Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 6056923-22.2024.8.09.0148 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.391,20

Órgão julgador

9ª Câmara Cível

Partes do Processo

DULCELI NETO DE BESSA SOUZA

CPF

Autor

GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL NETO BESSA DE MOURA SOUZA

OAB/GO 55138·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB/GO 40240·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Lida

07/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:26

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

27/04/2026, 17:17

Certidão Expedida

16/03/2026, 18:00

Autos Conclusos

16/03/2026, 18:00

Certidão Expedida

24/02/2026, 15:14

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:29

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:28

Recurso Autuado

23/02/2026, 15:24

Recurso Distribuído

23/02/2026, 14:44

Recurso Distribuído

23/02/2026, 14:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/02/2026, 14:32

Intimação Efetivada

20/02/2026, 10:30

Todas as movimentações(59)

Intimação Lida

07/05/2026, 03:05

Intimação Efetivada

27/04/2026, 18:51

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:26

Intimação Expedida

27/04/2026, 17:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

27/04/2026, 17:17

Documentos

Decisão Monocrática

•27/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:25

Certidão Expedida

16/03/2026, 18:00

Autos Conclusos

16/03/2026, 18:00

Certidão Expedida

24/02/2026, 15:14

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:29

Certidão Expedida

23/02/2026, 15:28

Recurso Autuado

23/02/2026, 15:24

Recurso Distribuído

23/02/2026, 14:44

Recurso Distribuído

23/02/2026, 14:44

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/02/2026, 14:32

Intimação Efetivada

20/02/2026, 10:30

Intimação Expedida

20/02/2026, 10:26

Ato Ordinatório

20/02/2026, 10:25

Certidão Expedida

20/02/2026, 10:22

Juntada -> Petição -> Apelação

19/02/2026, 17:36

Juntada -> Petição

18/02/2026, 17:49

Intimação Lida

04/12/2025, 03:01

Intimação Efetivada

24/11/2025, 15:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

24/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:52

Intimação Expedida

24/11/2025, 14:52

Juntada -> Petição

06/11/2025, 17:10

Autos Conclusos

02/10/2025, 18:01

Processo Redistribuído

02/10/2025, 17:56

Intimação Lida

15/09/2025, 03:19

Intimação Efetivada

04/09/2025, 16:45

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:51

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:51

Decisão -> Declaração -> Incompetência

04/09/2025, 15:15

Intimação Lida

28/07/2025, 03:17

Autos Conclusos

23/07/2025, 16:38

Juntada -> Petição

23/07/2025, 16:36

Intimação Efetivada

17/07/2025, 17:42

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:33

Intimação Expedida

17/07/2025, 17:32

Decisão -> Outras Decisões

17/07/2025, 14:28

Mandado Cumprido

13/05/2025, 17:41

Autos Conclusos

12/05/2025, 16:44

Juntada -> Petição

12/05/2025, 16:03

Mandado Expedido

06/05/2025, 14:49

Certidão Expedida

06/05/2025, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 17:58

Autos Conclusos

25/03/2025, 16:10

Intimação Lida

17/03/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE TAQUARAL DE GOIÁS VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos n............: 6056923-22.2024.8.09.0148 Natureza.........: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda P&uacute

10/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

07/03/2025, 15:48

Intimação Efetivada

07/03/2025, 15:48

Intimação Expedida

07/03/2025, 15:48

Citação Efetivada

21/01/2025, 03:39

Decisão -> deferimento

17/12/2024, 18:12

Citação Expedida

17/12/2024, 18:12

Certidão Expedida

21/11/2024, 12:09

Autos Conclusos

18/11/2024, 23:22

Processo Distribuído

18/11/2024, 23:22

Peticão Enviada

18/11/2024, 23:22

Sentença

•24/11/2025, 14:52

Decisão

•04/09/2025, 15:15

Despacho

•17/07/2025, 14:28

Despacho

•24/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 15:48

Decisão

•17/12/2024, 18:12