Execução da Pena 5293754-83.2022.8.09.0177 - TJGO | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Sival Guerra Pires

Partes do Processo

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LENICA LOURENCO ALVES

VITIMA

BRUNO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

AGNALDO PEREIRA MAIA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

REGIS DAVIDSON GONÇALVES DE MENEZES

OAB/GO 31580·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LENICA LOURENCO ALVES

VITIMA

BRUNO ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

AGNALDO PEREIRA MAIA

TESTEMUNHA_JUIZO

CRISTINA PEREIRA MAIA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZAEL RODRIGUES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SEBASTIAO RODRIGUES BICUDO

TESTEMUNHA_JUIZO

ARNALDO ALVES DA COSTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCAS BRILHANTE VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ZILDOENE MONTEIRO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO PEIXOTO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AQUINO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:33

Certidão Expedida

29/04/2026, 11:37

Certidão Expedida

29/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

29/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

29/04/2026, 11:20

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:22

Cálculo de Pena de Multa

23/04/2026, 13:20

Cálculo de Custas

23/04/2026, 13:16

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:16

Processo Arquivado

14/04/2026, 13:15

Juntada de Documento

14/04/2026, 13:13

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:48

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:47

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:43

Todas as movimentações(206)

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:33

Intimação Efetivada

29/04/2026, 13:33

Certidão Expedida

29/04/2026, 11:37

Certidão Expedida

29/04/2026, 11:20

Intimação Expedida

29/04/2026, 11:20

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 19:11

Despacho

•09/04/2026, 12:36

Intimação Expedida

29/04/2026, 11:20

Intimação Efetivada

23/04/2026, 13:22

Cálculo de Pena de Multa

23/04/2026, 13:20

Cálculo de Custas

23/04/2026, 13:16

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:16

Processo Arquivado

14/04/2026, 13:15

Juntada de Documento

14/04/2026, 13:13

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:48

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:47

Juntada de Documento

14/04/2026, 12:43

Evolução da Classe Processual

10/04/2026, 10:41

Mudança de Assunto Processual

10/04/2026, 10:41

Intimação Efetivada

09/04/2026, 19:42

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 19:11

Intimação Expedida

09/04/2026, 19:11

Autos Conclusos

09/04/2026, 14:26

Juntada -> Petição

09/04/2026, 14:08

Intimação Lida

09/04/2026, 14:08

Despacho -> Mero Expediente

09/04/2026, 12:36

Intimação Expedida

09/04/2026, 12:36

Autos Conclusos

08/04/2026, 14:24

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:23

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado

08/04/2026, 14:22

Transitado em Julgado

06/04/2026, 18:40

Intimação Lida

16/03/2026, 15:57

Intimação Efetivada

13/03/2026, 12:53

Intimação Expedida

13/03/2026, 12:47

Intimação Expedida

13/03/2026, 12:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

12/03/2026, 18:33

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

12/03/2026, 18:33

Intimação Lida

25/02/2026, 14:46

Certidão Expedida

24/02/2026, 14:56

Intimação Efetivada

24/02/2026, 13:23

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:17

Intimação Expedida

24/02/2026, 13:17

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/02/2026, 13:16

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

23/02/2026, 10:32

Autos Conclusos

19/02/2026, 14:41

Troca de Responsável

19/02/2026, 14:41

Relatório - encaminhado à revisão

19/02/2026, 14:20

Autos Conclusos

27/01/2026, 17:51

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

27/01/2026, 17:50

Intimação Lida

22/01/2026, 03:04

Troca de Responsável

13/01/2026, 11:36

Intimação Expedida

12/01/2026, 17:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/01/2026, 16:20

