2025, 14:57
Intimação Lida
03/02/2025, 03:11
Intimação Expedida
24/01/2025, 15:40
Certidão Expedida
24/01/2025, 15:40
Intimação Via Telefone Não Efetivada
20/01/2025, 10:53
Mandado Não Cumprido
16/01/2025, 20:46
Mandado Cumprido
01/01/2025, 20:33
Troca de Responsável
12/12/2024, 15:59
Intimação Lida
03/12/2024, 14:58
Mandado Expedido
02/12/2024, 14:29
Mandado Expedido
02/12/2024, 14:26
Intimação Expedida
02/12/2024, 14:21
Intimação Efetivada
02/12/2024, 14:20
Audiência de Instrução e Julgamento
02/12/2024, 13:35
Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte
02/12/2024, 13:35
Mídia Publicada
29/11/2024, 14:39
Mídia Publicada
29/11/2024, 14:38
Juntada de Documento
27/11/2024, 15:53
Juntada de Documento
27/11/2024, 15:47
Troca de Responsável
27/11/2024, 15:45
Certidão Expedida
22/11/2024, 15:43
Juntada de Documento
01/10/2024, 15:13
Intimação Via Telefone Efetivada
01/10/2024, 11:11
Intimação Via Telefone Efetivada
01/10/2024, 11:02
Intimação Lida
30/09/2024, 03:11
Intimação Lida
30/09/2024, 03:11
Intimação Via Telefone Efetivada
25/09/2024, 14:59
Intimação Via Telefone Não Efetivada
25/09/2024, 10:18
Intimação Via Telefone Não Efetivada
24/09/2024, 16:37
Juntada de Documento
19/09/2024, 16:29
Juntada de Documento
19/09/2024, 13:28
Ofício(s) Expedido(s)
19/09/2024, 13:22
Juntada de Documento
19/09/2024, 13:19
Ofício(s) Expedido(s)
19/09/2024, 13:14
Intimação Efetivada
19/09/2024, 13:03
Intimação Expedida
19/09/2024, 13:02
Audiência de Instrução e Julgamento
19/09/2024, 13:02
Intimação Efetivada
19/09/2024, 13:02
Audiência de Instrução e Julgamento
19/09/2024, 13:00
Despacho -> Mero Expediente
18/09/2024, 17:16
Intimação Expedida
18/09/2024, 17:16
Intimação Efetivada
18/09/2024, 17:16
Autos Conclusos
17/09/2024, 14:08
Juntada de Documento
09/09/2024, 18:47
Mandado Cumprido
04/09/2024, 06:12
Mandado Cumprido
03/09/2024, 12:01
Mandado Cumprido
03/09/2024, 11:52
Juntada de Documento
21/08/2024, 12:26
Juntada de Documento
20/08/2024, 16:11
Juntada de Documento
20/08/2024, 15:57
Ofício(s) Expedido(s)
20/08/2024, 15:55
Juntada de Documento
20/08/2024, 15:54
Ofício(s) Expedido(s)
20/08/2024, 15:48
Mandado Expedido
20/08/2024, 15:43
Mandado Expedido
20/08/2024, 15:40
Mandado Expedido
20/08/2024, 15:37
Intimação Efetivada
20/08/2024, 15:24
Intimação Efetivada
20/08/2024, 15:23
Certidão Expedida
20/08/2024, 15:23
Juntada -> Petição
16/07/2024, 17:52
Intimação Lida
16/07/2024, 17:51
Intimação Expedida
10/07/2024, 16:23
Juntada de Documento
09/07/2024, 09:10
Intimação Lida
24/06/2024, 16:22
Intimação Lida
24/06/2024, 16:22
Juntada de Documento
24/06/2024, 14:47
Ofício(s) Expedido(s)
24/06/2024, 13:05
Intimação Expedida
24/06/2024, 13:01
Intimação Efetivada
24/06/2024, 13:01
Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2024, 13:00
Intimação Efetivada
24/06/2024, 13:00
Audiência de Instrução e Julgamento
24/06/2024, 12:59
Despacho -> Mero Expediente
21/06/2024, 19:00
Intimação Expedida
21/06/2024, 19:00
Juntada de Documento
21/06/2024, 12:09
Juntada de Documento
18/06/2024, 13:39
Autos Conclusos
14/06/2024, 16:59
Mandado Não Cumprido
06/06/2024, 12:17
Mandado Cumprido
06/06/2024, 12:08
Mandado Cumprido
04/06/2024, 21:12
Mandado Cumprido
04/06/2024, 21:10
Mandado Expedido
27/05/2024, 15:32
Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato
