Execução de Título Extrajudicial 5719413-68.2024.8.09.0012 - TJGO

Arquivamento

04/06/2025, 18:57

Processo Arquivado

04/06/2025, 18:57

Sentança do evento 26

04/06/2025, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5719413-68.2024.8.09.0012Requerente(s): Veridiane Silva Vieira Odontologia LtdaRequerido(s): Ilmara Freires Da SilvaSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, o presente feito encontra-se com 25 atos (26 com o presente pronunciamento judicial), o protocolo da petição data-se de 25/07/24, ou seja, mais de 9 meses, sendo que até o presente não foi localizada a contraparte, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Exequente a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, indefiro pedido de evento 23, até porque trata-se endereço já fornecido, e com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 29 de abril de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

29/04/2025, 15:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

29/04/2025, 15:09

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 17:33

CLS - Deliberações

28/04/2025, 17:33

Novo Endereço

25/03/2025, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL

10/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2025, 15:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

07/03/2025, 15:49

P/ DECISÃO

06/03/2025, 13:53

Citação Eletrônica

11/02/2025, 09:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/11/2024 10:54:58)

09/01/2025, 13:56

Carta de Citação nao efetivada YQ481397926BR

25/11/2024, 10:54

Para (Polo Passivo) Ilmara Freires Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ481397926BR idPendenciaCorreios2776325idPendenciaCorreios

24/10/2024, 23:28

Carta de citação expedida- Ilmara Freires Da Silva

22/10/2024, 15:19

Atualização de endereço - expedir carta

21/10/2024, 17:02

novo endereco

01/10/2024, 08:39

Habilitação patronal

30/09/2024, 14:12

substabelecimento

16/09/2024, 17:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 05/09/2024 15:57:39)

05/09/2024, 15:58

Exequente manifestar sobre a não citação do executado

05/09/2024, 15:57

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (25/07/2024 15:08:09))

31/08/2024, 17:51

Para (Polo Passivo) Ilmara Freires Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ382906741BR idPendenciaCorreios2545181idPendenciaCorreios

01/08/2024, 00:29

Carta de Citação - Ilmara Freires Da Silva

26/07/2024, 16:17

DESPACHO - EMENDA - EXECUÇÃO - TAXA CONDOMÍNIO

25/07/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Veridiane Silva Vieira Odontologia Ltda (Referente à Mov. - )

25/07/2024, 15:08

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: THIAGO BRANDAO BOGHI

25/07/2024, 14:27

Autos Conclusos

25/07/2024, 14:27

Peticão Enviada

25/07/2024, 14:27

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Sentança do evento 26

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

CLS - Deliberações

Novo Endereço

Decisão -> Outras Decisões

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL (Referente à Mov. - )

P/ DECISÃO

Citação Eletrônica

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de VSVOL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 25/11/2024 10:54:58)

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