Desabilitação de Responsável

19/12/2025, 14:31

Habilitação Responsável

19/12/2025, 14:31

Intimação Expedida

17/12/2025, 13:02

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

16/12/2025, 14:49

Intimação Efetivada

11/12/2025, 16:15

Certidão Expedida

11/12/2025, 16:07

Intimação Expedida

11/12/2025, 16:06

Despacho -> Mero Expediente

11/12/2025, 15:56

Certidão Expedida

10/12/2025, 14:38

Autos Conclusos

10/12/2025, 14:38

Recurso Autuado

10/12/2025, 14:37

Recurso Distribuído

09/12/2025, 08:13

Recurso Distribuído

09/12/2025, 08:13

Mandado Cumprido

08/12/2025, 11:51

Mandado Cumprido

03/12/2025, 14:51

Intimação Lida

02/12/2025, 20:22

Intimação Efetivada

01/12/2025, 18:18

Decisão -> Outras Decisões

01/12/2025, 18:07

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:07

Intimação Expedida

01/12/2025, 18:06

Autos Conclusos

28/11/2025, 10:54

Juntada -> Petição

28/11/2025, 10:41

Intimação Lida

24/11/2025, 14:11

Mandado Expedido

24/11/2025, 09:12

Mandado Expedido

24/11/2025, 09:07

Intimação Efetivada

24/11/2025, 08:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

24/11/2025, 08:30

Intimação Expedida

24/11/2025, 08:30

Intimação Expedida

24/11/2025, 08:30

Certidão Expedida

03/11/2025, 13:35

Autos Conclusos

03/11/2025, 13:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

03/11/2025, 13:10

Intimação Lida

23/10/2025, 15:00

Intimação Efetivada

21/10/2025, 17:50

Despacho -> Mero Expediente

21/10/2025, 17:33

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:33

Intimação Expedida

21/10/2025, 17:33

Autos Conclusos

20/10/2025, 10:25

Decorrido Prazo

20/10/2025, 10:25

Intimação Lida

17/09/2025, 16:30

Despacho -> Mero Expediente

17/09/2025, 10:27

Intimação Expedida

17/09/2025, 10:27

Prazo Decorrido

10/09/2025, 11:14

Autos Conclusos

10/09/2025, 11:14

Intimação Lida

07/08/2025, 03:06

Mídia Publicada

31/07/2025, 09:44

Mídia Publicada

31/07/2025, 09:40

Audiência de Instrução e Julgamento

28/07/2025, 15:34

Intimação Expedida

28/07/2025, 15:34

Juntada -> Petição

23/07/2025, 13:48

Intimação Lida

21/07/2025, 03:13

Mandado Cumprido

15/07/2025, 10:47

Intimação Efetivada

14/07/2025, 15:32

Intimação Expedida

14/07/2025, 15:23

Mandado Não Cumprido

14/07/2025, 15:13

Mandado Cumprido

14/07/2025, 12:14

Mandado Cumprido

14/07/2025, 12:11

Intimação Expedida

10/07/2025, 16:46

Mandado Não Cumprido

10/07/2025, 16:30

Mandado Cumprido

08/07/2025, 14:22

Mandado Cumprido

07/07/2025, 23:36

Mandado Cumprido

16/06/2025, 15:33

Mandado Cumprido

16/06/2025, 09:10

Mandado Cumprido

10/06/2025, 17:09

Mandado Cumprido

10/06/2025, 15:04

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:58

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:57

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:57

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:55

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:47

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:46

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:45

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:45

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:44

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:42

Mandado Expedido

10/06/2025, 10:42

Intimação Efetivada

10/06/2025, 10:32

Audiência de Instrução e Julgamento

10/06/2025, 10:29

Intimação Expedida

10/06/2025, 10:29

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:37

Audiência de Instrução e Julgamento

24/03/2025, 08:45

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"242897"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE COCALZINHO DE GOI&A

10/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

07/03/2025, 17:49

Despacho -> Mero Expediente

07/03/2025, 15:43

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:43

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2025, 13:59

Intimação Efetivada

27/02/2025, 13:59

Intimação Lida

29/11/2024, 03:04

Intimação Efetivada

28/11/2024, 16:45

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

19/11/2024, 14:18

Intimação Expedida

19/11/2024, 14:18

Autos Conclusos

18/11/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

18/11/2024, 16:38

Mandado Cumprido

18/11/2024, 15:04

Intimação Lida

08/11/2024, 03:03

Mandado Expedido

04/11/2024, 10:51

Evolução da Classe Processual

04/11/2024, 10:47

Intimação Lida

04/11/2024, 03:09

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

29/10/2024, 22:54

Intimação Expedida

29/10/2024, 22:54

Autos Conclusos

29/10/2024, 10:22

Juntada -> Petição

29/10/2024, 10:14

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 12:25

Intimação Expedida

25/10/2024, 12:25

Autos Conclusos

25/10/2024, 09:11

Juntada -> Petição

23/10/2024, 17:23

Juntada -> Petição

01/10/2024, 14:19

Intimação Lida

26/09/2024, 03:04

Ofício(s) Expedido(s)

16/09/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

16/09/2024, 17:46

Intimação Expedida

16/09/2024, 17:46

Prazo Decorrido

16/09/2024, 13:52

Autos Conclusos

16/09/2024, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

20/06/2024, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

16/05/2024, 23:11

Juntada de Documento

02/05/2024, 15:48

Autos Conclusos

30/04/2024, 17:48

Intimação Lida

08/04/2024, 03:00

Intimação Expedida

29/03/2024, 19:53

Autos Devolvidos da Delegacia

27/03/2024, 14:52

Ofício(s) Expedido(s)

22/11/2023, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2023, 18:58

Autos Conclusos

02/08/2023, 14:46

Juntada -> Petição

01/08/2023, 21:14

Intimação Lida

01/08/2023, 21:14

Certidão Expedida

01/08/2023, 15:52

Intimação Expedida

01/08/2023, 15:52

Ofício(s) Expedido(s)

11/04/2023, 13:52

Ofício(s) Expedido(s)

03/02/2023, 12:44

Juntada -> Petição

02/02/2023, 22:01

Intimação Lida

02/02/2023, 22:00

Intimação Expedida

02/02/2023, 17:37

Juntada de Documento

02/02/2023, 13:25

Despacho -> Requisição de Informações

06/09/2022, 15:14

Autos Conclusos

06/09/2022, 13:33

Juntada -> Petição

06/09/2022, 12:40

Intimação Lida

23/07/2022, 13:09

Certidão Expedida

15/07/2022, 16:57

Intimação Expedida

15/07/2022, 16:57

Juntada de Documento

15/07/2022, 14:44

Mídia Publicada

15/07/2022, 14:38

Mídia Publicada

15/07/2022, 14:37

Juntada -> Petição

07/07/2022, 12:00

Intimação Lida

23/06/2022, 22:21

Desabilitação de Responsável

20/06/2022, 15:52

Intimação Expedida

20/06/2022, 10:28

Juntada de Documento

20/05/2022, 14:01

Intimação Lida

20/05/2022, 09:23

Intimação Expedida

19/05/2022, 15:17

Certidão Expedida

19/05/2022, 15:17

Processo Distribuído

19/05/2022, 15:12

Recebido

19/05/2022, 15:12

Ementa

•11/03/2026, 13:43

Relatório e Voto

•11/03/2026, 13:43

Despacho

•23/02/2026, 10:32

Relatório

•19/02/2026, 14:20

Despacho

•11/12/2025, 15:56

Decisão

•01/12/2025, 18:06

Decisão

•24/11/2025, 08:30

Despacho

•21/10/2025, 17:33

Despacho

•17/09/2025, 10:27

Decisão

•07/03/2025, 15:43

Decisão

•19/11/2024, 14:18

Decisão

•29/10/2024, 22:54

Despacho

•25/10/2024, 12:25

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/04/2026, 19:11

Despacho

•09/04/2026, 12:36

Ementa

•11/03/2026, 13:43

Relatório e Voto

•11/03/2026, 13:43

Despacho

•23/02/2026, 10:32

Relatório

•19/02/2026, 14:20

Despacho

•11/12/2025, 15:56

Decisão

•01/12/2025, 18:06

Decisão

•24/11/2025, 08:30

Despacho

•21/10/2025, 17:33

Despacho

•17/09/2025, 10:27

Decisão

•07/03/2025, 15:43

Decisão

•19/11/2024, 14:18

Decisão

•29/10/2024, 22:54

Despacho

•25/10/2024, 12:25

Despacho

•16/09/2024, 17:46

Decisão

•16/05/2024, 23:11

Decisão

•04/08/2023, 18:58

Despacho

•06/09/2022, 15:14