23/05/2024, 22:19
Mandado Cumprido
19/05/2024, 19:23
Mandado Cumprido
19/05/2024, 19:21
Juntada de Documento
23/04/2024, 12:59
Juntada de Documento
22/04/2024, 15:46
Juntada de Documento
22/04/2024, 15:43
Ofício(s) Expedido(s)
22/04/2024, 15:39
Juntada de Documento
22/04/2024, 15:37
Ofício(s) Expedido(s)
22/04/2024, 15:33
Mandado Expedido
22/04/2024, 15:28
Mandado Expedido
22/04/2024, 15:24
Certidão Expedida
22/04/2024, 15:15
Mandado Expedido
22/04/2024, 15:08
Mandado Expedido
22/04/2024, 15:04
Mandado Expedido
22/04/2024, 15:00
Intimação Lida
15/04/2024, 18:04
Despacho -> Mero Expediente
12/04/2024, 19:28
Intimação Expedida
12/04/2024, 19:28
Autos Conclusos
11/04/2024, 10:23
Certidão Expedida
11/04/2024, 10:21
Juntada -> Petição
01/04/2024, 19:09
Intimação Lida
19/03/2024, 18:04
Intimação Expedida
18/03/2024, 18:37
Certidão Expedida
14/03/2024, 13:49
Juntada de Documento
27/02/2024, 17:07
Intimação Lida
26/02/2024, 17:21
Juntada de Documento
26/02/2024, 13:32
Juntada de Documento
26/02/2024, 13:20
Audiência de Instrução e Julgamento
26/02/2024, 12:54
Intimação Efetivada
26/02/2024, 12:54
Decisão -> Revogação -> Prisão
26/02/2024, 12:31
Intimação Expedida
26/02/2024, 12:31
Intimação Efetivada
26/02/2024, 12:31
Autos Conclusos
22/02/2024, 14:22
Juntada -> Petição -> Parecer
21/02/2024, 19:55
Intimação Lida
21/02/2024, 19:55
Juntada de Documento
20/02/2024, 12:57
Certidão Expedida
19/02/2024, 22:26
Intimação Expedida
19/02/2024, 22:25
Intimação Lida
16/02/2024, 03:04
Juntada -> Petição -> Resposta
15/02/2024, 23:59
Intimação Expedida
06/02/2024, 13:46
Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo
06/02/2024, 13:27
Autos Conclusos
05/02/2024, 22:10
Mandado Cumprido
01/02/2024, 16:14
Juntada de Documento
25/01/2024, 16:18
Ofício(s) Expedido(s)
25/01/2024, 16:02
Mandado Expedido
25/01/2024, 12:56
Evolução da Classe Processual
25/01/2024, 12:43
Intimação Lida
24/01/2024, 14:21
Decisão -> Recebimento -> Denúncia
23/01/2024, 18:25
Intimação Expedida
23/01/2024, 18:25
Autos Conclusos
23/01/2024, 16:16
Juntada -> Petição -> Denúncia
21/01/2024, 22:43
Intimação Lida
21/01/2024, 22:43
Intimação Expedida
17/01/2024, 16:03
Certidão Expedida
17/01/2024, 16:02
Certidão Expedida
17/01/2024, 16:00
Certidão Expedida
17/01/2024, 15:59
Evolução da Classe Processual
17/01/2024, 15:52
Juntada de Documento
16/01/2024, 17:10
Juntada de Documento
15/01/2024, 14:50
Ofício(s) Expedido(s)
15/01/2024, 14:32
Intimação Lida
14/01/2024, 15:38
Despacho -> Mero Expediente
12/01/2024, 17:27
Intimação Expedida
12/01/2024, 17:26
Autos Conclusos
12/01/2024, 17:03
Juntada -> Petição
10/01/2024, 20:02
Intimação Lida
10/01/2024, 20:02
Troca de Responsável
10/01/2024, 15:25
Intimação Expedida
10/01/2024, 15:01
Certidão Expedida
10/01/2024, 15:00
Processo Redistribuído
08/01/2024, 09:26
Processo Redistribuído
08/01/2024, 09:26
Juntada de Documento
04/01/2024, 10:21
Intimação Lida
02/01/2024, 16:10
Intimação Lida
02/01/2024, 16:10
Juntada de Documento
02/01/2024, 16:04
Juntada de Documento
31/12/2023, 13:31
Ofício(s) Expedido(s)
31/12/2023, 13:28
Juntada de Documento
31/12/2023, 13:24
Intimação Expedida
30/12/2023, 19:07
Certidão Expedida
30/12/2023, 15:59
Audiência -> de Custódia
30/12/2023, 15:22
Mídia Publicada
30/12/2023, 15:15
Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva