Execução da Pena 5408875-86.2021.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

COLETIVIDADE E INCOLUMIDADE PUBLICA.

VITIMA

RAIMUNDO LEONARDO DE BRITO

Reu

DOGIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ELISA OLIVEIRA LOUZADA

OAB/GO 65594·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

VITIMA

COLETIVIDADE E INCOLUMIDADE PUBLICA.

VITIMA

RAIMUNDO LEONARDO DE BRITO

Reu

DOGIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM MARCOS THULIO BARNABE SILVA (9 BPM) - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOAO PAULO PEREIRA DE ARAUJO (9 BPM) - ACUSACAO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

11/12/2025, 14:32

Juntada de Documento

11/12/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2025, 14:30

Juntada de Documento

11/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

11/12/2025, 14:24

Cálculo de Custas

01/12/2025, 14:47

Cálculo de Pena de Multa

01/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:10

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:10

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:09

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:08

Juntada de Documento

01/12/2025, 08:09

Guia de Execução Penal Expedido

25/11/2025, 08:40

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:10

Juntada de Documento

19/11/2025, 08:48

Todas as movimentações(232)

Processo Arquivado

11/12/2025, 14:32

Juntada de Documento

11/12/2025, 14:31

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2025, 14:30

Juntada de Documento

11/12/2025, 14:25

Processo Desarquivado

11/12/2025, 14:24

Documentos

Ementa

•15/09/2025, 12:03

Relatório e Voto

•15/09/2025, 12:03

Cálculo de Custas

01/12/2025, 14:47

Cálculo de Pena de Multa

01/12/2025, 14:46

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 14:10

Processo Arquivado

01/12/2025, 14:10

Certidão Expedida

01/12/2025, 14:09

Juntada de Documento

01/12/2025, 14:08

Juntada de Documento

01/12/2025, 08:09

Guia de Execução Penal Expedido

25/11/2025, 08:40

Juntada de Documento

24/11/2025, 13:10

Juntada de Documento

19/11/2025, 08:48

Evolução da Classe Processual

19/11/2025, 08:44

Transitado em Julgado

19/11/2025, 08:38

Juntada -> Petição

17/11/2025, 13:07

Intimação Lida

17/11/2025, 13:07

Intimação Expedida

14/11/2025, 13:42

Intimação Lida

31/10/2025, 15:54

Troca de Responsável

31/10/2025, 13:27

Intimação Expedida

30/10/2025, 17:03

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 16:24

Processo baixado à origem/devolvido

30/10/2025, 16:24

Transitado em Julgado

30/10/2025, 16:24

Transitado em Julgado

30/10/2025, 16:20

Transitado em Julgado

13/10/2025, 15:50

Intimação Lida

29/09/2025, 03:13

Intimação Lida

22/09/2025, 18:02

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:58

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

18/09/2025, 16:49

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/09/2025, 16:49

Intimação Lida

04/09/2025, 15:35

Troca de Responsável

04/09/2025, 14:29

Intimação Lida

03/09/2025, 16:06

Certidão Expedida

02/09/2025, 13:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

02/09/2025, 13:19

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:19

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:19

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

30/08/2025, 13:48

Autos Conclusos

28/08/2025, 18:28

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

28/08/2025, 17:46

Intimação Lida

28/08/2025, 17:46

Troca de Responsável

28/08/2025, 11:41

Intimação Expedida

27/08/2025, 10:48

Certidão Expedida

27/08/2025, 10:47

Despacho -> Mero Expediente

26/08/2025, 12:20

Certidão Expedida

25/08/2025, 13:23

Autos Conclusos

25/08/2025, 13:23

Recurso Autuado

22/08/2025, 16:29

Recurso Distribuído

22/08/2025, 15:03

Recurso Distribuído

22/08/2025, 15:03

Mandado Cumprido

21/08/2025, 22:51

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/07/2025, 14:30

Intimação Lida

29/07/2025, 14:30

Intimação Expedida

29/07/2025, 07:24

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

28/07/2025, 17:27

Intimação Lida

21/07/2025, 03:00

Intimação Lida

17/07/2025, 18:46

Intimação Lida

14/07/2025, 00:43

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/07/2025, 13:52

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:52

Intimação Expedida

11/07/2025, 13:52

Certidão Expedida

11/07/2025, 12:23

Autos Conclusos

11/07/2025, 12:23

Intimação Lida

11/07/2025, 09:37

Juntada -> Petição -> Apelação

11/07/2025, 09:36

Mandado Expedido

07/07/2025, 13:29

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:00

Intimação Expedida

04/07/2025, 18:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

23/06/2025, 12:57

Autos Conclusos

25/04/2025, 15:31

Certidão Expedida

25/04/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

23/04/2025, 14:42

Intimação Lida

22/04/2025, 03:31

Intimação Expedida

09/04/2025, 12:47

Juntada -> Petição -> Alegações finais

08/04/2025, 22:38

Intimação Lida

07/04/2025, 03:17

Intimação Expedida

28/03/2025, 14:45

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2025, 09:26

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2025, 17:53

Despacho -> Mero Expediente

25/03/2025, 17:53

Mídia Publicada

25/03/2025, 17:06

Mandado Não Cumprido

24/03/2025, 21:51

Mandado Cumprido

24/03/2025, 21:10

Autos Conclusos

12/03/2025, 13:32

Juntada -> Petição

11/03/2025, 13:55

Intimação Lida

11/03/2025, 13:55

Intimação Lida

11/03/2025, 08:16

Intimação Expedida

10/03/2025, 15:43

Juntada de Documento

10/03/2025, 13:49

Intimação Expedida

10/03/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Goiânia UPJ dos Crimes Contra Vítimas Hipervulneráveis, Crimes de Trânsito e Crimes contra a Ordem Tributária Rua 72, QD C-15/19, Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74805-480 - Fone: (62) 3018-8266 / (62) 3018-8330 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO GERAL DA CORREGEDORIA, intime-se o(a) patrono(a) do acusado para, em 5 (cinco) d

10/03/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/03/2025, 16:13

Ato Ordinatório

07/03/2025, 15:44

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:44

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

07/03/2025, 15:34

Juntada de Documento

27/01/2025, 14:07

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2025, 14:02

Mandado Expedido

27/01/2025, 13:52

Intimação Lida

27/01/2025, 13:35

Mandado Expedido

27/01/2025, 13:35

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:51

Intimação Expedida

27/01/2025, 12:51

Término da Suspensão do Processo

22/01/2025, 11:10

Intimação Lida

17/01/2025, 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento

17/01/2025, 13:50

Intimação Efetivada

17/01/2025, 13:50

Intimação Efetivada

16/01/2025, 17:00

Decisão -> Outras Decisões

16/01/2025, 16:40

Intimação Expedida

16/01/2025, 16:40

Juntada -> Petição

25/11/2024, 11:00

Intimação Lida

21/11/2024, 03:06

Autos Conclusos

12/11/2024, 15:52

Certidão Expedida

12/11/2024, 15:51

Intimação Expedida

11/11/2024, 11:43

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

08/11/2024, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

31/10/2024, 20:36

Autos Conclusos

16/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição

16/10/2024, 13:35

Intimação Lida

16/10/2024, 13:35

Intimação Expedida

14/10/2024, 18:03

Mandado Não Cumprido

13/10/2024, 18:57

Mandado Expedido

03/09/2024, 14:26

Juntada -> Petição

29/08/2024, 14:41

Intimação Lida

29/08/2024, 14:41

Intimação Expedida

29/08/2024, 12:03

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

29/08/2024, 12:03

Intimação Expedida

29/08/2024, 12:03

Juntada de Documento

29/08/2024, 12:02

Término da Suspensão do Processo

29/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

09/10/2023, 11:17

Evolução da Classe Processual

09/10/2023, 11:17

Término da Suspensão do Processo

07/10/2023, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2022, 15:10

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Réu revel citado por edital

03/10/2022, 10:22

Autos Conclusos

29/09/2022, 14:29

Juntada -> Petição

29/09/2022, 14:25

Intimação Lida

29/09/2022, 14:22

Certidão Expedida

29/09/2022, 12:58

Intimação Expedida

29/09/2022, 12:58

Juntada de Documento

15/08/2022, 13:42

Documento Expedido

15/08/2022, 13:11

Despacho -> Mero Expediente

14/08/2022, 17:20

Autos Conclusos

12/08/2022, 17:07

Juntada -> Petição

10/08/2022, 10:22

Intimação Lida

10/08/2022, 10:21

Troca de Responsável

09/08/2022, 17:38

Intimação Expedida

09/08/2022, 17:01

Mandado Não Cumprido

09/08/2022, 17:01

Mandado Expedido

13/07/2022, 16:00

Juntada -> Petição

06/07/2022, 17:36

Intimação Lida

04/07/2022, 19:21

Troca de Responsável

04/07/2022, 16:58

Intimação Expedida

04/07/2022, 16:39

Juntada de Documento

03/06/2022, 16:44

Mandado Não Cumprido

29/04/2022, 18:06

Mandado Expedido

07/04/2022, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

01/04/2022, 13:11

Autos Conclusos

31/03/2022, 13:27

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

22/03/2022, 12:34

Juntada de Documento

14/03/2022, 12:44

Juntada de Documento

11/03/2022, 14:05

Intimação Expedida

09/03/2022, 15:11

Intimação Expedida

07/03/2022, 15:54

Intimação Lida

03/03/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

18/02/2022, 09:05

Intimação Expedida

18/02/2022, 09:05

Autos Conclusos

17/02/2022, 13:29

Juntada -> Petição

15/02/2022, 17:16

Intimação Lida

15/02/2022, 12:42

Intimação Expedida

15/02/2022, 10:15

Juntada de Documento

14/02/2022, 13:45

Intimação Lida

07/02/2022, 03:01

Intimação Expedida

28/01/2022, 16:26

Juntada de Documento

19/01/2022, 11:55

Mandado Cumprido

22/11/2021, 14:20

Juntada de Documento

09/11/2021, 13:42

Mandado Expedido

22/09/2021, 15:10

Juntada -> Petição

08/09/2021, 17:37

Intimação Lida

08/09/2021, 11:55

Juntada -> Petição -> Parecer

06/09/2021, 21:58

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

04/09/2021, 15:20

Intimação Expedida

04/09/2021, 15:20

Intimação Expedida

04/09/2021, 15:20

Autos Conclusos

02/09/2021, 12:40

Evolução da Classe Processual

02/09/2021, 12:24

Recebido

02/09/2021, 12:23

Juntada de Documento

13/08/2021, 13:06

Juntada -> Petição

11/08/2021, 16:58

Intimação Lida

11/08/2021, 14:54

Troca de Responsável

10/08/2021, 17:58

Certidão Expedida

10/08/2021, 16:54

Intimação Expedida

10/08/2021, 16:54

Troca de Responsável

10/08/2021, 16:13

Certidão Expedida

10/08/2021, 15:30

Processo Redistribuído

10/08/2021, 15:30

Juntada de Documento

10/08/2021, 08:58

Intimação Lida

09/08/2021, 20:24

Juntada de Documento

09/08/2021, 19:08

Juntada -> Petição -> Parecer

09/08/2021, 18:50

Intimação Lida

09/08/2021, 17:27

Juntada de Documento

09/08/2021, 17:19

Intimação Expedida

09/08/2021, 16:54

Juntada de Documento

09/08/2021, 16:01

Intimação Lida

09/08/2021, 15:58

Audiência -> de Custódia

09/08/2021, 15:52

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

09/08/2021, 15:51

Intimação Expedida

09/08/2021, 15:51

Intimação Expedida

09/08/2021, 15:51

Mídia Publicada

09/08/2021, 15:49

Intimação Lida

09/08/2021, 13:53

Juntada -> Petição -> Parecer

09/08/2021, 13:53

Intimação Lida

09/08/2021, 13:34

Intimação Lida

09/08/2021, 12:47

Intimação Lida

09/08/2021, 12:44

Audiência -> de Custódia

09/08/2021, 12:30

Intimação Expedida

09/08/2021, 12:30

Juntada -> Petição -> Parecer

09/08/2021, 11:51

Troca de Responsável

09/08/2021, 11:30

Certidão Expedida

09/08/2021, 11:26

Intimação Expedida

09/08/2021, 11:26

Intimação Expedida

09/08/2021, 11:26

Juntada de Documento

09/08/2021, 10:10

Juntada de Documento

09/08/2021, 07:50

Intimação Expedida

09/08/2021, 07:50

Mudança de Assunto Processual

09/08/2021, 07:44

Processo Distribuído

08/08/2021, 21:25

Autos Conclusos

08/08/2021, 21:25

Recebido

08/08/2021, 21:25

Relatório

•30/08/2025, 13:48

Despacho

•26/08/2025, 12:20

Decisão

•11/07/2025, 13:52

Sentença

•23/06/2025, 12:57

Despacho

•27/03/2025, 09:26

Termo de Audiência

•25/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:44

Decisão

•16/01/2025, 16:40

Despacho

•31/10/2024, 20:36

Decisão

•03/10/2022, 10:22

Despacho

•14/08/2022, 17:20

Despacho

•01/04/2022, 13:11

Despacho

•18/02/2022, 09:05

Todos os documentos(17)

Ementa

•15/09/2025, 12:03

Relatório e Voto

•15/09/2025, 12:03

Relatório

•30/08/2025, 13:48

Despacho

•26/08/2025, 12:20

Decisão

•11/07/2025, 13:52

Sentença

•23/06/2025, 12:57

Despacho

•27/03/2025, 09:26

Termo de Audiência

•25/03/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:44

Decisão

•16/01/2025, 16:40

Despacho

•31/10/2024, 20:36

Decisão

•03/10/2022, 10:22

Despacho

•14/08/2022, 17:20

Despacho

•01/04/2022, 13:11

Despacho

•18/02/2022, 09:05

Decisão

•04/09/2021, 15:20

Decisão

•09/08/2021, 15:51